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Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área V — Direito do Trabalho: matérias e conteúdo programático

Analista Legislativo — Atribuição: Consultor Legislativo, Área V — Direito do Trabalho. EDITAL Nº 1 – CD, DE 28 DE JANEIRO DE 2014 — Concurso Público da Câmara dos Deputados (CEFOR/CESPE-UnB). Provas objetivas e discursivas, eliminatórias e classificatórias. O edital está mapeado em 5 matérias e 20 tópicos. Ao criar uma conta gratuita e escolher este concurso, o sistema distribui esses tópicos num plano de estudos diário e agenda sozinho as revisões de cada um deles.

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Matérias do edital

Cada matéria vira uma fila de tópicos: o sistema avança um tópico por vez, alternando entre matérias para você não passar dias seguidos no mesmo assunto.

Língua Portuguesa

Básica4 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais.
  • Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos.
  • Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Língua Inglesa

Básica1 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Compreensão de texto escrito em língua inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreensão de conteúdos semânticos.

Língua Espanhola

Básica1 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Compreensão de texto escrito em língua espanhola. Itens gramaticais relevantes para a compreensão de conteúdos semânticos.

Processo Legislativo

Básica1 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Constituição Federal: artigos 21 a 24, de 44 a 75 e 84. Regimento Interno da Câmara dos Deputados e suas atualizações e o Código de Ética – Resolução nº 2, de 2011 e suas atualizações.

Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Fundamentos (Área V)

Específica13 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • 1 Direito do Trabalho. 1.1 Direito Individual. 1.1.1 História, teleologia e princípios do Direito do Trabalho. 1.1.2 Relações de Trabalho. 1.1.3 Trabalho urbano: contratos de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade, parceria e trabalho temporário.
  • 1.1.4 Contrato de emprego. 1.1.5 Terceirização na Administração Pública e nas empresas privadas. Responsabilidade. 1.1.6 Trabalho rural. 1.1.7 Trabalho doméstico.
  • 1.1.8 Trabalho ilícito e trabalho proibido. 1.1.9 Trabalho infantil. 1.1.10 Atleta profissional. 1.1.11 Aprendizagem. 1.1.12 Estágio. 1.1.13 Trabalho voluntário.
  • 1.1.14 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 1.1.15 Seguro-Desemprego e abono salarial. 1.1.16 Prescrição e decadência.
  • 1.1.17 Assédio Moral. 1.1.18 Responsabilidade Civil. 1.1.19 Regulamentação de profissão: análise de viabilidade jurídico-constitucional e técnica. 1.1.20 Saúde, segurança e higiene no trabalho. 1.1.21 Súmulas de jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre o Direito do Trabalho.
  • 1.2 Direito Coletivo. 1.2.1 Sistemas sindicais: liberdade sindical. 1.2.2 Organização sindical. 1.2.3 Garantias sindicais. 1.2.4 Direito de greve.
  • 1.2.5 Negociação coletiva. 1.2.6 Mediação e arbitragem. 1.2.7 Poder normativo na Justiça do Trabalho. 1.2.8 Atividades do Sindicato. Condutas antissindicais. 1.2.9 Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera trabalhista. 1.2.10 Comissões de Conciliação Prévia.
  • 2 Direito Processual do Trabalho. 2.1 Direito Processual do Trabalho: princípios, fontes, autonomia. 2.2 Justiça do Trabalho: organização, jurisdição e competência. 2.3 Ministério Público do Trabalho. 2.4 Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. 2.5 Assistência Judiciária. Justiça gratuita. Jus Postulandi. Mandato tácito.
  • 2.6 Vícios do ato processual. 2.7 Dissídio Individual: procedimentos sumário e sumaríssimo e provas. 2.8 Sistema recursal. 2.9 Execução. Execução das contribuições previdenciárias. 2.10 Ações civis admissíveis no Processo do Trabalho. Ação civil pública. Ação civil coletiva. Ação rescisória.
  • 2.11 Prova de inexistência de débitos trabalhistas. 2.12 Dissídio coletivo. Ação de cumprimento. 2.13 Direito sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho. 2.14 Subsidiariedade do Direito Processual Civil.
  • 3 Direito Internacional do Trabalho. 3.1 Sujeitos do Direito Internacional Público. 3.2 Imunidade de jurisdição dos Estados. 3.3 Tratados internacionais: convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho.
  • 4 Fundamentos de Direito Processual Civil. 4.1 Princípios fundamentais do processo civil. 4.2 Ação: conceito, classificação, espécies, natureza jurídica. Ação e pretensão. Condições da ação. 4.3 Processo: formação, suspensão e extinção. Sujeitos da relação processual. Atos processuais. 4.4 Incidente de uniformização de jurisprudência. 4.5 Processo cautelar. 5 Fundamentos de Direito Penal. 5.1 Noções gerais. 5.2 Trabalho forçado: redução à condição análoga à de escravo. 5.3 Crimes contra a organização do trabalho. 5.4 Retenção de salário.
  • 6 Fundamentos de Direito Civil. 6.1 Noções gerais. 6.2 Contratos: disposições gerais, extinção e espécies. 6.3 Sociedades: disposições gerais, espécies, direitos, obrigações, responsabilidades, liquidação, transformação, incorporação, fusão e cisão. Cooperativas de trabalho. 6.4 Prestação de serviço. 6.5 Empreitada. 6.6 Mandato. 7 Fundamentos de Direito Constitucional. 7.1 Noções gerais. 7.2 Princípios fundamentais. 7.3 Direitos e garantias fundamentais. 7.3.1 Liberdade do exercício profissional. 7.3.2 Direitos dos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos. 7.3.3 Organização sindical e direito de greve. 7.3.4 Representação dos trabalhadores nas empresas com mais de duzentos empregados. 7.4 Organização do Estado. 7.5 Organização dos Poderes. 7.6 Processo legislativo. 7.7 Controle de constitucionalidade.

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Perguntas frequentes sobre o edital de Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área V — Direito do Trabalho

Quantas matérias e tópicos tem o edital de Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área V — Direito do Trabalho?

O edital de Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área V — Direito do Trabalho está mapeado em 5 matérias e 20 tópicos no total.

Este edital tem mais matérias básicas ou específicas?

O edital de Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área V — Direito do Trabalho tem 5 matérias: 4 básicas, 1 específicas.

Qual a nota mínima de aprovação nas matérias deste edital?

Varia por matéria: de 60% a 70% de acerto, dependendo da matéria — as básicas costumam pedir menos, as mais específicas pedem mais.

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