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Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área I — Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Municipal: matérias e conteúdo programático

Analista Legislativo — Atribuição: Consultor Legislativo, Área I — Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Municipal. EDITAL Nº 1 – CD, DE 28 DE JANEIRO DE 2014 — Concurso Público da Câmara dos Deputados (CEFOR/CESPE-UnB). Provas objetivas e discursivas, eliminatórias e classificatórias. O edital está mapeado em 6 matérias e 20 tópicos. Ao criar uma conta gratuita e escolher este concurso, o sistema distribui esses tópicos num plano de estudos diário e agenda sozinho as revisões de cada um deles.

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Matérias do edital

Cada matéria vira uma fila de tópicos: o sistema avança um tópico por vez, alternando entre matérias para você não passar dias seguidos no mesmo assunto.

Língua Portuguesa

Básica4 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais.
  • Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos.
  • Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Língua Inglesa

Básica1 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Compreensão de texto escrito em língua inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreensão de conteúdos semânticos.

Língua Espanhola

Básica1 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Compreensão de texto escrito em língua espanhola. Itens gramaticais relevantes para a compreensão de conteúdos semânticos.

Processo Legislativo

Básica1 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Constituição Federal: artigos 21 a 24, de 44 a 75 e 84. Regimento Interno da Câmara dos Deputados e suas atualizações e o Código de Ética – Resolução nº 2, de 2011 e suas atualizações.

Direito Constitucional (Área I)

Específica8 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • 1 Direito Constitucional. 1.1 Princípios constitucionais. 1.2 Direitos e garantias fundamentais. 1.3 Estado de Direito e Estado de Direito Democrático.
  • 1.4 Poder constituinte: originário e reformador. 1.4.1 Limitações ao poder reformador. 1.4.2 Emenda, reforma e revisão constitucional. 1.4.3 Cláusulas pétreas.
  • 1.5 Hermenêutica constitucional. 1.5.1 Princípios de interpretação constitucional. 1.5.2 Métodos de interpretação constitucional.
  • 1.6 Vigência, eficácia e validade das normas constitucionais e infraconstitucionais. 1.6.1 Recepção. 1.6.2 Repristinação. 1.6.3 Desconstitucionalização. 1.6.4 Controle de Constitucionalidade. 1.6.4.1 Requisitos de constitucionalidade. 1.6.4.2 Controle concentrado ou via de ação direta. 1.6.4.3 Controle difuso ou incidental.
  • 1.7 Organização do Estado Brasileiro. 1.7.1 Adoção da Federação. 1.7.2 Repartição de competências. 1.7.2.1 Competências da União. 1.7.2.2 Competências dos Estados-membros. 1.7.2.3 Competências do Distrito Federal. 1.7.2.4 Competências dos Municípios. 1.7.2.5 Intervenção nos Estados e Municípios.
  • 1.8 Organização dos Poderes da União. 1.8.1 Poder Legislativo. 1.8.1.1 Organização, funcionamento e atribuições. 1.8.1.2 Estatuto dos Congressistas: investidura, prerrogativas, inviolabilidades, subsídios, deveres e perda do mandato. 1.8.1.3 Processo legislativo: espécies normativas, procedimentos, atos e fases. 1.8.1.4 Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 1.8.1.5 Regimento Comum do Congresso Nacional. 1.8.1.6 Tribunal de Contas da União. 1.8.1.7 Técnica legislativa.
  • 1.8.2 Poder Executivo. 1.8.2.1 Organização e funcionamento. 1.8.2.2 Presidente e Vice-Presidente: investidura, competências, subsídios, incompatibilidades e responsabilidades.
  • 1.8.3 Poder Judiciário. 1.8.3.1 Organização, funcionamento e competências. 1.8.3.2 Magistratura: investidura, garantias e vedações. 1.8.3.3 Ministério Público: investidura, garantias e vedações. 1.8.3.4 Advocacia-Geral da União. 1.8.3.5 Defensoria Pública.

Direito Administrativo, Eleitoral e Municipal (Área I)

Específica5 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • 2 Direito Administrativo. 2.1 Princípios da Administração Pública. 2.2 Regime jurídico da Administração pública. 2.3 Serviços públicos. 2.4 Função pública. 2.5 Bens públicos. 2.6 Organização administrativa federal.
  • 3 Direito Eleitoral e Partidário. 3.1 Princípios do Direito Eleitoral. 3.2 Direitos Políticos. 3.3 Partidos Políticos. 3.4 Sistemas Eleitorais. 3.5 Justiça Eleitoral. 3.6 Ministério Público Eleitoral.
  • 3.7 Contencioso eleitoral: ações e recursos eleitorais. 3.8 Processo eleitoral. 3.9 Inelegibilidades. 3.10 Propaganda político-eleitoral. 3.11 Abuso de poder, captação de sufrágio e condutas vedadas. 3.12 Financiamento de campanha e prestação de contas. 3.13 Crimes eleitorais.
  • 4 Direito Municipal. 4.1 Municipalismo. 4.2 Criação e extinção dos Municípios. 4.3 Autonomia municipal. 4.4 Lei Orgânica Municipal.
  • 4.5 Organização municipal. 4.5.1 Prefeito e Vice-Prefeito: competências, subsídios, incompatibilidades, responsabilidades. 4.5.2 Câmara Municipal: composição, atribuições, subsídios, incompatibilidades, responsabilidades. 4.5.3 Fiscalização do Município.

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Perguntas frequentes sobre o edital de Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área I — Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Municipal

Quantas matérias e tópicos tem o edital de Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área I — Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Municipal?

O edital de Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área I — Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Municipal está mapeado em 6 matérias e 20 tópicos no total.

Este edital tem mais matérias básicas ou específicas?

O edital de Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área I — Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Municipal tem 6 matérias: 4 básicas, 2 específicas.

Qual a nota mínima de aprovação nas matérias deste edital?

Varia por matéria: de 60% a 70% de acerto, dependendo da matéria — as básicas costumam pedir menos, as mais específicas pedem mais.

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