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Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) — Analista da Defensoria – Auditor Interno: matérias e conteúdo programático

Analista da Defensoria – Auditor Interno (código C03, diploma de curso superior em Contabilidade, Direito, Economia ou Administração, 1 vaga). Prova com Redação além da Prova Objetiva. I Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva do Quadro de Servidores(as) da Defensoria Pública do Estado da Paraíba — Edital nº 01/2026 (CSDPE-PB, banca Fundação Carlos Chagas). Prova objetiva de Conhecimentos Gerais (20 questões, peso 1) e Conhecimentos Específicos (40 questões, peso 2), eliminatória e classificatória. O edital está mapeado em 9 matérias e 71 tópicos. Ao criar uma conta gratuita e escolher este concurso, o sistema distribui esses tópicos num plano de estudos diário e agenda sozinho as revisões de cada um deles.

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Matérias do edital

Cada matéria vira uma fila de tópicos: o sistema avança um tópico por vez, alternando entre matérias para você não passar dias seguidos no mesmo assunto.

Língua Portuguesa

Básica5 tópicos · aprovação a partir de 60%

Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase.
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem.
Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes.
Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal.
Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).

Legislação da Defensoria Pública

Básica2 tópicos · aprovação a partir de 60%

Constituição Federal (arts. 5º, 37 e 134). Lei Complementar Federal nº 80/1994. Emenda Constitucional nº 45/2004. Emenda Constitucional nº 80/2014.
Constituição do Estado da Paraíba (dispositivos relativos à Defensoria Pública). Lei Complementar Estadual nº 205/2024. Lei Complementar Estadual nº 58/2003. Demais normas estaduais pertinentes à organização da DPE-PB.

Conhecimentos Jurídicos e Institucionais

Básica2 tópicos · aprovação a partir de 60%

Fundamentos Constitucionais. Organização da Defensoria Pública da Paraíba.
Atuação Institucional. Princípios Institucionais e Atuação Extrajudicial. Ética Institucional.

Direito Constitucional

Intermediária4 tópicos · aprovação a partir de 70%

Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade. Princípios fundamentais constitucionais.
Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos.
Da Organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Legislativo: do processo legislativo. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais e Juízes dos Estados.
Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública da Advocacia e da Defensoria Pública.

Direito Administrativo

Específica11 tópicos · aprovação a partir de 70%

Administração Pública. Princípios da Administração Pública. Regime jurídico administrativo. Poderes da Administração Pública: poder hierárquico, poder disciplinar, poder normativo, poder de polícia. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Lei de abuso de autoridade. Lei nº 13.869/2019 e alterações.
Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade.
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Agentes públicos: Classificação. Cargo, emprego e função pública. Provimento e investidura. Exercício e afastamentos. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos.
Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e alterações. Regime e Processo administrativo disciplinar. Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle interno e controle externo. Controles exercidos pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas. Procedimentos de tomadas de contas.
Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021) Responsabilidade extracontratual do Estado.
Licitação e Contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 e alterações. Licitação. Conceito, natureza jurídica, objetivos e princípios. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimentos, fases e modalidades e critérios de julgamento. Instrumentos auxiliares. Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/2019). Sistema de Registro de Preços (Decreto nº 11.462/2023). Anulação, revogação e recursos administrativos. Crimes em licitações e contratos administrativos.
Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução, fiscalização e inexecução. Duração, prorrogação e extinção. Alteração, revisão e rescisão. Reajustamento. Convênios.
Parcerias entre a Administração Pública e o terceiro setor. Lei nº 13.019/2014 e alterações. Parcerias Público-Privadas. Lei nº 11.079/2004 e alterações. Responsabilidade e regime sancionatório nas contratações públicas.
Serviço público. Conceito. Pressupostos Constitucionais. Classificação. Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Lei nº 8.987/1995 e alterações. Extinção, reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público.
Bens Públicos. regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, utilização por terceiros. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, tombamento, requisição administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa.
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e sua aplicação na Administração Pública. Lei de Acesso à Informação. Lei nº 12.527/2011 e alterações. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei nº 13.709/2018 e alterações.

