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Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área VI — Direito Agrário: matérias e conteúdo programático

Analista Legislativo — Atribuição: Consultor Legislativo, Área VI — Direito Agrário. EDITAL Nº 1 – CD, DE 28 DE JANEIRO DE 2014 — Concurso Público da Câmara dos Deputados (CEFOR/CESPE-UnB). Provas objetivas e discursivas, eliminatórias e classificatórias. O edital está mapeado em 6 matérias e 35 tópicos. Ao criar uma conta gratuita e escolher este concurso, o sistema distribui esses tópicos num plano de estudos diário e agenda sozinho as revisões de cada um deles.

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Matérias do edital

Cada matéria vira uma fila de tópicos: o sistema avança um tópico por vez, alternando entre matérias para você não passar dias seguidos no mesmo assunto.

Língua Portuguesa

Básica4 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais.
  • Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos.
  • Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Língua Inglesa

Básica1 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Compreensão de texto escrito em língua inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreensão de conteúdos semânticos.

Língua Espanhola

Básica1 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Compreensão de texto escrito em língua espanhola. Itens gramaticais relevantes para a compreensão de conteúdos semânticos.

Processo Legislativo

Básica1 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Constituição Federal: artigos 21 a 24, de 44 a 75 e 84. Regimento Interno da Câmara dos Deputados e suas atualizações e o Código de Ética – Resolução nº 2, de 2011 e suas atualizações.

Direito Agrário

Específica15 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • 1 Direito Agrário. 1.1 Políticas agrária, agrícola e fundiária. 1.2 Direito de propriedade e função social da propriedade.
  • 1.3 Leis agrárias. 1.4 Estatuto da Terra.
  • 1.5 Classificação dos imóveis rurais. 1.6 Módulo rural e módulo fiscal. 1.7 Colonização.
  • 1.8 Tributação agrária e ITR. 1.9 Terras devolutas e terras públicas.
  • 1.10 Ação discriminatória.1.11 Usucapião.1.12 Posse agrária. 1.13 Contratos agrários.
  • 1.14 Parcelamento e loteamento rural. 1.15 Justiça agrária. 1.16 Ações possessórias.1.17 Aquisição de Terras por estrangeiros.
  • 1.18 Cadastro de imóveis rurais.
  • 2 Atividade agrária e agrariedade. 2.1 Atividade extrativa. 2.2 Produção agrária e proteção ambiental.
  • 3 Normas relativas a Registros Públicos de Imóveis Rurais.
  • 4 Reforma agrária. 4.1 Desapropriação. 4.2 Espécies de desapropriação. 4.3 Fases da desapropriação. 4.4 Indenização.
  • 4.5 Títulos da dívida agrária. 4.6 Crédito fundiário. 4.7 Movimentos sociais no campo. 4.8 Conflitos agrários.
  • 5 Trabalho rural. 5.1 Enquadramento sindical. 5.2 Previdência Rural.
  • 6 Direitos dos indígenas e quilombolas. 6.1 Política e questões indigenistas. 6.2 Regime jurídico das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. 6.3 Processo administrativo de demarcação das terras indígenas. 6.4 Áreas remanescentes de quilombos. 6.5 Processo administrativo de concessão de títulos de propriedade para os remanescentes das comunidades de quilombos.
  • 7 Direito Ambiental. 7.1 Conservação e preservação do meio ambiente. 7.2 Fundamentos de ecologia. 7.3 Sistema Nacional de Meio Ambiente e seus instrumentos. 7.4 Desenvolvimento sustentável. 7.5 Proteção dos recursos naturais renováveis. 7.6 Código Florestal. 7.7 Sistema Nacional de Unidades de Conservação. 7.8 Responsabilidade civil, administrativa e penal em matéria ambiental. 7.9 Tombamento.
  • 8 Organização da vida rural. 8.1 Política agrícola. 8.2 Associativismo e cooperativismo. 8.3 Agricultura familiar.

