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Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) — Consultor Legislativo – Área de Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade: matérias e conteúdo programático

Consultor Legislativo – Área de Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade (código L03, 01 vaga). Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para Cargos de Consultor Legislativo — Edital nº 01/2018 de Abertura de Inscrições da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), banca Fundação Carlos Chagas. Etapa I Prova Objetiva e Etapa II Prova Discursiva, ambas eliminatórias e classificatórias, mais Etapa III Prova de Títulos, classificatória. O edital está mapeado em 7 matérias e 17 tópicos. Ao criar uma conta gratuita e escolher este concurso, o sistema distribui esses tópicos num plano de estudos diário e agenda sozinho as revisões de cada um deles.

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Matérias do edital

Cada matéria vira uma fila de tópicos: o sistema avança um tópico por vez, alternando entre matérias para você não passar dias seguidos no mesmo assunto.

Língua Portuguesa

Básica2 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual.
  • Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Redação de correspondências oficiais.

Direito Constitucional

Básica2 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Constituição Federal. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Tributação. Princípios Gerais. Limitações do Poder de Tributar. Finanças Públicas. Normas Gerais. Orçamentos.
  • Lei Orgânica do Distrito Federal. Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. Organização do Distrito Federal. Organização dos Poderes. Disposições Gerais. Poder Legislativo. Poder Executivo. Tributação e Orçamento do Distrito Federal. Ordem Econômica do Distrito Federal. Disposições Gerais. Lei distrital nº 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal.

Direito Administrativo

Básica1 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Ato Administrativo. Controle da Administração Pública. Contrato Administrativo. Agentes Administrativos. Poderes da Administração. Princípios Básicos da Administração. Serviços Públicos. Lei federal nº 8.666/1993. Lei Complementar distrital nº 840/2011. Lei Complementar distrital nº 769/2008. Noções da Lei de Permissões e Concessões. Lei federal nº 9.784/1999, recepcionada pela Lei distrital nº 2.834/2011.

Processo Legislativo

Básica1 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Constituição Federal. Organização do Estado. Organização Político-Administrativa. União. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Lei Orgânica do Distrito Federal. Organização do Distrito Federal. Disposições Gerais. Organização Administrativa do Distrito Federal. Competências do Distrito Federal. Organização dos Poderes. Disposições Gerais. Poder Legislativo. Lei Complementar distrital nº 13/1996. Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Consolidação dada pela Resolução nº 218/2005, publicada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal de 22/07/2005 – Suplemento).

Realidade do Distrito Federal

Básica1 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • A realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, instituída pela Lei Complementar federal nº 94/1998.

Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol)

Básica1 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Compreensão de textos escritos em inglês ou em Espanhol. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. (O candidato opta, no ato da inscrição, por Inglês OU Espanhol — opção definitiva.)

Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade

Intermediária9 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • Direitos humanos: fundamentos, princípios, características, evolução histórica, sistemas de proteção. Direitos e garantias fundamentais: civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, direito à solidariedade e ao desenvolvimento, direitos sexuais e reprodutivos, direitos da personalidade (nome e identidade, intimidade e vida privada), direito à igualdade, proteção da diversidade.
  • Sociedade e ação coletiva. Sociedade, Estado, ordem social. Mobilidade social. Desigualdade, concentração de renda e de patrimônio, discriminação, preconceito, intolerância: dimensões sociais, espaciais, econômicas, jurídicas e políticas. Políticas públicas, ações afirmativas, integração e inclusão social. Pobreza e cidadania. Liberdade Religiosa e laicidade do Estado.
  • Processos migratórios no Brasil e no Distrito Federal. Direito à cidade, à moradia e reforma urbana. Concentração fundiária no Brasil, conflitos no campo e reforma agrária. Demografia de raça, cor, sexo, idade, orientação sexual e religiosa no Brasil e no Distrito Federal. Mercado de trabalho no Brasil e no Distrito Federal: dimensão socioeconômica do trabalho, informalidade, desemprego, subemprego e terceirização.
  • História dos indígenas no Brasil. História da escravidão indígena e negra no Brasil e na América. História de rupturas democráticas, no Brasil na América Latina, no contexto geopolítico internacional. Direito à memória e à verdade.
  • Liberdade de expressão, liberdade de imprensa: distinções e limites. Marco Civil da Internet (Lei federal nº 12.965/2014). Disciplina jurídica do acesso à informação (Lei federal nº 12.527/2011 e lei distrital nº 4.990/2012). Regulação econômica da propriedade dos meios de comunicação social: conceituação e limites jurídicos.
  • Criminologia: evolução histórica, teorias e escolas criminológicas. Ideologia: concepções neutra e crítica. Multiculturalismo e direitos humanos: culturalismo versus etnocentrismo cultural. Saúde, educação e cultura como direitos humanos. Noções de legislação em cultura: Constituição Federal, Lei Orgânica do Distrito Federal, Lei federal nº 8.685/1993, Lei federal nº 9.313/1991, Lei federal nº 12.343/2010, Lei complementar distrital nº 933/2017 e Lei complementar distrital nº 934/2017.
  • Identidades minoritárias, identidades sociais. Violência urbana, rural e criminalidade. Órgãos estatais de controle da criminalidade (órgãos policiais, Ministério Público e Poder Judiciário) e respectivos mecanismos de controle. Órgãos de Segurança Pública no Brasil e no Distrito Federal: historicidade, desenvolvimento, divisão de competências e atribuições na ordem jurídica brasileira. Segurança Pública na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Distrito Federal. Sistemas processuais penais: inquisitivo, acusatório e misto. Estado de sítio, estado de defesa, intervenção federal na ordem constitucional brasileira.
  • Direitos humanos positivados: Declaração Universal dos Direitos Humanos, Convenção Americana de Direitos Humanos e outros instrumentos internacionais de promoção e proteção. Tratados Internacionais de Direitos Humanos: procedimento de incorporação à ordem jurídica brasileira e seu status hierárquico. Competência e funcionamento da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar — CDDHCEDP.
  • Direito das Minorias: direitos das mulheres, das pessoas negras, dos povos indígenas, dos quilombolas e de outros povos ou comunidades tradicionais, das pessoas com deficiência, das crianças e dos adolescentes, das pessoas idosas, das pessoas LGBTI e dos demais segmentos vulneráveis da população. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei federal nº 8.069/1990) e legislação correlata; Estatuto do Idoso (Lei federal nº 10.741/2003) e legislação correlata; Estatuto do Índio (Lei federal nº 6.001/1973) e legislação correlata; Estatuto da Igualdade Racial (Lei federal nº 12.288/2010); Lei Maria da Penha (Lei federal nº 11.340/2006); Lei de Acessibilidade (Lei federal nº 10.098/2000) e legislação correlata. Lei Orgânica da Assistência Social (Lei federal nº 8.742/1993) e legislação correlata.

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Perguntas frequentes sobre o edital de Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) — Consultor Legislativo – Área de Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade

Quantas matérias e tópicos tem o edital de Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) — Consultor Legislativo – Área de Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade?

O edital de Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) — Consultor Legislativo – Área de Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade está mapeado em 7 matérias e 17 tópicos no total.

Este edital tem mais matérias básicas ou específicas?

O edital de Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) — Consultor Legislativo – Área de Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade tem 7 matérias: 6 básicas, 1 intermediárias.

Qual a nota mínima de aprovação nas matérias deste edital?

Varia por matéria: de 60% a 70% de acerto, dependendo da matéria — as básicas costumam pedir menos, as mais específicas pedem mais.

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