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Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área XXII — Direito Penal: matérias e conteúdo programático

Analista Legislativo — Atribuição: Consultor Legislativo, Área XXII — Direito Penal. EDITAL Nº 1 – CD, DE 28 DE JANEIRO DE 2014 — Concurso Público da Câmara dos Deputados (CEFOR/CESPE-UnB). Provas objetivas e discursivas, eliminatórias e classificatórias. O edital está mapeado em 6 matérias e 43 tópicos. Ao criar uma conta gratuita e escolher este concurso, o sistema distribui esses tópicos num plano de estudos diário e agenda sozinho as revisões de cada um deles.

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Matérias do edital

Cada matéria vira uma fila de tópicos: o sistema avança um tópico por vez, alternando entre matérias para você não passar dias seguidos no mesmo assunto.

Língua Portuguesa

Básica4 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais.
  • Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos.
  • Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Língua Inglesa

Básica1 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Compreensão de texto escrito em língua inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreensão de conteúdos semânticos.

Língua Espanhola

Básica1 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Compreensão de texto escrito em língua espanhola. Itens gramaticais relevantes para a compreensão de conteúdos semânticos.

Processo Legislativo

Básica1 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Constituição Federal: artigos 21 a 24, de 44 a 75 e 84. Regimento Interno da Câmara dos Deputados e suas atualizações e o Código de Ética – Resolução nº 2, de 2011 e suas atualizações.

Consultor Legislativo — Área XXII — Direito Penal I (Parte Geral e Especial)

Específica16 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • 1 Direito Penal. 1.1 Teoria Geral. 1.2 Política criminal. Criminologia urbana e rural. Criminologia transnacional.
  • 1.3 Lei penal. 1.4 Teoria do crime.
  • 1.5 Antijuridicidade. 1.6 Culpabilidade.
  • 1.7 Concurso de pessoas. 1.8 Penas.
  • 1.9 Ação penal. 1.10 Extinção da punibilidade.
  • 1.11 Crimes em espécie no Código Penal.
  • 1.12 Temas específicos em direito penal. 1.12.1 Crime organizado. Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Crimes de imprensa. Abuso de autoridade. Proteção de acusados ou condenados colaboradores.
  • 1.12.2 Crimes de produção, tráfico e uso de entorpecentes e drogas afins. Crimes hediondos. Crimes de tortura. Crimes contra o meio ambiente. Crimes de trânsito. Crimes eleitorais. Contravenções penais. Proteção de vítimas e testemunhas ameaçadas.
  • 1.12.3 Ato infracional. Medidas socioeducativas. Crimes e infrações administrativas contra a criança e o adolescente. Crimes contra o idoso. Violência familiar e doméstica contra a mulher.
  • 1.12.4 Crimes relacionados à remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, à esterilização cirúrgica e ao uso de embriões humanos. Crimes de manipulação genética. Crimes contra a saúde pública. Crimes relacionados ao planejamento familiar. 1.12.5 Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Estatuto da Igualdade Racial. Crimes contra os índios. Crimes contra as pessoas com deficiência.
  • 1.12.6 Crimes relacionados a eventos esportivos. Crimes falimentares. Crimes na exploração e utilização de energia nuclear. Crimes relativos à propriedade industrial. Crimes relacionados a armas de fogo. 1.12.7 Crimes contra a segurança nacional. Crimes relativos a minas terrestres anti-pessoal. Crimes de genocídio. Crime contra o funcionamento do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
  • 1.12.8 Crimes nas licitações e contratos da Administração Pública. Convenção Interamericana contra a corrupção. Crimes de responsabilidade. Ilícitos de improbidade administrativa. 1.12.9 Crimes contra o serviço postal, o serviço de telegrama e aos serviços de telecomunicações. Crimes relativos ao estrangeiro. Crimes contra a seguridade social. Crimes relacionados ao parcelamento do solo urbano. Crimes informáticos.
  • 1.13 Direito Penal Militar.
  • 1.14 Direito penal econômico, financeiro e tributário. 1.14.1 Direito Penal Econômico. Bem jurídico supra-individual. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 1.14.2 Crimes contra a ordem tributária, o Sistema Financeiro Nacional, a ordem econômica, as relações de consumo e a economia popular.
  • 1.14.3 Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Crimes contra o mercado de capitais. 1.14.4 Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. 1.14.5 Sigilo das operações de instituições financeiras.
  • 1.15 Direitos humanos.

