Judiciário / Tribunais

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) — Escrevente Técnico Judiciário: matérias e conteúdo programático

Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) para formação de cadastro de reserva de Escrevente Técnico Judiciário, para a Comarca de São Paulo (Capital) e para as Circunscrições Judiciárias que compõem a 1ª Região Administrativa Judiciária (Edital de Abertura nº 02/2025, banca VUNESP). Jornada de 40h semanais, referência "5" grau "A" Nível I; vencimento de R$ 6.345,94 (mar/2025) mais auxílios. Exige Ensino Médio completo. Etapa única: prova objetiva (70 questões — Língua Portuguesa, Conhecimentos em Direito e Conhecimentos Gerais) e prova discursiva (redação), ambas de caráter eliminatório. Prova prevista para 07/12/2025. O edital está mapeado em 11 matérias e 79 tópicos. Ao criar uma conta gratuita e escolher este concurso, o sistema distribui esses tópicos num plano de estudos diário e agenda sozinho as revisões de cada um deles.

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Matérias do edital

Cada matéria vira uma fila de tópicos: o sistema avança um tópico por vez, alternando entre matérias para você não passar dias seguidos no mesmo assunto.

Língua Portuguesa

Básica13 tópicos · aprovação a partir de 60%

Análise, compreensão e interpretação de diversos tipos de textos verbais, não verbais, literários e não literários
Informações literais e inferências possíveis
Ponto de vista do autor
Estruturação do texto: relações entre ideias; recursos de coesão
Significação contextual de palavras e expressões
Sinônimos e antônimos
Sentido próprio e figurado das palavras
Classes de palavras: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem — substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção
Concordância verbal e nominal
Regência verbal e nominal
Colocação pronominal
Crase
Pontuação

Direito Penal

Específica8 tópicos · aprovação a partir de 70%

Da falsidade de títulos e outros papéis públicos (Código Penal, Título X, Capítulo II — artigos 293 e 294)
Da falsidade documental: falsificação de selo/sinal público, de documento público e particular, falsidade ideológica, falso reconhecimento de firma, certidão ou atestado ideologicamente falso, falsidade de atestado médico, reprodução/adulteração de selo ou peça filatélica, uso de documento falso e supressão de documento (Código Penal, Título X, Capítulo III — artigos 295 a 305)
De outras falsidades: falsa identidade, uso de documento de identidade alheia e fraude em certames de interesse público (Código Penal, Título X, Capítulo IV — artigos 307, 308 e 311-A)
Peculato, inserção de dados falsos e modificação não autorizada de sistema de informações, extravio/sonegação/inutilização de livro ou documento, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, concussão, excesso de exação e corrupção passiva (Código Penal, Título XI, Capítulo I — artigos 312 a 317)
Prevaricação, condescendência criminosa, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, violação do sigilo de proposta de concorrência, usurpação de função pública, resistência, desobediência, desacato, tráfico de influência e corrupção ativa (Código Penal, Título XI — artigos 319 a 333)
Inutilização de edital ou de sinal; subtração ou inutilização de livro ou documento — crimes praticados por particular contra a administração em geral (Código Penal, Título XI, Capítulo II — artigos 336 e 337)
Denunciação caluniosa, comunicação falsa de crime, autoacusação falsa, falso testemunho ou falsa perícia, corrupção ativa de testemunha ou perito, coação no curso do processo, exercício arbitrário das próprias razões, subtração ou dano de coisa própria em poder de terceiro e fraude processual (Código Penal, Título XI, Capítulo III — artigos 339 a 347)
Exploração de prestígio e desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito (Código Penal, Título XI, Capítulo III — artigos 357 e 359)

Direito Processual Penal

Específica7 tópicos · aprovação a partir de 70%

Do juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor e dos funcionários da justiça — impedimentos, suspeição e defesa técnica (Código de Processo Penal, Título VIII — artigos 251 a 258, 261 a 267 e 274)
Da citação e das intimações (Código de Processo Penal, Título X — artigos 351 a 372)
Do processo comum (disposições gerais) e do procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri — da pronúncia ao alistamento de jurados, sessões de julgamento, plenário, quesitos e sentença (Código de Processo Penal, Livro II, Título I — artigos 394 a 497)
Do processo e do julgamento dos crimes de competência originária dos tribunais (Código de Processo Penal — artigos 531 a 538)
Da restauração de autos extraviados (Código de Processo Penal — artigos 541 a 548)
Dos recursos em geral — recurso em sentido estrito, apelação, embargos, carta testemunhável, protesto por novo júri e demais recursos (Código de Processo Penal, Livro III — artigos 574 a 667)
Dos Juizados Especiais Criminais: competência, atos processuais, composição dos danos, transação penal e suspensão condicional do processo (Lei nº 9.099/1995 — artigos 60 a 83, 88 e 89)

