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Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) — Consultor Legislativo – Área de Constituição e Justiça: matérias e conteúdo programático

Consultor Legislativo – Área de Constituição e Justiça (código L01, 05 vagas). Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para Cargos de Consultor Legislativo — Edital nº 01/2018 de Abertura de Inscrições da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), banca Fundação Carlos Chagas. Etapa I Prova Objetiva e Etapa II Prova Discursiva, ambas eliminatórias e classificatórias, mais Etapa III Prova de Títulos, classificatória. O edital está mapeado em 7 matérias e 17 tópicos. Ao criar uma conta gratuita e escolher este concurso, o sistema distribui esses tópicos num plano de estudos diário e agenda sozinho as revisões de cada um deles.

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Matérias do edital

Cada matéria vira uma fila de tópicos: o sistema avança um tópico por vez, alternando entre matérias para você não passar dias seguidos no mesmo assunto.

Língua Portuguesa

Básica2 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual.
  • Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Redação de correspondências oficiais.

Direito Constitucional

Básica2 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Constituição Federal. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Tributação. Princípios Gerais. Limitações do Poder de Tributar. Finanças Públicas. Normas Gerais. Orçamentos.
  • Lei Orgânica do Distrito Federal. Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. Organização do Distrito Federal. Organização dos Poderes. Disposições Gerais. Poder Legislativo. Poder Executivo. Tributação e Orçamento do Distrito Federal. Ordem Econômica do Distrito Federal. Disposições Gerais. Lei distrital nº 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal.

Direito Administrativo

Básica1 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Ato Administrativo. Controle da Administração Pública. Contrato Administrativo. Agentes Administrativos. Poderes da Administração. Princípios Básicos da Administração. Serviços Públicos. Lei federal nº 8.666/1993. Lei Complementar distrital nº 840/2011. Lei Complementar distrital nº 769/2008. Noções da Lei de Permissões e Concessões. Lei federal nº 9.784/1999, recepcionada pela Lei distrital nº 2.834/2011.

Processo Legislativo

Básica1 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Constituição Federal. Organização do Estado. Organização Político-Administrativa. União. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Lei Orgânica do Distrito Federal. Organização do Distrito Federal. Disposições Gerais. Organização Administrativa do Distrito Federal. Competências do Distrito Federal. Organização dos Poderes. Disposições Gerais. Poder Legislativo. Lei Complementar distrital nº 13/1996. Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Consolidação dada pela Resolução nº 218/2005, publicada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal de 22/07/2005 – Suplemento).

Realidade do Distrito Federal

Básica1 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • A realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, instituída pela Lei Complementar federal nº 94/1998.

Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol)

Básica1 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Compreensão de textos escritos em inglês ou em Espanhol. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. (O candidato opta, no ato da inscrição, por Inglês OU Espanhol — opção definitiva.)

Constituição e Justiça

Específica9 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • Direito Constitucional. Princípios constitucionais. Direitos e garantias fundamentais. Estado de direito e Estado de direito democrático.
  • Poder Constituinte. Limitações ao poder reformador. Emenda, reforma e revisão constitucional. Cláusulas pétreas. Vigência, eficácia e validade das normas constitucionais e infraconstitucionais. Recepção, repristinação, desconstitucionalização e conflito de leis no tempo. Controle de constitucionalidade frente à Constituição Federal e à Lei Orgânica do Distrito Federal.
  • Repartição constitucional das competências entre os entes da Federação e entre os Poderes. Poder Legislativo. Processo Legislativo na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Distrito Federal. Regimento Interno da Câmara Legislativa (inclusive Código de Ética). Direitos, deveres e prerrogativas do mandato parlamentar.
  • Texto da Constituição Federal - Título I, Dos Princípios Fundamentais; Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulos I e II; Título III, Da Organização do Estado, Capítulos I, II, III, IV, V (apenas Seção I), VI e VII; Título IV, Da Organização dos Poderes, Capítulos I (apenas Seções I, VIII e IX) e II (apenas Seções I a IV); Título V, Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Capítulo III.
  • Texto da Lei Orgânica do Distrito Federal - Título I, Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal; Título II, Da Organização do Distrito Federal; Título III, Da Organização dos Poderes; Título VI, Da Ordem Social e do Meio Ambiente, Capítulo VI.
  • Direito Administrativo. Regime jurídico da administração, dos serviços e da função e dos bens públicos. Controle e responsabilização da administração. Controle administrativo. Controle judicial. Controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado.
  • Serviços Públicos. Conceito, classificação, regulamentação e controle. Forma, meios e requisitos. Competência, descentralização e desconcentração. Execução direta e indireta. Delegação. Concessão, permissão e autorização. Pessoa jurídica de direito público e pessoa jurídica de direito privado vinculada à administração pública. Autarquias, fundações, agências reguladoras e organizações sociais. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Organização administrativa do Distrito Federal.
  • Agentes públicos. Espécies e classificação. Poderes, deveres e prerrogativas. Cargo, emprego e função públicos. Regime jurídico único. Regime disciplinar. Responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. Atos administrativos. Licitações e contratos administrativos. Controle dos atos administrativos.
  • Segurança Pública. Polícia Civil do DF. Polícia Militar do DF. Corpo de Bombeiros Militar do DF. Defesa do Consumidor. Código de Defesa do Consumidor. Direito Penitenciário. Lei de Execução Penal. Legislação penitenciária do Distrito Federal.

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Perguntas frequentes sobre o edital de Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) — Consultor Legislativo – Área de Constituição e Justiça

Quantas matérias e tópicos tem o edital de Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) — Consultor Legislativo – Área de Constituição e Justiça?

O edital de Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) — Consultor Legislativo – Área de Constituição e Justiça está mapeado em 7 matérias e 17 tópicos no total.

Este edital tem mais matérias básicas ou específicas?

O edital de Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) — Consultor Legislativo – Área de Constituição e Justiça tem 7 matérias: 6 básicas, 1 específicas.

Qual a nota mínima de aprovação nas matérias deste edital?

Varia por matéria: de 60% a 70% de acerto, dependendo da matéria — as básicas costumam pedir menos, as mais específicas pedem mais.

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