Consultor Legislativo — Área XXII — Direito Penal II (Processual Penal, CPI e Constitucional)

Específica20 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • 2 Direito processual penal. 2.1 Teoria geral. 2.2 Lei processual penal. 2.3 Investigação criminal.
  • 2.4 Jurisdição penal. 2.5 Ação penal. 2.6 Sujeitos do processo penal e auxiliares da justiça. 2.7 O Ministério Público. 2.8 A Defensoria Pública.
  • 2.9 Competência. 2.10 Atos processuais. 2.11 Prova.
  • 2.12 Processo penal e procedimentos. 2.13 Sentença. 2.14 Questões e processos incidentes.
  • 2.15 Recursos. 2.16 Prisão e liberdade provisória.
  • 2.17 Habeas corpus. 2.18 Mandado de segurança em matéria penal. 2.19 Juizados especiais criminais.
  • 2.20 Execução das penas e medidas de segurança. 2.21 Direito processual penal militar.
  • 2.22 Temas específicos em direito processual penal. 2.22.1 Ação pública de crimes de responsabilidade. Processo de julgamento dos crimes de responsabilidade. Processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade.
  • 2.22.2 Assistência judiciária aos necessitados. Organização da Defensoria Pública. Sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais. Informatização do processo judicial. Identificação criminal do civilmente identificado.
  • 2.22.3 Transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais. Crimes hediondos. Prevenção e repressão das ações de organizações criminosas. Processo dos crimes ambientais. Interceptação de comunicações telefônicas.
  • 2.22.4 Processo de responsabilidade dos prefeitos e vereadores. Processo nos ilícitos de improbidade administrativa. Processo dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Sigilo bancário, fiscal e de dados.
  • 2.22.5 Processo nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas. Proteção de acusados ou condenados colaboradores. 2.23 Tribunal Penal Internacional.
  • 3 Procedimentos investigatórios parlamentares. 3.1 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). 3.1.1 Histórico. Conceito. Finalidade. Características. Natureza jurídica. Poderes de investigação. Poderes requisitórios. Limites. Criação. Funcionamento. Meios e tipos de provas admissíveis. Forma de coleta.
  • 3.1.2 Medidas cautelares admissíveis. Requisitos. 3.1.3 Controle das atividades das CPIs pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 3.1.4 A jurisprudência do STF e as CPIs. 3.1.5 Prioridade nos procedimentos a respeito das conclusões das CPIs.
  • 3.2 Conselho de ética e decoro parlamentar. 3.2.1 Estatuto do Congressista. Constituição Federal: imunidades, processo, prerrogativas, impedimentos, perda do mandato.
  • 3.2.2 Decoro parlamentar. Conceito. Finalidade. Natureza jurídica. Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. 3.2.2.1 Deveres Fundamentais. 3.2.2.2 Atos Incompatíveis com o Decoro Parlamentar. 3.2.2.3 Atos Atentatórios ao Decoro Parlamentar. 3.2.2.4 Penalidades aplicáveis e do processo disciplinar. 3.2.2.5 Sistema de Acompanhamento e Informações do Mandato Parlamentar. 3.2.2.6 Declarações obrigatórias.
  • 3.2.3 Representação para perda de mandato por quebra de decoro parlamentar. Procedimentos. 3.3 Procedimentos de autorização para instauração de processo criminal contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estados.
  • 3.4 Procedimento de autorização para instauração de processo nos crimes de responsabilidade do Presidente e do Vice-Presidente da República e de Ministros de Estado. 3.5 Procedimento de licença para instauração de processo criminal contra Deputado.
  • 3.6 Outros procedimentos investigativos e correicionais no âmbito da Câmara dos Deputados. 3.6.1 Competência. Atribuições. Finalidade. Poderes. 3.6.2 Comissão Permanente de Disciplina. 3.6.3 Procedimentos investigatórios no âmbito da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.
  • 4 Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro. 4.1 Noções gerais. 4.2 Princípios fundamentais. 4.3 Direitos e garantias fundamentais. 4.4 Organização do Estado. 4.5 Organização dos Poderes. 4.6 Processo Legislativo. 4.7 A Constituição como referência para a atividade legislativa.

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Perguntas frequentes sobre o edital de Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área XXII — Direito Penal

Quantas matérias e tópicos tem o edital de Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área XXII — Direito Penal?

O edital de Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área XXII — Direito Penal está mapeado em 6 matérias e 43 tópicos no total.

Este edital tem mais matérias básicas ou específicas?

O edital de Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área XXII — Direito Penal tem 6 matérias: 4 básicas, 2 específicas.

Qual a nota mínima de aprovação nas matérias deste edital?

Varia por matéria: de 60% a 70% de acerto, dependendo da matéria — as básicas costumam pedir menos, as mais específicas pedem mais.

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