Fundamentos Jurídicos Complementares (Direito Agrário)

Específica13 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • 9 Fundamentos de direito penal. 9.1 Infração penal. 9.1.1 Elementos e espécies. 9.1.2 Sujeitos ativo e passivo. 9.1.3 Imputabilidade penal. 9.1.4 Concurso de pessoas.
  • 9.2 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade. 9.3 Abuso de autoridade. 9.4 Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes. 9.5 Dos crimes contra o patrimônio. 9.6 Das Penas. 9.7 Da Extinção da Punibilidade.
  • 10 Fundamentos de direito administrativo. 10.1 Princípios constitucionais do direito administrativo. 10.2 Estado, Governo e Administração Pública. 10.2.1 Conceitos, elementos, poderes e organização. 10.2.2 Natureza, fins e princípios.
  • 10.3 Organização administrativa da União. 10.3.1 Administração direta e indireta. 10.4 Agentes públicos. 10.4.1 Espécies e classificação. 10.4.2 Poderes, deveres e prerrogativas. 10.4.3 Cargo, emprego e função públicos.
  • 10.5 Poderes administrativos. 10.5.1 Poder hierárquico. 10.5.2 Poder disciplinar. 10.5.3 Poder regulamentar. 10.5.4 Poder de polícia. 10.5.5 Uso e abuso do poder.
  • 10.6 Serviços Públicos. 10.6.1 Conceito, classificação, regulamentação e controle. 10.6.2 Forma, meios e requisitos. 10.6.3 Delegação. 10.6.4 Concessão. 10.6.5 Permissão. 10.6.6 Autorização.
  • 10.7 O processo administrativo na legislação federal. 10.8 Controle dos atos administrativos. 10.8.1 Controle administrativo. 10.8.2 Controle judicial. 10.8.3 Controle legislativo.
  • 10.9 Responsabilidade civil do Estado.
  • 11 Fundamentos de Direito Civil. 11.1 Lei de introdução ao Código Civil. 11.2 Pessoa Natural e Pessoa Jurídica. 11.3 Domicílio. 11.4 Das diferentes classes de bens. 11.5 Fatos jurídicos. 11.5.1 Negócios jurídicos. 11.5.2 Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos. 11.6 Das várias espécies de contratos. 11.7 Responsabilidade Civil. 11.8 Do Direito das Coisas.
  • 12 Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro. 12.1 Da Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária. 1.2.2 Do meio Ambiente. 12.3 Dos Índios.
  • 13 Noções de Direito Processual Civil. 13.1 Jurisdição. 13.2 Competência. 13.3 Capacidade. 13.4 Litisconsórcio. 13.5 Assistência. 13.6 Intervenção de terceiros. 13.6.1 Nomeação à autoria. 13.6.2 Denunciação à lide. 13.6.3 Chamamento ao processo.
  • 13.7 Processo e procedimento. 13.7.1 Procedimento ordinário. 13.7.2 Procedimento sumaríssimo. 13.8 Atos processuais. 13.8.1 Citação. 13.8.2 Intimação. 13.8.3 Notificação.
  • 13.9 Defesa do réu. 13.9.1 Contestação. 13.9.2 Reconvenção. 13.9.3 Exceções. 13.10 Prova. 13.11 Recursos. 13.12 Ação rescisória.

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Perguntas frequentes sobre o edital de Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área VI — Direito Agrário

Quantas matérias e tópicos tem o edital de Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área VI — Direito Agrário?

O edital de Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área VI — Direito Agrário está mapeado em 6 matérias e 35 tópicos no total.

Este edital tem mais matérias básicas ou específicas?

O edital de Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Consultor Legislativo) – Área VI — Direito Agrário tem 6 matérias: 4 básicas, 2 específicas.

Qual a nota mínima de aprovação nas matérias deste edital?

Varia por matéria: de 60% a 70% de acerto, dependendo da matéria — as básicas costumam pedir menos, as mais específicas pedem mais.

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