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Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) — Técnico da Defensoria: matérias e conteúdo programático

Técnico da Defensoria – Sem Especialidade (código A01, ensino médio completo ou técnico profissionalizante, 9 vagas). I Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva do Quadro de Servidores(as) da Defensoria Pública do Estado da Paraíba — Edital nº 01/2026 (CSDPE-PB, banca Fundação Carlos Chagas). Prova objetiva de Conhecimentos Gerais (20 questões, peso 1) e Conhecimentos Específicos (40 questões, peso 2), eliminatória e classificatória. O edital está mapeado em 9 matérias e 55 tópicos. Ao criar uma conta gratuita e escolher este concurso, o sistema distribui esses tópicos num plano de estudos diário e agenda sozinho as revisões de cada um deles.

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Matérias do edital

Cada matéria vira uma fila de tópicos: o sistema avança um tópico por vez, alternando entre matérias para você não passar dias seguidos no mesmo assunto.

Língua Portuguesa

Básica5 tópicos · aprovação a partir de 60%

Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase.
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem.
Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes.
Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal.
Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).

Legislação da Defensoria Pública

Básica2 tópicos · aprovação a partir de 60%

Constituição Federal (arts. 5º, 37 e 134). Lei Complementar Federal nº 80/1994. Emenda Constitucional nº 45/2004. Emenda Constitucional nº 80/2014.
Constituição do Estado da Paraíba (dispositivos relativos à Defensoria Pública). Lei Complementar Estadual nº 205/2024. Lei Complementar Estadual nº 58/2003. Demais normas estaduais pertinentes à organização da DPE-PB.

Conhecimentos Jurídicos e Institucionais

Básica2 tópicos · aprovação a partir de 60%

Fundamentos Constitucionais. Organização da Defensoria Pública da Paraíba.
Atuação Institucional. Princípios Institucionais e Atuação Extrajudicial. Ética Institucional.

Noções de Administração Pública Aplicada às Defensorias

Intermediária6 tópicos · aprovação a partir de 70%

Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Gestão de pessoas. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Gestão de resultados na produção de serviços públicos.
Processo organizacional: planejamento, direção, coordenação, comunicação, controle e avaliação. Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro. Negócio, missão, visão de futuro, valores. Diagnóstico organizacional. Análise dos ambientes interno e externo. Tipos de decisão e processo decisório.
Governança e governabilidade. Gestão de risco. Gestão por Processos. Gestão por Projetos. Gestão de contratos. Noções de Orçamento Público: Orçamento na Constituição Federal de 1988. Governança pública.
Integridade. Compliance. Planejamento estratégico. Gestão por resultados.
Transparência. Prestação de contas. Controle interno. Controle externo.
Lei de Acesso à Informação. Lei Geral de Proteção de Dados. Lei Federal nº 13.460/2017.

Noções de Direito do Consumidor

Intermediária8 tópicos · aprovação a partir de 70%

Direitos do Consumidor e Política Nacional das Relações de Consumo.
Relação de Consumo: Consumidor, fornecedor, produto e serviço.
Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo: Fato e vício do produto e do serviço.
Práticas Comerciais e Proteção Contratual: Oferta, publicidade, contratos de consumo, cláusulas abusivas e direito de arrependimento.
Defesa do Consumidor em Juízo: Tutela individual e coletiva. Inversão do ônus da prova.
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Competências e atuação dos órgãos de proteção ao consumidor.
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): Princípios, normas gerais e disposições fundamentais.
Jurisprudência dos Tribunais Superiores: Entendimentos do STF e do STJ em matéria de Direito do Consumidor.

Noções de Direito Constitucional

Específica9 tópicos · aprovação a partir de 70%

Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
Organização do Estado: organização político-administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
Administração Pública: servidores públicos.
Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.
Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Chefe do Poder Executivo dos entes federados.
Poder Judiciário: Disposições gerais, Tribunais Superiores, tribunais e juízes eleitorais.
Funções essenciais à Justiça: da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Advocacia Pública e não Pública.
Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia e inovação; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente, jovem e idoso; índios.
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Noções de Direito Administrativo

