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Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área II — Direito Civil: matérias e conteúdo programático

Analista Legislativo — Atribuição: Consultor Legislativo, Área II — Direito Civil. EDITAL Nº 1 – CD, DE 28 DE JANEIRO DE 2014 — Concurso Público da Câmara dos Deputados (CEFOR/CESPE-UnB). Provas objetivas e discursivas, eliminatórias e classificatórias. O edital está mapeado em 6 matérias e 22 tópicos. Ao criar uma conta gratuita e escolher este concurso, o sistema distribui esses tópicos num plano de estudos diário e agenda sozinho as revisões de cada um deles.

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Matérias do edital

Cada matéria vira uma fila de tópicos: o sistema avança um tópico por vez, alternando entre matérias para você não passar dias seguidos no mesmo assunto.

Língua Portuguesa

Básica4 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais.
  • Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos.
  • Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Língua Inglesa

Básica1 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Compreensão de texto escrito em língua inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreensão de conteúdos semânticos.

Língua Espanhola

Básica1 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Compreensão de texto escrito em língua espanhola. Itens gramaticais relevantes para a compreensão de conteúdos semânticos.

Processo Legislativo

Básica1 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Constituição Federal: artigos 21 a 24, de 44 a 75 e 84. Regimento Interno da Câmara dos Deputados e suas atualizações e o Código de Ética – Resolução nº 2, de 2011 e suas atualizações.

Direito Civil (Área II)

Específica8 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • 1 Direito Civil. 1.1 Parte Geral. 1.1.1 Pessoas naturais. 1.1.2 Pessoas jurídicas. 1.1.3 Domicílio. 1.1.4 Bens. 1.1.5 Fatos jurídicos. 1.1.6 Negócio jurídico. 1.1.7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 1.1.8 Prescrição e decadência. 1.1.9 Prova. 1.1.10 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
  • 1.2 Direito das obrigações. 1.2.1 Modalidades. 1.2.2 Transmissão. 1.2.3 Adimplemento e extinção. 1.2.4 Inadimplemento. 1.2.5 Atos unilaterais. 1.3 Direito dos contratos. 1.3.1 Teoria geral. 1.3.2 Formação. 1.3.3 Revisão e extinção. 1.3.4 Espécies.
  • 1.4 Responsabilidade civil. 1.5 Direito das Coisas. 1.5.1 Teoria geral. Direitos reais. 1.5.2 Posse. 1.5.3 Propriedade. 1.5.4 Direitos de vizinhança. 1.5.5 Condomínio. 1.5.6 Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. 1.5.7 Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Penhor. Hipoteca. Anticrese. Concessão de uso especial para fins de moradia. Direito real de uso. Compromisso ou promessa irretratável de venda. 1.5.8 Bem de família. 1.5.9 Política fundiária. Reforma agrária. Estatuto da Terra.
  • 1.6 Direito de família. 1.6.1 Casamento. 1.6.2 Relações de parentesco. 1.6.3 Regime de bens entre os cônjuges. 1.6.4 Usufruto e administração dos bens dos filhos menores. 1.6.5 Alimentos. 1.6.6 Bem de família. 1.6.7 União estável. 1.6.8 Dissolução da sociedade e do vínculo conjugais. 1.6.9 Tutela e curatela.
  • 1.7 Direito das sucessões. 1.7.1 Sucessão em geral. 1.7.2 Sucessão legítima. 1.7.3 Sucessão testamentária. 1.7.4 Inventário e partilha.
  • 1.8 Direito de autor. 1.9 Direito da criança e do adolescente. 1.10 Registros públicos e atividade notarial. 1.11 Direito do idoso. 1.12 Biodireito.
  • 1.13 Temas específicos em direito civil. 1.13.1 Alimentos gravídicos. Investigação de paternidade. Acesso a informações. Consórcios privados. Identificação civil. 1.13.2 Expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimento de situações. Gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania. 1.13.3 Loteamento e venda de terrenos para pagamento em prestações. Desapropriação. Usucapião.
  • 1.13.4 Prioridade de atendimento. Apoio a pessoas com deficiência. Acessibilidade. Estatuto da Igualdade Racial. Violência doméstica e familiar contra a mulher. 1.13.5 Partidos políticos. Organizações sociais. 1.14 Direitos Humanos.

Direito Processual Civil, Internacional Privado e Fundamentos (Área II)

Específica7 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • 2 Direito Processual Civil. 2.1 Princípios gerais e garantias fundamentais do processo civil. 2.2 A norma processual civil. 2.3 Jurisdição. 2.4 Ação. 2.5 Competência. 2.6 Partes e procuradores. 2.7 Os órgãos judiciários, o juiz e os auxiliares da justiça. 2.8 O Ministério Público. 2.9 A Defensoria Pública. 2.10 Advocacia pública e privada.
  • 2.11 Atos processuais. 2.12 Processo e procedimento. Formação, suspensão e extinção do processo. 2.13 Processo de conhecimento e cumprimento de sentença. 2.14 Processo nos tribunais. 2.15 Recursos. 2.16 Processo de execução. 2.17 Processo cautelar. 2.18 Procedimentos especiais.
  • 2.19 Mandado de segurança. 2.20 Ação civil pública. 2.21 Ação popular. 2.22 Mandado de injunção. 2.23 Habeas data. 2.24 Habeas corpus no processo civil. 2.25 Juizados Especiais Cíveis. 2.26 Processo eletrônico.
  • 2.27 Temas específicos em direito processual civil. 2.27.1 Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 2.27.2 Assistência judiciária aos necessitados. Alienação fiduciária. Alimentos. Desapropriação. Locação. Medidas cautelares e liminares.
  • 3 Direito Internacional Privado. 3.1 Direito Internacional Privado. 3.1.1 Teoria geral. 3.1.2 Normas internacionais e internas. 3.1.3 Direito Internacional Privado, direitos humanos e direitos fundamentais. 3.2 Processo civil internacional. 3.3 Cooperação jurídica internacional. 3.4 Arbitragem internacional. 3.5 Tribunais internacionais. 3.6 Contrato internacional.
  • 3.7 Direito de família. 3.8 Alimentos. 3.9 Sequestro de menores. 3.10 Sucessão internacional. 3.11 Responsabilidade civil internacional.
  • 4 Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro. 4.1 Noções gerais. 4.2 Princípios fundamentais. 4.3 Direitos e garantias fundamentais. 4.4 Organização do Estado. 4.5 Organização dos Poderes. 4.6 Processo Legislativo. 4.7 A Constituição como referência para a atividade legislativa. 5 Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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Perguntas frequentes sobre o edital de Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área II — Direito Civil

Quantas matérias e tópicos tem o edital de Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área II — Direito Civil?

O edital de Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área II — Direito Civil está mapeado em 6 matérias e 22 tópicos no total.

Este edital tem mais matérias básicas ou específicas?

O edital de Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área II — Direito Civil tem 6 matérias: 4 básicas, 2 específicas.

Qual a nota mínima de aprovação nas matérias deste edital?

Varia por matéria: de 60% a 70% de acerto, dependendo da matéria — as básicas costumam pedir menos, as mais específicas pedem mais.

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