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Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) — Consultor Legislativo – Área de Finanças Públicas: matérias e conteúdo programático

Consultor Legislativo – Área de Finanças Públicas (código L05, 01 vaga). Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para Cargos de Consultor Legislativo — Edital nº 01/2018 de Abertura de Inscrições da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), banca Fundação Carlos Chagas. Etapa I Prova Objetiva e Etapa II Prova Discursiva, ambas eliminatórias e classificatórias, mais Etapa III Prova de Títulos, classificatória. O edital está mapeado em 7 matérias e 15 tópicos. Ao criar uma conta gratuita e escolher este concurso, o sistema distribui esses tópicos num plano de estudos diário e agenda sozinho as revisões de cada um deles.

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Matérias do edital

Cada matéria vira uma fila de tópicos: o sistema avança um tópico por vez, alternando entre matérias para você não passar dias seguidos no mesmo assunto.

Língua Portuguesa

Básica2 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual.
  • Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Redação de correspondências oficiais.

Direito Constitucional

Básica2 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Constituição Federal. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Tributação. Princípios Gerais. Limitações do Poder de Tributar. Finanças Públicas. Normas Gerais. Orçamentos.
  • Lei Orgânica do Distrito Federal. Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. Organização do Distrito Federal. Organização dos Poderes. Disposições Gerais. Poder Legislativo. Poder Executivo. Tributação e Orçamento do Distrito Federal. Ordem Econômica do Distrito Federal. Disposições Gerais. Lei distrital nº 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal.

Direito Administrativo

Básica1 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Ato Administrativo. Controle da Administração Pública. Contrato Administrativo. Agentes Administrativos. Poderes da Administração. Princípios Básicos da Administração. Serviços Públicos. Lei federal nº 8.666/1993. Lei Complementar distrital nº 840/2011. Lei Complementar distrital nº 769/2008. Noções da Lei de Permissões e Concessões. Lei federal nº 9.784/1999, recepcionada pela Lei distrital nº 2.834/2011.

Processo Legislativo

Básica1 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Constituição Federal. Organização do Estado. Organização Político-Administrativa. União. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Lei Orgânica do Distrito Federal. Organização do Distrito Federal. Disposições Gerais. Organização Administrativa do Distrito Federal. Competências do Distrito Federal. Organização dos Poderes. Disposições Gerais. Poder Legislativo. Lei Complementar distrital nº 13/1996. Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Consolidação dada pela Resolução nº 218/2005, publicada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal de 22/07/2005 – Suplemento).

Realidade do Distrito Federal

Básica1 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • A realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, instituída pela Lei Complementar federal nº 94/1998.

Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol)

Básica1 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Compreensão de textos escritos em inglês ou em Espanhol. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. (O candidato opta, no ato da inscrição, por Inglês OU Espanhol — opção definitiva.)

Finanças Públicas

Específica7 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • Direito Financeiro e Administração Financeira e Orçamentária. Conceito, objeto, natureza e fontes do direito financeiro. Atividade financeira do Estado: finalidades e fundamentos. Sistema de planejamento e de administração financeira do Distrito Federal. Fundos distritais: Instituição, funcionamento e recursos.
  • Orçamento Público: história, evolução e natureza jurídica. Princípios Orçamentários. Receita Pública: conceito, classificações e estágios. Despesa Pública: conceito, classificações e estágios. Orçamento tradicional, orçamento-programa e orçamento base-zero: conceitos, técnicas, vantagens, limitações e processo decisório. Orçamento participativo.
  • Planejamento governamental e orçamento público na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Distrito Federal. Processo orçamentário distrital e o ciclo orçamentário ampliado. Plano Plurianual – PPA: caracterização, finalidade, estrutura básica, categorias empregadas no PPA vigente (Lei n° 5.602/2015), apreciação pelo Poder Legislativo (etapas e pareceres). Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO: caracterização, finalidades, conteúdo básico e potencialidades, estrutura e conteúdo da LDO vigente (Lei distrital nº 5.950/2017), articulação entre PPA e LDO, apreciação pelo Poder Legislativo (etapas e pareceres). Lei Orçamentária Anual – LOA: determinantes constitucionais e legais de sua elaboração e apreciação, principais consolidações, crédito orçamentário, categorias de programação, estrutura e conteúdo da LOA vigente (Lei distrital n° 6.060/2017), apreciação pelo Poder Legislativo (etapas e pareceres).
  • Execução orçamentária e financeira: quadro de detalhamento de despesas, programação financeira de desembolso, estágios da despesa pública e descentralização orçamentária. Créditos adicionais: conceito, classificação, limites constitucionais e legais, apreciação pelo Poder Legislativo. Precatórios. Normas gerais de acesso à informação e instrumentos de transparência fiscal.
  • Legislações orçamentária e financeira: Lei federal n° 4.320/1964; Lei Complementar federal n° 101/2000; Lei federal nº 10.028/2000, Lei federal nº 10.633/2002; Lei federal nº 12.527/2011. Controle externo pelo Poder Legislativo. O papel da Câmara Legislativa e de suas comissões permanentes e temporárias: prerrogativas, estruturas e processos. Apreciação da prestação de contas do Governador do Distrito Federal: prazos legais, parecer prévio do Tribunal de Contas do Distrito Federal, competência constitucional da Câmara Legislativa e processo legislativo.
  • Economia do Setor Público. Evolução do papel do Estado: funções alocativa, distributiva e estabilizadora. A função do Estado na economia moderna. Dívida Pública: conceitos, limites constitucionais e legais, gerenciamento, efeitos do endividamento do setor público, situação e capacidade de endividamento do Distrito Federal. Contratação de operações de crédito. Medição do resultado do setor público: necessidades de financiamento do setor público, conceitos de resultado primário, resultado operacional e resultado nominal.
  • Contabilidade Pública. Conceito, objeto, regime e campo de aplicação. Receitas e despesas públicas orçamentárias e extraorçamentárias: interferências passivas e mutações ativas. Demonstrações contábeis: balanços orçamentário, financeiro e patrimonial. Apuração do superávit financeiro: a) por meio do balanço patrimonial; b) por meio das disponibilidades por fonte de recursos.

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Perguntas frequentes sobre o edital de Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) — Consultor Legislativo – Área de Finanças Públicas

Quantas matérias e tópicos tem o edital de Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) — Consultor Legislativo – Área de Finanças Públicas?

O edital de Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) — Consultor Legislativo – Área de Finanças Públicas está mapeado em 7 matérias e 15 tópicos no total.

Este edital tem mais matérias básicas ou específicas?

O edital de Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) — Consultor Legislativo – Área de Finanças Públicas tem 7 matérias: 6 básicas, 1 específicas.

Qual a nota mínima de aprovação nas matérias deste edital?

Varia por matéria: de 60% a 70% de acerto, dependendo da matéria — as básicas costumam pedir menos, as mais específicas pedem mais.

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