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Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área III — Direito Tributário: matérias e conteúdo programático

Analista Legislativo — Atribuição: Consultor Legislativo, Área III — Direito Tributário. EDITAL Nº 1 – CD, DE 28 DE JANEIRO DE 2014 — Concurso Público da Câmara dos Deputados (CEFOR/CESPE-UnB). Provas objetivas e discursivas, eliminatórias e classificatórias. O edital está mapeado em 5 matérias e 19 tópicos. Ao criar uma conta gratuita e escolher este concurso, o sistema distribui esses tópicos num plano de estudos diário e agenda sozinho as revisões de cada um deles.

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Matérias do edital

Cada matéria vira uma fila de tópicos: o sistema avança um tópico por vez, alternando entre matérias para você não passar dias seguidos no mesmo assunto.

Língua Portuguesa

Básica4 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais.
  • Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos.
  • Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Língua Inglesa

Básica1 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Compreensão de texto escrito em língua inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreensão de conteúdos semânticos.

Língua Espanhola

Básica1 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Compreensão de texto escrito em língua espanhola. Itens gramaticais relevantes para a compreensão de conteúdos semânticos.

Processo Legislativo

Básica1 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Constituição Federal: artigos 21 a 24, de 44 a 75 e 84. Regimento Interno da Câmara dos Deputados e suas atualizações e o Código de Ética – Resolução nº 2, de 2011 e suas atualizações.

Direito Tributário e Fundamentos Correlatos (Área III)

Específica12 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • 1 Direito Tributário. 1.1 Sistema Tributário Nacional. 1.1.1 Princípios constitucionais. 1.1.2 Espécies de tributos. Fato gerador, base de cálculo, sujeição ativa e passiva, responsabilidade, substituição. 1.1.2.1 Impostos federais, estaduais e municipais. Taxas. Contribuição de Melhoria. 1.1.2.2 Contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse de categorias profissionais ou econômicas. Contribuição de Iluminação Pública. 1.1.3 Empréstimos compulsórios. 1.1.4 Repartição e vinculação de receitas tributárias.
  • 1.2 Federalismo fiscal. Guerra Fiscal. Simples Nacional. 1.3 Acordos internacionais. 1.3.1 Acordos internacionais em matéria tributária. 1.3.1.1 Aspectos tributários dos acordos internacionais do Mercosul e da OMC.
  • 1.4 Tributação das operações de comércio exterior. Regimes aduaneiros especiais. 1.5 Incentivos fiscais. Renúncia de Receitas. 1.5.1 Imunidade, não incidência, isenção, alíquota zero, crédito presumido. 1.5.2 Incentivos regionais.
  • 1.6 Administração fiscal. Processo administrativo fiscal. 1.7 Execução fiscal. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.
  • 2 Fundamentos de Direito Civil. 2.1 Noções gerais. 2.2 Pessoas. Bens. Atos e Negócios Jurídicos. 2.3 Teoria Geral das Obrigações. Noções gerais de Contratos.
  • 3 Fundamentos de Direito Empresarial. 3.1 Noções gerais. 3.2 Empresário Individual. Sociedades simples e empresárias. Transformações societárias. Negociação de participações societárias.
  • 4 Fundamentos de Direito Penal. 4.1 Noções gerais. 4.2 Crimes contra a ordem tributária. Sonegação de contribuição previdenciária. 4.3 Contrabando. Descaminho. Facilitação. 4.4 Excesso de Exação. Violação de sigilo.
  • 5 Fundamentos de Direito Administrativo. 5.1 Noções gerais. 5.2 Ato Administrativo. 5.3 Poderes da Administração. 5.4 Noções de Processo Administrativo.
  • 6 Fundamentos de Economia. 6.1 Noções gerais. 6.2 Microeconomia. 6.2.1 Impostos, tarifas, subsídios, eficiência econômica e distribuição da renda. 6.2.2 Microeconomia da tributação.
  • 6.3 Macroeconomia. 6.3.1 Política fiscal e monetária: instrumentos, interação e efeitos sobre a demanda e o produto. 6.3.2 Inflação e déficit público. 6.3.3 Imposto inflacionário, seignorage e curva de Laffer. 6.3.4 Aumentos temporários e permanentes nos gastos públicos. 6.3.5 Alternativas de financiamento do déficit público. 6.3.6 Relação entre déficit público, poupança interna e resultado das contas do setor externo. 6.3.7 Macroeconomia da tributação.
  • 7 Fundamentos de Contabilidade. 7.1 Contabilidade geral. 7.1.1 Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Lucros, Reservas e Dividendos. 7.1.2 Demonstrações Contábeis e suas finalidades. Notas Explicativas. Consolidação de demonstrações contábeis. 7.1.3 Avaliação de Investimentos pelo método da Equivalência Patrimonial e pelo método do Custo. 7.1.4 Critérios de avaliação do Ativo e do Passivo. 7.1.5 Regime de Competência e Regime de Caixa. 7.1.6 Escrituração fiscal: livros obrigatórios e facultativos no âmbito das legislações do Importo de Renda e(ou) Contribuição Social, do ICMS, do IPI e do ISS. 7.2 Contabilidade empresarial. 7.3 Normas internacionais de contabilidade (IFRS).
  • 8 Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro. 8.1 Noções gerais. 8.2 Princípios fundamentais. 8.3 Direitos e garantias fundamentais. 8.4 Organização do Estado. 8.5 Organização dos Poderes. 8.6 Processo Legislativo. 8.7 Controle preventivo de constitucionalidade.

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Perguntas frequentes sobre o edital de Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área III — Direito Tributário

Quantas matérias e tópicos tem o edital de Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área III — Direito Tributário?

O edital de Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área III — Direito Tributário está mapeado em 5 matérias e 19 tópicos no total.

Este edital tem mais matérias básicas ou específicas?

O edital de Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área III — Direito Tributário tem 5 matérias: 4 básicas, 1 específicas.

Qual a nota mínima de aprovação nas matérias deste edital?

Varia por matéria: de 60% a 70% de acerto, dependendo da matéria — as básicas costumam pedir menos, as mais específicas pedem mais.

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