Direito Processual Civil

Específica11 tópicos · aprovação a partir de 70%

Dos impedimentos e da suspeição do juiz e dos auxiliares da justiça (escrivão, chefe de secretaria e oficial de justiça) (Código de Processo Civil — artigos 144 a 155)
Da forma dos atos processuais e do tempo e do lugar dos atos processuais (Código de Processo Civil, Livro IV — artigos 188 a 211)
Dos prazos e da comunicação dos atos processuais — citação, cartas e intimação (Código de Processo Civil, Livro IV — artigos 212 a 275)
Da tutela provisória — tutela de urgência (cautelar e antecipada) e tutela de evidência (Código de Processo Civil, Livro V — artigos 294 a 311)
Do procedimento comum: petição inicial, audiência de conciliação ou de mediação, contestação, reconvenção e revelia (Código de Processo Civil — artigos 318 a 346)
Das providências preliminares e do julgamento conforme o estado do processo (Código de Processo Civil — artigos 347 a 357)
Da audiência de instrução e julgamento e da prova em geral — depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial e inspeção judicial (Código de Processo Civil — artigos 358 a 484)
Da sentença, da coisa julgada e da liquidação de sentença (Código de Processo Civil — artigos 485 a 512)
Do cumprimento de sentença: disposições gerais, cumprimento provisório e definitivo de obrigação de pagar quantia certa, contra a Fazenda Pública, de prestar alimentos e de fazer/não fazer/entregar coisa (Código de Processo Civil — artigos 513 a 538)
Dos recursos: disposições gerais, apelação, agravo de instrumento e agravo interno (Código de Processo Civil — artigos 994 a 1026)
Dos Juizados Especiais Cíveis (competência, atos processuais e das partes) e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 9.099/1995 — artigos 3º a 19 — e Lei nº 12.153/2009)

Direito Constitucional

Intermediária5 tópicos · aprovação a partir de 70%

Dos direitos e deveres individuais e coletivos (Constituição Federal, Título II, Capítulo I — artigo 5º)
Dos direitos sociais (Constituição Federal, Título II, Capítulo II — artigos 6º a 11)
Da nacionalidade (Constituição Federal, Título II, Capítulo III — artigos 12 e 13)
Da administração pública — disposições gerais e dos servidores públicos (Constituição Federal, Título III, Capítulo VII, Seções I e II — artigos 37 e 39 a 41)
Dos órgãos do Poder Judiciário (Constituição Federal — artigo 92)

Direito Administrativo

Intermediária4 tópicos · aprovação a partir de 70%

Disposições preliminares, do provimento e da vacância dos cargos públicos e dos direitos e vantagens do funcionário público (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, Lei nº 10.261/1968 — artigos 1º a 86)
Disposições sobre direitos e vantagens específicas do funcionário público (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, Lei nº 10.261/1968 — artigos 171 a 175)
Dos deveres, das proibições, da responsabilidade, das penalidades e do processo administrativo disciplinar (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, Lei nº 10.261/1968 — artigos 239 a 323)
Dos atos de improbidade administrativa, das sanções e das disposições processuais (Lei nº 8.429/1992)

Legislação Interna do TJSP

Básica9 tópicos · aprovação a partir de 60%

Resolução TJSP nº 850/2021 — regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Resolução TJSP nº 963/2025 — dispõe sobre a governança e a utilização do sistema eproc nas unidades do Poder Judiciário do Estado de São Paulo
Lei Complementar nº 1.111/2010 — institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Normas da Corregedoria Geral da Justiça — Tomo I, Capítulo II, Seção I (subseções I e II)
Normas da Corregedoria Geral da Justiça — Tomo I, Capítulo III, Seções I, II, V, VI e VII
Normas da Corregedoria Geral da Justiça — Tomo I, Capítulo III, Seção VIII (subseções I, II e III)
Normas da Corregedoria Geral da Justiça — Tomo I, Capítulo III, Seções IX a XIX
Normas da Corregedoria Geral da Justiça — Tomo I, Capítulo XI, Seção I a VII (redação da Retificação do Edital de Abertura nº 02/2025, de 03/09/2025)

Atualidades

Básica2 tópicos · aprovação a partir de 60%

Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir do 1º semestre de 2025, divulgados na mídia local e/ou nacional
Disposições preliminares e do direito à vida, à habilitação/reabilitação e do direito ao trabalho (Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, artigos 1º a 13 e 34 a 38)

Matemática

Básica13 tópicos · aprovação a partir de 60%

Operações com números reais
Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum
Razão e proporção
Porcentagem
Regra de três simples e composta
Média aritmética simples e ponderada
Juros simples
Equação do 1º e 2º graus
Sistema de equações do 1º grau
Relação entre grandezas: tabelas e gráficos
Sistemas de medidas usuais
Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras
Resolução de situações-problema

Informática

Básica5 tópicos · aprovação a partir de 60%

MS-Windows 10 ou superior: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos
Microsoft-365 — MS-Word: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos e caixas de texto
Microsoft-365 — MS-Excel: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos e classificação de dados
Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas
MS Teams: chats, chamadas de áudio e vídeo, criação de grupos, trabalho em equipe com Word/Excel/PowerPoint/SharePoint/OneNote, agendamento de reuniões e gravação. OneDrive: armazenamento e compartilhamento de arquivos

Raciocínio Lógico

Básica2 tópicos · aprovação a partir de 60%

Habilidade de entender a estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas e eventos fictícios; deduzir novas informações e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura dessas relações; estruturas lógicas e lógica de argumentação
Diagramas lógicos; identificação de regularidades de uma sequência, numérica ou figural, para indicar o elemento de uma dada posição

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Perguntas frequentes sobre o edital de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) — Escrevente Técnico Judiciário

Quantas matérias e tópicos tem o edital de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) — Escrevente Técnico Judiciário?

O edital de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) — Escrevente Técnico Judiciário está mapeado em 11 matérias e 79 tópicos no total.

Este edital tem mais matérias básicas ou específicas?

O edital de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) — Escrevente Técnico Judiciário tem 11 matérias: 6 básicas, 2 intermediárias, 3 específicas.

Qual a nota mínima de aprovação nas matérias deste edital?

Varia por matéria: de 60% a 70% de acerto, dependendo da matéria — as básicas costumam pedir menos, as mais específicas pedem mais.