Judiciário / Tribunais

TJ - AM (Direito/Oficial de Justiça): matérias e conteúdo programático

Tribunal do Estado do Amazonas O edital está mapeado em 10 matérias e 130 tópicos. Ao criar uma conta gratuita e escolher este concurso, o sistema distribui esses tópicos num plano de estudos diário e agenda sozinho as revisões de cada um deles.

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Matérias do edital

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Língua Portuguesa

Intermediária7 tópicos · aprovação a partir de 60%

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
Emprego das letras e Emprego da acentuação gráfica
Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, conectores e outros elementos de sequenciação textual e Emprego/correlação de tempos e modos verbais
Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração
Emprego dos sinais de pontuação e sinal indicativo de Crase
Concordância verbal e nominal e Colocação dos pronomes átonos

Geografia do Amazonas

Intermediária4 tópicos · aprovação a partir de 60%

área, limites, hidrografia, distância da cidade de Manaus
Distribuição de municípios em microrregiões
população e grupos
Zona Franca de Manaus, indústria, impactos urbanos e sociais

Legislação Institucional e do Poder Judiciário

Intermediária3 tópicos · aprovação a partir de 60%

Organização Judiciária do AM
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do AM
Justiça Estadual

Acessibilidade

Intermediária6 tópicos · aprovação a partir de 60%

Não-Discriminação e Atendimento prioritário
Direitos fundamentais da Pessoa com Deficiência
Acesso a informação e Tecnologia assistiva
Crimes e infrações do Estatuto da pessoa com deficiência
Tutela, Curatela e Tomada de decisão apoiada
Lei Federal nº 13.146/2015

Direito Administrativo

Específica19 tópicos · aprovação a partir de 70%

Estado, governo, administração pública
1.conceito; 2. objeto; 3. fontes
1. requisitos, atributos, classificação; 2. extinção: cassação, anulação, revogação, convalidação; 3. decadência
1. Cargo, emprego, função; 2.Concurso público; 3. Provimento e vacância
1. direitos e deveres; 2. responsabilidade; 3. PAD
1. Lei nº 1.762/1986; 2. disposições constitucionais
hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia; uso e abuso
conceito; princípios
evolução; ato comissivo; omissão; requisitos; excludentes; reparação; direito de regresso
princípios
conceito; elementos; formas de prestação; delegação (concessão, permissão, autorização); classificação
autarquias, fundações, empresa pública; sociedade de economia mista; entidades paraestatais e terceiro setor
administrativo
judicial
Legislativo
Lei nº 8.429/1992
Lei nº 9.784/1999
n° 14.133/2021; pregão; RDC; fundamentos constitucionais
Lei nº 13.204/2015

Direito Constitucional

Específica9 tópicos · aprovação a partir de 70%

Eficácia plena; contida; limitada.
normas programáticas
Constituição Federal
Teoria dos direitos e garantias fundamentais
Forma e organização do estado
Poder Executivo
Poder Legislativo: estrutura, processo legislativo, CPIs
Poder Judiciário: órgãos, CNJ
funções essenciais à justiça

Direito Civil

Intermediária10 tópicos · aprovação a partir de 70%

1. vigência, aplicação; 2. conflito de leis no tempo; 3. eficácia no espaço
conceito, início, personalidade, capacidade, direitos da personalidade, nome, estado civil, domicílio, ausência
disposições gerais, constituição, extinção, sociedades, associações, fundações, desconsideração da personalidade
1. Diferentes classes 2. Bens no comércio e fora do comércio 3.Corpóreos e incorpóreos
Fato jurídico
elementos, representação, condição; termo; encargo, defeitos, invalidade, simulação
Atos jurídicos lícitos e ilícitos
Prescrição e decadência
Prova do fato jurídico
princípios, classificação, disposições gerais, interpretação, extinção, espécies

