Judiciário / Tribunais

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) — Técnico Judiciário, Área Administrativa: matérias e conteúdo programático

Concurso Público do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, sede em Porto Alegre/RS) — Edital nº 1/2022 (DOU de 06/05/2022; banca Fundação Carlos Chagas — FCC). Prova objetiva: 30 questões de Conhecimentos Gerais (peso 1) + 30 de Conhecimentos Específicos (peso 2), classificatória e eliminatória, mais Prova Discursiva-Redação (eliminatória e classificatória, 0 a 100 pontos). Prova prevista para 10/07/2022, em Porto Alegre/RS. Regime da Lei nº 8.112/1990, jornada de 40h semanais. Cargo T15: Técnico Judiciário, Área Administrativa. Nível médio completo. Vagas: 6 + cadastro de reserva (1 vaga reservada a candidatos com deficiência e 1 a candidatos negros). Remuneração inicial: R$ 7.591,37. O edital está mapeado em 10 matérias e 84 tópicos. Ao criar uma conta gratuita e escolher este concurso, o sistema distribui esses tópicos num plano de estudos diário e agenda sozinho as revisões de cada um deles.

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Matérias do edital

Cada matéria vira uma fila de tópicos: o sistema avança um tópico por vez, alternando entre matérias para você não passar dias seguidos no mesmo assunto.

Língua Portuguesa

Básica8 tópicos · aprovação a partir de 60%

Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Emprego do sinal indicativo de crase.
Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
Domínio dos mecanismos de coesão e coerência textual.
Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Morfossintaxe.
Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Figuras de linguagem.
Argumentação. Discurso direto, indireto e indireto livre. Adequação da linguagem ao tipo de documento.
Classes de palavras e termos da oração. Processos de coordenação e subordinação.

Raciocínio Lógico-Matemático

Básica6 tópicos · aprovação a partir de 60%

Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas.
Frações e operações com frações.
Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas.
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Legislação

Intermediária10 tópicos · aprovação a partir de 70%

Lei nº 8.112/1990 e alterações: Das Disposições Preliminares; Do Provimento, Da Vacância, Da Remoção, Da Redistribuição e Da Substituição.
Dos Direitos e Vantagens: Do Vencimento e da Remuneração, Das Vantagens, Das Férias, Das Licenças e Dos Afastamentos.
Do Regime Disciplinar: Dos Deveres, Das Proibições, Da Acumulação, Das Responsabilidades e Das Penalidades. Processo administrativo disciplinar.
Lei nº 9.784/1999.
Lei nº 8.429/1992 e Lei nº 14.230/2021.
Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).
Lei n° 13.709/2018 (LGPD).
Lei 13.146/2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
Regimento Interno do TRT da 4ª Região.
Resolução CNJ n° 400/2021 (Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário).

Noções de Administração Pública

Básica9 tópicos · aprovação a partir de 60%

Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização.
Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada.
Princípios básicos da Administração Pública.
Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Gestão de desempenho.
Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação.
Gestão estratégica: planejamento estratégico, tático e operacional.
Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Gestão por Processos. Gestão por Projetos. Gestão de contratos.
Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Gestão de Riscos.
Ética na administração pública.

Noções de Gestão Pública

Básica5 tópicos · aprovação a partir de 60%

Planejamento estratégico no Judiciário Brasileiro: Resolução nº 70/2009, do Conselho Nacional de Justiça.
Orçamento Público: Conceito. Princípios orçamentários. Receitas e despesas extraorçamentárias. Orçamento-programa: conceitos e objetivos. Orçamento na Constituição Federal.
Competência interpessoal. Administração de Recursos Materiais.
Ciclo PDCA: planejar, fazer, verificar, agir.
Transparência na Administração Pública: Lei Complementar n° 131/2009 e Lei n° 12.527/2011.

Noções de Direito Constitucional

Intermediária7 tópicos · aprovação a partir de 70%

Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos.
Da organização do Estado: da organização político-administrativa; da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios.
Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
Da Organização dos Poderes. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
Do Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Processo Legislativo, da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência.

Noções de Direito Processual do Trabalho — Organização, Partes e Procedimento

Intermediária13 tópicos · aprovação a partir de 70%

Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência.
Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores.
Dos Peritos Judiciais.
Do Ministério Público do Trabalho: organização e competência.
Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC).
Prescrição e decadência. Prescrição intercorrente.
Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Do valor da causa no Processo do Trabalho; Das custas e emolumentos. Custas e emolumentos para a Fazenda Pública. Hipóteses de isenção.
Das partes e procuradores; do jus postulandi. Da assistência judiciária; dos honorários de advogado: sucumbenciais e honorários contratados.
Dos conflitos de jurisdição/competência.
Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão.
Das provas.
Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento ordinário e sumaríssimo.
Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Da sentença e da coisa julgada. Do processo de Jurisdição Voluntária para homologação de acordo extrajudicial.

Noções de Direito Processual do Trabalho — Liquidação, Execução, Recursos e Normas

Específica8 tópicos · aprovação a partir de 70%

Da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento.
Da execução: execução provisória e definitiva; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida.
Da citação, do depósito da condenação e da nomeação de bens. Garantias na execução. Seguro-fiança e seguro-garantia; do mandado e da penhora.
Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; das custas na execução.
Dos recursos no processo do trabalho.
Normas atinentes ao Processo Judicial Eletrônico; Lei 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista).
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho; Instruções Normativas e Atos em Geral do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho.
Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito Processual do Trabalho. Lei 6858/80.

Noções de Direito do Trabalho — Contrato de Trabalho

Intermediária9 tópicos · aprovação a partir de 70%

Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988).
Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. Trabalho intermitente.
Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho.
Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária.
Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características.
Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi.
Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção.
Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da despedida coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio.
Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego.

Noções de Direito do Trabalho — Jornada, Salário, Direito Coletivo e Normas

Específica9 tópicos · aprovação a partir de 70%

Da duração do trabalho: da jornada de trabalho; Jornada In itinere; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas.
Do salário mínimo: conceito, irredutibilidade e garantia.
Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; das férias coletivas; da remuneração e do abono de férias.
Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial.
Do FGTS. Da prescrição e decadência.
Da segurança e medicina no trabalho: das atividades insalubres e perigosas. Das disposições especiais sobre duração e condições de Trabalho (Capítulo I do Título III da CLT); Da estabilidade da gestante; da licença-maternidade (art. 10 do ADCT).
Do direito coletivo do trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho. Do direito de greve. Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017). Dano moral nas relações de trabalho.
Súmulas e Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho. Instruções e atos Normativos do TST em matéria de Direito do Trabalho.
Reforma Trabalhista - Lei 13467 de 2017. Acidentes do Trabalho. Princípios gerais de responsabilidade civil trabalhista.

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Perguntas frequentes sobre o edital de Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) — Técnico Judiciário, Área Administrativa

Quantas matérias e tópicos tem o edital de Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) — Técnico Judiciário, Área Administrativa?

O edital de Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) — Técnico Judiciário, Área Administrativa está mapeado em 10 matérias e 84 tópicos no total.

Este edital tem mais matérias básicas ou específicas?

O edital de Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) — Técnico Judiciário, Área Administrativa tem 10 matérias: 4 básicas, 4 intermediárias, 2 específicas.

Qual a nota mínima de aprovação nas matérias deste edital?

Varia por matéria: de 60% a 70% de acerto, dependendo da matéria — as básicas costumam pedir menos, as mais específicas pedem mais.