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Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área XVIII — Direito Internacional Público: matérias e conteúdo programático

Analista Legislativo — Atribuição: Consultor Legislativo, Área XVIII — Direito Internacional Público. EDITAL Nº 1 – CD, DE 28 DE JANEIRO DE 2014 — Concurso Público da Câmara dos Deputados (CEFOR/CESPE-UnB). Provas objetivas e discursivas, eliminatórias e classificatórias. O edital está mapeado em 6 matérias e 34 tópicos. Ao criar uma conta gratuita e escolher este concurso, o sistema distribui esses tópicos num plano de estudos diário e agenda sozinho as revisões de cada um deles.

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Matérias do edital

Cada matéria vira uma fila de tópicos: o sistema avança um tópico por vez, alternando entre matérias para você não passar dias seguidos no mesmo assunto.

Língua Portuguesa

Básica4 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais.
  • Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos.
  • Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Língua Inglesa

Básica1 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Compreensão de texto escrito em língua inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreensão de conteúdos semânticos.

Língua Espanhola

Básica1 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Compreensão de texto escrito em língua espanhola. Itens gramaticais relevantes para a compreensão de conteúdos semânticos.

Processo Legislativo

Básica1 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Constituição Federal: artigos 21 a 24, de 44 a 75 e 84. Regimento Interno da Câmara dos Deputados e suas atualizações e o Código de Ética – Resolução nº 2, de 2011 e suas atualizações.

Direito Internacional Público — Fundamentos e Direitos Humanos

Específica15 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • 1 Direito Internacional Público. 2 História e fontes de Direito dos Tratados.
  • 3 Obrigações e compromissos internacionais. 4 Costume internacional.
  • 5 Entes de Direito Internacional. 6 Estados.
  • 7 Organizações internacionais. 8 Personalidade internacional.
  • 9 Hermenêutica jurídica aplicada ao Direito Internacional.
  • 10 Direito Internacional da Navegação Marítima, da Navegação Aérea, do Espaço Exterior e das Regiões Polares.
  • 11 Direito Internacional Ambiental. Princípios, normas internacionais, obrigações e responsabilidades.
  • 12 Proteção Internacional dos Direitos humanos. 13 Direito Humanitário.
  • 14 Direito Internacional do Trabalho. 15 Direito Econômico Internacional.
  • 16 Direito da Integração. 17 MERCOSUL: normas e instituições. 18 UNASUL.
  • 19 Ordenamento jurídico internacional. 20 Direitos territoriais de jurisdição.
  • 21 Sanções no Direito Internacional Público. 22 Conflitos internacionais.
  • 23 Segurança coletiva e manutenção da paz. 24 Direito de guerra e neutralidade.
  • 25 O Direito Internacional e os conflitos internos. 26 Terrorismo.
  • 27 O Direito Internacional e a Constituição Federal. 28 Os princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil. 29 A apreciação dos atos internacionais pelo Congresso Nacional. As especificidades referentes aos tratados e convenções sobre Direitos Humanos.

Direito Internacional Público — Relações Internacionais e Economia

Específica12 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • 30 Serviço diplomático e consular. 31 Nacionalidade e naturalização.
  • 32 Regime Jurídico do Estrangeiro. 33 Direito de asilo e de refúgio.
  • 34 Teoria das relações internacionais. 35 Relações internacionais contemporâneas.
  • 36 Entes não governamentais. 37 Integração regional.
  • 38 Globalização. 39 Blocos econômicos.
  • 40 Política externa brasileira. 41 Geopolítica mundial.
  • 42 Economia Internacional. 43 Relações econômicas internacionais.
  • 44 Balanço de pagamentos. 45 Comércio internacional: protecionismo e liberalização.
  • 46 Organização Mundial de Comércio. 47 Fluxos internacionais de capital.
  • 48 Organismos internacionais de natureza econômica.49 Novos grupos de concertação política internacional: G-8, G-20, BRICS, Fórum de diálogo IBAS, entre outros.
  • 50 Os Estados emergentes e a nova configuração internacional de poder. 51 As crises econômico-financeiras de 2008 e 2010.
  • 52 Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro. 52.1 Noções gerais. 52.2 Princípios fundamentais. 52.3. Direitos e garantias fundamentais. 52.4. Organização do Estado. 52.5 Organização dos Poderes. 52.6 Processo Legislativo. 52.7 A Constituição como referência para a atividade legislativa.

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Perguntas frequentes sobre o edital de Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área XVIII — Direito Internacional Público

Quantas matérias e tópicos tem o edital de Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área XVIII — Direito Internacional Público?

O edital de Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área XVIII — Direito Internacional Público está mapeado em 6 matérias e 34 tópicos no total.

Este edital tem mais matérias básicas ou específicas?

O edital de Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área XVIII — Direito Internacional Público tem 6 matérias: 4 básicas, 2 específicas.

Qual a nota mínima de aprovação nas matérias deste edital?

Varia por matéria: de 60% a 70% de acerto, dependendo da matéria — as básicas costumam pedir menos, as mais específicas pedem mais.

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