Direito Processual Civil

Específica25 tópicos · aprovação a partir de 70%

Princípios Gerais do Processo
Normas processuais civis
Conceito e Características da Jurisdição Princípios Inerentes à Jurisdição Jurisdição Voluntária
A Ação (conceito, condições da ação e classificação)
Pressupostos processuais
Preclusão
Sujeitos do processo (capacidade, deveres das partes e procuradores, sucessão das partes e dos procuradores, litisconsórcio)
Intervenção de terceiros
Poderes e responsabilidade do juiz
Ministério Público
Advocacia Pública
Defensoria Pública
Atos processuais
Tutela provisória (tutela de urgência e disposições gerais)
Formação, suspensão e extinção do processo
Processo de conhecimento e cumprimento de sentença
Processos de execução
Processos nos tribunais e recursos
Disposições finais e transitórias
Mandado de segurança
Ação popular
Ação civil pública
Ação de improbidade administrativa
Súmulas do STF e do STJ
Teoria Geral dos Recursos

Direito Penal

Específica24 tópicos · aprovação a partir de 70%

Fontes do direito penal e princípios aplicáveis
Aplicação da lei penal (legalidade, anterioridade, lei no tempo e no espaço, tempo e lugar do crime, lei excepcional/especial/temporária, territorialidade e extraterritorialidade, pena cumprida no estrangeiro, eficácia da sentença estrangeira, contagem de prazo, interpretação, analogia, irretroatividade, conflito aparente de normas)
Teoria do crime: fato típico, causalidade, omissão, tentativa e consumação (desistência voluntária, arrependimento eficaz e posterior, crime impossível)
Dolo, culpa, preterdolo, concurso de crimes e erro (erro de tipo, descriminantes putativas, erro sobre a pessoa, erro de proibição, coação e obediência hierárquica)
Ilicitude, excludentes, excesso punível e culpabilidade
Crimes em espécie: contra a pessoa, o patrimônio, a propriedade imaterial, a organização do trabalho, o sentimento religioso, a dignidade sexual e a família
Crimes em espécie: contra a incolumidade pública, a paz pública, a fé pública e a administração pública
Legislação penal especial: crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990), racismo (Lei nº 7.716/1989), tortura (Lei nº 9.455/1997), organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998) e crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997)
Imputabilidade penal
Concurso de pessoas
Penas: espécies, cominação, aplicação, suspensão condicional, livramento condicional, efeitos da condenação, reabilitação e execução das penas
Medidas de segurança e sua execução
Ação penal
Punibilidade e causas de extinção
Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas)
Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade)
Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro)
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992)
Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
Lei nº 8.069/1990 (ECA) — Título VII: dos crimes e das infrações administrativas
Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)
Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal
Súmulas do STF e do STJ

Direito Processual Penal

Intermediária23 tópicos · aprovação a partir de 70%

Fontes do direito processual penal e princípios aplicáveis
Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas (disposições preliminares do CPP)
Inquérito policial
Processo, procedimento e relação jurídica processual (elementos identificadores, formas do procedimento, princípios gerais, pretensão punitiva, tipos de processo penal, jurisdição)
Ação penal
Ação civil
Competência
Questões e processos incidentes
Prova (Lei nº 9.296/1996 — interceptação telefônica)
Juiz, Ministério Público, acusado e defensor (assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros)
Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória (Lei nº 7.960/1989 — prisão temporária)
Citações e intimações
Sentença e coisa julgada
Processos em espécie (processo comum e processos especiais)
Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 (juizados especiais criminais)
Prazos (características, princípios e contagem)
Nulidades
Recursos em geral
Habeas corpus e seu processo
Lei nº 7.210/1984 (execução penal)
Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira
Disposições gerais do Código de Processo Penal
Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal

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Perguntas frequentes sobre o edital de TJ - AM (Direito/Oficial de Justiça)

Quantas matérias e tópicos tem o edital de TJ - AM (Direito/Oficial de Justiça)?

O edital de TJ - AM (Direito/Oficial de Justiça) está mapeado em 10 matérias e 130 tópicos no total.

Este edital tem mais matérias básicas ou específicas?

O edital de TJ - AM (Direito/Oficial de Justiça) tem 10 matérias: 6 intermediárias, 4 específicas.

Qual a nota mínima de aprovação nas matérias deste edital?

Varia por matéria: de 60% a 70% de acerto, dependendo da matéria — as básicas costumam pedir menos, as mais específicas pedem mais.