Específica14 tópicos · aprovação a partir de 70%

Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.
Administração pública. Conceito, organização e modelos. Regime jurídico administrativo. Princípios expressos e reconhecidos. Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Controle da Administração Pública no Brasil. Transparência e acesso à informação no Poder Público. Órgãos públicos.
Administração Direta e Indireta. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Pessoas jurídicas vinculadas ao Estado.
Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Classificação e espécies. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Procedimento administrativo.
Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Procedimentos voltados ao processo administrativo sancionatório. Lei Federal nº 14.133/2021.
Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Convênios e consórcios.
Serviços públicos. Conceito, características e classificação. Competência, regulamentação e controle. Princípios. Direitos e deveres dos usuários. Atendimento Especializado ao Público no âmbito da Defensoria Pública. Formas de prestação e remuneração. Concessão, permissão, autorização e parceria público-privada.
Bens públicos. Conceito, elementos e classificação. Aquisição e espécies. Utilização e regime jurídico. Afetação e desafetação. Gestão e alienação.
Agentes públicos. Conceito e classificação. Organização e regime jurídico funcional. Procedimentos disciplinares.
Atribuições administrativas das Defensorias Públicas Regionais da Capital, da Região Metropolitana e do Interior; atividade de gestão pública de incumbência do Defensor Público do Estado Coordenador.
Regime previdenciário. Responsabilidade administrativa, civil e criminal.
Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. Teorias sobre a responsabilidade e a irresponsabilidade do Estado. Responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais. Reparação do dano e direito de regresso.
Intervenção do Estado na propriedade. Fundamentos, competência e controle judicial. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitações administrativas. Tombamento.
Controle da Administração Pública. Controle político e administrativo. Conceito, fundamentos, natureza jurídica, objetivo e classificação. Controle legislativo e Tribunal de Contas. Improbidade administrativa.

Noções de Direitos Humanos

Específica4 tópicos · aprovação a partir de 70%

Origem, sentido e evolução histórica dos Direitos Humanos.
Direito internacional dos Direitos Humanos: fontes, classificação, princípios, características e gerações de direitos humanos. Normas de interpretação dos tratados de Direitos Humanos. Resolução de conflitos ante a colisão de direitos humanos. A responsabilidade internacional por violação dos direitos humanos: tratados internacionais de direitos humanos e as obrigações assumidas pelo Brasil, formas de reparação e sanções coletivas e unilaterais. A vigência e eficácia das normas do direito internacional dos Direitos Humanos. A incorporação dos tratados internacionais de proteção de direitos humanos ao direito brasileiro. A posição hierárquica dos tratados internacionais de proteção dos Direitos Humanos em face da Constituição da República do Brasil. O direito da autodiscriminação: discriminação direta e indireta e ações afirmativas. A execução de decisões oriundas de tribunais internacionais de direitos Humanos no Brasil.
O sistema internacional de proteção e promoção dos Direitos Humanos: Organização das Nações Unidas (ONU). Órgãos convencionais e extraconvencionais. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP).
Sistema Regional Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Organização dos Estados Americanos (OEA): declarações, tratados, resoluções, relatórios, pareceres, jurisprudência (contenciosa e consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos), normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle. Comissão Interamericana de Direitos Humanos: relatórios de casos, medidas cautelares, relatórios anuais e relatoria para a liberdade de expressão. Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Noções de Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência, da Mulher e da Pessoa em Situação de Rua

Intermediária5 tópicos · aprovação a partir de 70%

Criança e Adolescente. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Lei do SINASE (Lei nº 12.594/2012).
Idoso. Política Nacional do Idoso. Estatuto do Idoso. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Legislação e princípios institucionais da Defensoria Pública aplicáveis ao direito do idoso.
Pessoa com deficiência. Convenção dos direitos das pessoas com deficiência e Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Gênero; violência de gênero; violência contra as mulheres. Formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Medidas protetivas às vítimas de violência doméstica e familiar. Atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual (Lei nº 12.845/2013). Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento.

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Perguntas frequentes sobre o edital de Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) — Técnico da Defensoria

Quantas matérias e tópicos tem o edital de Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) — Técnico da Defensoria?

O edital de Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) — Técnico da Defensoria está mapeado em 9 matérias e 55 tópicos no total.

Este edital tem mais matérias básicas ou específicas?

O edital de Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) — Técnico da Defensoria tem 9 matérias: 3 básicas, 3 intermediárias, 3 específicas.

Qual a nota mínima de aprovação nas matérias deste edital?

Varia por matéria: de 60% a 70% de acerto, dependendo da matéria — as básicas costumam pedir menos, as mais específicas pedem mais.