Contabilidade Pública

Intermediária15 tópicos · aprovação a partir de 70%

Conceito. Campo de aplicação. Regime orçamentário e contábil (patrimonial).
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição.
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Lei nº 4.320/1964.
Instrução Normativa TCU nº 84-2020.
Decisão Normativa TCU nº 198/2022.
Manual de Demonstrativos Fiscais, 15ª edição (Portaria STN/MF nº 1.948, de 2 de julho de 2026).
Decreto-Lei nº 200/1967.
Constituição Federal de 1988, art. 70 a 74.
Lei Federal nº 10.180/2001.
Decreto nº 93.872/1986.
Noções acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI): objetivo, vantagens e principais atribuições; estrutura do SIAFI; principais documentos de entrada e saída do SIAFI.

Auditoria Governamental

Intermediária14 tópicos · aprovação a partir de 70%

Normas aplicáveis à auditoria no setor público. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas à Auditoria de Informação Contábil Histórica no Setor Público — NBC TASP. Resolução CFC nº 1.601/2020. Normas Brasileiras de Auditoria Técnicas de Auditoria Interna - NBC TI.
Normas de Contabilidade Técnicas de Auditoria Interna - NBC TI.
Conceitos de auditoria interna e externa.
Auditoria governamental: finalidades, objetivos, abrangência, princípios e tipos de auditoria.
Planejamento de auditoria.
Identificação e avaliação de riscos.
Identificação e avaliação de riscos.
Materialidade.
Resposta do auditor aos riscos avaliados.
Procedimentos de auditoria.
Amostragem.
Evidência de auditoria.
Documentação da auditoria.
Relatórios de auditoria.

Administração Financeira e Orçamentária (parte 1)

Intermediária9 tópicos · aprovação a partir de 70%

Orçamento público. Conceitos, diretrizes e princípios orçamentários. Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. Ciclo orçamentário (elaboração, aprovação, execução e avaliação). Processo de planejamento orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual).
Receita e despesa orçamentária. Conceituação, classificação e estágios da receita e despesa orçamentária. Ordenador de Despesas. Restos a pagar. Despesa de exercícios anteriores.
Suprimento de fundos (regime de adiantamento).
Créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários).
Dívida ativa.
Fonte e destinação de recursos.
Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza. Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes.
Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal.
Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da Lei nº 10.180/2001.

Administração Financeira e Orçamentária (parte 2)

Intermediária9 tópicos · aprovação a partir de 70%

Noções de licitação, pregão e registro de preços.
Dos crimes contra as finanças públicas.
Programação do desembolso - MTO 2023.
Manual Técnico do Orçamento - MTO 2023.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição – Procedimentos Contábeis Orçamentários.
Manual de Demonstrativos Fiscais, 15ª edição (Portaria STN/MF nº 1.948, de 2 de julho de 2026).
Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Lei nº 4.320/1964.
Constituição Federal de 1988, art. 165 a 169.

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Perguntas frequentes sobre o edital de Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) — Analista da Defensoria – Auditor Interno

Quantas matérias e tópicos tem o edital de Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) — Analista da Defensoria – Auditor Interno?

O edital de Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) — Analista da Defensoria – Auditor Interno está mapeado em 9 matérias e 71 tópicos no total.

Este edital tem mais matérias básicas ou específicas?

O edital de Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) — Analista da Defensoria – Auditor Interno tem 9 matérias: 3 básicas, 5 intermediárias, 1 específicas.

Qual a nota mínima de aprovação nas matérias deste edital?

Varia por matéria: de 60% a 70% de acerto, dependendo da matéria — as básicas costumam pedir menos, as mais específicas pedem mais.