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Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área IV — Finanças Públicas: matérias e conteúdo programático

Analista Legislativo — Atribuição: Consultor Legislativo, Área IV — Finanças Públicas. EDITAL Nº 1 – CD, DE 28 DE JANEIRO DE 2014 — Concurso Público da Câmara dos Deputados (CEFOR/CESPE-UnB). Provas objetivas e discursivas, eliminatórias e classificatórias. O edital está mapeado em 6 matérias e 30 tópicos. Ao criar uma conta gratuita e escolher este concurso, o sistema distribui esses tópicos num plano de estudos diário e agenda sozinho as revisões de cada um deles.

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Matérias do edital

Cada matéria vira uma fila de tópicos: o sistema avança um tópico por vez, alternando entre matérias para você não passar dias seguidos no mesmo assunto.

Língua Portuguesa

Básica4 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais.
  • Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos.
  • Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Língua Inglesa

Básica1 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Compreensão de texto escrito em língua inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreensão de conteúdos semânticos.

Língua Espanhola

Básica1 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Compreensão de texto escrito em língua espanhola. Itens gramaticais relevantes para a compreensão de conteúdos semânticos.

Processo Legislativo

Básica1 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Constituição Federal: artigos 21 a 24, de 44 a 75 e 84. Regimento Interno da Câmara dos Deputados e suas atualizações e o Código de Ética – Resolução nº 2, de 2011 e suas atualizações.

Finanças Públicas, Orçamento e Economia (Área IV)

Específica11 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • 1 Finanças Públicas. 1.1 Políticas Públicas e seus instrumentos. 1.2 Planejamento Governamental.
  • 1.3 Sistemas e processos orçamentários. 1.4 Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
  • 1.5 Planos nacionais, regionais e setoriais. 1.6 A evolução do planejamento no Brasil. 1.7 A prática brasileira do orçamento-programa.
  • 1.8 Legislação sobre responsabilidade fiscal. 1.9 Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública: utilização, origens, fundamentação econômica.
  • 1.10 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. 1.11 Sistemas de informação orçamentária e financeira.
  • 1.12 Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 1.13 Despesa pública: categorias, estágios.
  • 1.14 Suprimento de fundos. 1.15 Restos a pagar. 1.16 Despesas de exercícios anteriores. 1.17 A conta única do Tesouro. 1.18 Normas legais aplicáveis.
  • 2 Economia e Tributação. 2.1 Sistema Tributário Nacional. 2.2 Repartição de receitas. 2.3 Administração Tributária.
  • 2.4 Dívida pública: conceitos, gerenciamento, efeitos econômicos do endividamento do setor público, indicadores de mensuração do endividamento público. 2.5 Títulos públicos. 2.6 Déficit Público. 2.7 Inflação. 2.8 Imposto inflacionário. 2.9 Necessidades de financiamento do setor público.
  • 2.10 Aumentos temporários e permanentes nos gastos públicos. 2.11 Alternativas de financiamento do déficit público. 2.12 Relação entre déficit público, poupança interna e resultado das contas do setor externo. 2.13 Macroeconomia da tributação. 2.14 Microeconomia da tributação. 2.15 Tributos, tarifas, subsídios, eficiência econômica e distribuição da renda. 2.16 Papel dos gastos públicos. 2.17 Política fiscal e monetária: instrumentos, interação e efeitos sobre a demanda e o produto.
  • 3 Execução orçamentária e financeira do setor público. 3.1 Programação e execução orçamentária. 3.2 Programação e execução financeira. 3.3 Alterações orçamentárias. 3.4 Lei de Responsabilidade Fiscal.

Contabilidade Pública, Fiscalização e Fundamentos Jurídicos (Área IV)

Específica12 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • 4 Contabilidade Geral, Pública e Comercial. 4.1 Escrituração Contábil e Demonstrações Contábeis. 4.2 Balanços orçamentário, financeiro e patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais.
  • 4.3 Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal. 4.4 Análise contábil. 4.5 Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
  • 5 Fiscalização contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional. 5.1 Sistemas de controle interno e externo. 5.2 Auditoria: princípios, normas e procedimentos.
  • 5.3 Prestação e tomada de contas. 5.4 Função fiscalizadora do poder legislativo: prerrogativas, estruturas e processos. 5.5 Tribunais e conselhos de contas.
  • 6 Fundamentos de Matemática Financeira. 6.1 Juros simples e compostos: capitalização e descontos. 6.2 Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalente, proporcional, real e aparente. 6.3 Rendas uniformes e variáveis.
  • 7 Fundamentos de Direito Administrativo. 7.1 Noções gerais. 7.2 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 7.3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta.
  • 7.4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: regime disciplinar; responsabilidade administrativa, civil e criminal. 7.5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
  • 7.6 Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização e outras formas de delegação. 7.7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
  • 8 Licitações: modalidades, dispensa e inexigibilidade. 9 Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Cooperação e Termos de Parceria à conta de recursos de dotações orçamentárias. Termos de Referência.
  • 10 Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro. 10.1 Noções gerais. 10.2 Princípios fundamentais. 10.3 Direitos e garantias fundamentais. 10.4 Organização do Estado. 10.5 Organização dos Poderes. 10.6 Processo Legislativo. 10.7 Controle preventivo de constitucionalidade. Fundamentos de Direito Constitucional.
  • 11 Fundamentos de Direito Comercial. 11.1 Noções gerais. 11.2 Formas de organização societária. 11.3 Títulos de crédito. 11.4 Operações de crédito.
  • 12 Fundamentos de Direito Penal. 12.1 Noções gerais. 12.2 Crimes contra a Administração Pública. 12.3 Crimes contra as finanças públicas.

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Perguntas frequentes sobre o edital de Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área IV — Finanças Públicas

Quantas matérias e tópicos tem o edital de Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área IV — Finanças Públicas?

O edital de Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área IV — Finanças Públicas está mapeado em 6 matérias e 30 tópicos no total.

Este edital tem mais matérias básicas ou específicas?

O edital de Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área IV — Finanças Públicas tem 6 matérias: 4 básicas, 2 específicas.

Qual a nota mínima de aprovação nas matérias deste edital?

Varia por matéria: de 60% a 70% de acerto, dependendo da matéria — as básicas costumam pedir menos, as mais específicas pedem mais.

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