Termos de Uso
1. Quem somos e aceitação dos termos
O Neko Calendar é um serviço gratuito, mantido por pessoa física (sem CNPJ constituído), que gera planos diários de estudo para concursos públicos. Ao criar uma conta você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade abaixo. Se você não concordar, não deve se cadastrar ou usar o serviço.
2. O que o serviço é (e o que não é)
O Neko Calendar organiza um cronograma de estudos com base em informações que você fornece (nível, concursos escolhidos, dias disponíveis) e no seu desempenho registrado. É uma ferramenta de organização, não um curso, não substitui material didático nem orientação pedagógica profissional, e não garante aprovação em concurso algum. O conteúdo programático exibido (matérias e tópicos) é uma curadoria feita a partir do texto público dos editais, com finalidade organizacional — sempre confira o edital oficial do concurso antes de tomar decisões importantes.
3. Cadastro e sua conta
Você deve fornecer um email válido e é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente (nekoequipe@gmail.com) se suspeitar de uso não autorizado. O serviço não é direcionado a menores de 18 anos sem o consentimento de um responsável legal.
4. Uso aceitável
Ao usar o Neko Calendar, você concorda em não:
- tentar acessar dados de outros usuários ou contornar mecanismos de autenticação/autorização;
- sobrecarregar, atacar ou tentar comprometer a disponibilidade do serviço (ex.: scraping agressivo, automação abusiva);
- usar o conteúdo do catálogo para revenda ou redistribuição comercial sem autorização;
- enviar, pelo formulário de feedback ou qualquer outro canal, conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras, avisando por email sempre que possível.
5. Propriedade intelectual
A marca Neko Calendar, o design da interface e o software são de titularidade de quem mantém o serviço. O conteúdo programático de cada edital é informação pública (o texto dos editais é, por natureza, de domínio público); a curadoria e organização desse conteúdo no catálogo é o que pertence ao Neko Calendar.
6. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "como está", gratuitamente e sem garantias de disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a uma finalidade específica. Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por resultados em provas de concurso, decisões tomadas com base no cronograma gerado, ou por perda de dados decorrente de uso indevido da sua conta.
7. Alterações destes termos
Podemos atualizar este documento para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Mudanças relevantes são comunicadas pelo sino de notificações dentro do app; o uso continuado após a atualização representa aceite da nova versão. A data e a versão no topo desta página sempre indicam a última revisão.
8. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com foro eleito no domicílio do usuário consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Política de Privacidade
1. Controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados pelo Neko Calendar, para fins da LGPD, é a pessoa física responsável pelo serviço, que pode ser contatada por nekoequipe@gmail.com para qualquer assunto relacionado a esta política — inclusive solicitações sobre seus dados pessoais (ver seção 7).
2. Quais dados coletamos
- Dados de cadastro: nome, email e senha (armazenada com hash, nunca em texto puro).
- Dados de uso do plano de estudos: concursos escolhidos, progresso, respostas de questões, tempo cronometrado, streak, feedback enviado.
- Dados de aquisição: a resposta opcional à pergunta "de onde você nos conheceu" no cadastro.
- Dados técnicos: endereço IP e identificador do navegador, registrados no aceite destes termos e em mecanismos de limite de uso (ex.: contra spam no cadastro), e um cookie de sessão essencial para manter você autenticado.
3. Para que usamos esses dados
Usamos seus dados para: (i) prestar o serviço — gerar e ajustar seu cronograma de estudos; (ii) autenticar sua conta e manter sua sessão; (iii) enviar comunicações operacionais (ex.: aviso de novo edital, manutenção); (iv) gerar métricas agregadas e anônimas para melhorar o produto; (v) entender por quais canais o serviço está sendo descoberto, a partir da resposta opcional de aquisição; (vi) enviar, pelo seu email de cadastro, comunicações de marketing e conteúdo promocional sobre o Neko Calendar (ex.: novidades, dicas de estudo) e convites para participar de testes de novas funcionalidades (programas beta) quando você for selecionado. Você pode pedir para não receber as comunicações do item (vi) a qualquer momento, escrevendo para nekoequipe@gmail.com — isso não afeta o recebimento de comunicações operacionais do item (iii), necessárias ao funcionamento da sua conta.
4. Base legal (LGPD, art. 7º)
Tratamos seus dados de cadastro e de uso do plano com base na execução de contrato(é o que torna o serviço possível de existir). A resposta de "de onde nos conheceu" é tratada com base no seu consentimento, dado ao respondê-la — é sempre opcional e pode ser deixada em branco. Métricas agregadas e anonimizadas, e as comunicações de marketing/promocionais e convites de beta descritos no item (vi) acima, são tratados sob legítimo interesse em melhorar e divulgar o serviço, sempre respeitando o seu direito de se opor a esse tratamento (seção 7).
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais para terceiros, e não os usamos para publicidade direcionada. Compartilhamos dados apenas com prestadores de infraestrutura que operam o serviço em nosso nome (hospedagem da aplicação e banco de dados em nuvem), estritamente como operadores nos termos da LGPD, e apenas na medida necessária para o serviço funcionar.
6. Por quanto tempo guardamos seus dados
Mantemos seus dados enquanto sua conta existir. Se você solicitar a exclusão da conta, apagamos os dados pessoais associados a ela, exceto o que formos legalmente obrigados a reter (ex.: registro do próprio aceite destes termos, como evidência de consentimento).
7. Seus direitos como titular (LGPD, art. 18)
Você pode, a qualquer momento e mediante solicitação para nekoequipe@gmail.com, pedir:
- confirmação de que tratamos seus dados, e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento (ex.: a resposta de aquisição);
- oposição a tratamento baseado em legítimo interesse (ex.: parar de receber comunicações de marketing e convites de beta, mantendo as comunicações operacionais da sua conta);
- revogação do consentimento dado, e informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
Respondemos a essas solicitações dentro de um prazo razoável, conforme a LGPD.
8. Segurança
Senhas são armazenadas com hash criptográfico (nunca em texto puro), a conexão com o site é criptografada (HTTPS) e o cookie de sessão é `httpOnly` (inacessível a scripts no navegador). Nenhum sistema é infalível — se identificarmos um incidente de segurança que afete seus dados, você será notificado conforme exigido pela LGPD.
9. Cookies
Usamos apenas um cookie essencial de sessão, necessário para você continuar autenticado — não usamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros.
10. Alterações desta política
Alterações relevantes nesta política são comunicadas pelo mesmo canal descrito na seção 7 dos Termos de Uso.
Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, ou solicitações relacionadas aos seus dados pessoais podem ser enviadas para nekoequipe@gmail.com.