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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) 2022 — Técnico Judiciário – Área Administrativa: matérias e conteúdo programático

Técnico Judiciário — Área Administrativa, 20 vagas no total (ampla concorrência, candidatos com deficiência e candidatos negros). Concurso Público do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) — Edital nº 01/2022 (retificado em 18/03/2022; banca Fundação Getulio Vargas — FGV), 112 vagas (88 de Analista Judiciário e 24 de Técnico Judiciário) e cadastro de reserva. Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha e Prova Escrita Discursiva (questão discursiva para Analista, redação para Técnico), ambas eliminatórias e classificatórias. O edital está mapeado em 10 matérias e 28 tópicos. Ao criar uma conta gratuita e escolher este concurso, o sistema distribui esses tópicos num plano de estudos diário e agenda sozinho as revisões de cada um deles.

Montar meu plano de estudos grátisOutros cargos de Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) 2022

Quanto tempo leva pra estudar este edital

Tempo pra ver todos os 28 tópicos pela primeira vez, no ritmo médio de quem usa o calendário — nem todo dia planejado vira estudo, e tópico reprovado volta pra fila.

~2 meses

2 matérias por dia, 5 dias por semana

~6 semanas

3 matérias por dia, 5 dias por semana

~4 semanas

4 matérias por dia, 6 dias por semana

Estimativa aproximada: assume que você estuda em todos os dias configurados, num ritmo constante — não prevê pausas, imprevistos ou quedas de ritmo.

Onde está o peso do programa

  • Noções de Administração de Recursos Humanos e Gestão Pública4 tópicos · 14%
  • Noções de Direito Processual Civil4 tópicos · 14%
  • Regimento Interno, Organização Judiciária e Provimentos do TJDFT4 tópicos · 14%

Tópicos por dificuldade

  • Básicas21%
  • Intermediárias46%
  • Específicas32%

O calendário alterna básicas, intermediárias e específicas pra nenhum dia ficar pesado demais.

Matérias do edital

Cada matéria vira uma fila de tópicos: o sistema avança um tópico por vez, alternando entre matérias para você não passar dias seguidos no mesmo assunto.

Língua Portuguesa

Intermediária3 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos.
  • Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação.
  • Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o foco de sua participação na estruturação significativa dos textos.

Ética no Serviço Público

Básica2 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990): regime disciplinar, deveres e proibições, acumulação, responsabilidade e penalidades. Lei nº 8.429/1992 e alterações: disposições gerais; atos de improbidade administrativa.
  • Código de Ética dos Servidores do TJDFT (Resolução TJDFT nº 9/2019 e Portaria Conjunta nº 76/2020).

Regimento Interno, Organização Judiciária e Provimentos do TJDFT

Básica4 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Portaria GPR 354 de 16 de março de 2016 (republicado no DJe no dia 30/03/2016 - Edição nº 57, fls. 05-54. Data de Publicação: 31/03/2016), com redação alterada pelas Emendas Regimentais subsequentes.
  • Lei nº 11.697/2008 e alterações (Organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios).
  • Edição nº 189, fls. 332/354. Data de publicação: 13/10/2014 e alterações. Provimento nº 07, de 08/09/2010, publicado no DJ-e de 10/09/2010, alterado pelo Provimento nº 4, de 04/05/2013, publicado no DJ-e de 29/05/2013, e pelo Provimento nº 1, de 06/01/2012, publicado no DJ-e 16/01/2012. Provimento nº 03, publicado no DJ-e de 20/06/2011.
  • Disponibilizado no DJe de 21/08/2017, Edição n. 156, Fls. 1003-1018. Data de publicação 22/08/2017 e alterações.

Noções de Administração de Recursos Humanos e Gestão Pública

Intermediária4 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • Modelos de gestão de pessoas – evolução dos modelos de gestão de pessoas. Gestão estratégica de pessoas. Os processos de gestão de pessoas. Treinamento e Desenvolvimento. Avaliação do desempenho humano. Modelagem do trabalho – descrição e análise de cargos, modelos de desenho de cargos, coleta de dados sobre cargos. Motivação. Gestão por competências. Gestão de processos de mudança organizacional: conceito de mudança.
  • Mudança e inovação organizacional. Análise dos ambientes interno e externo; Estratégias de gestão de pessoas para obter sustentação ao processo de mudança. Missão, visão de futuro, valores. Indicadores de desempenho de gestão de pessoas. Modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático (Weber) e gerencial. Conceitos de eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental.
  • Orçamento público – Princípios orçamentários; diretrizes orçamentárias; processo orçamentário; emendas ao orçamento; conceito, categorias de classificação e estágios da receita e da despesa públicas; suprimento de fundos; restos a pagar; despesas de exercícios anteriores. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª ed. Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários – aprovada pela Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 117, de 28 de outubro de 2021.
  • Noções de licitação pública: fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade. Noções de licitação pública: fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade.

Noções de Direito Constitucional

Intermediária2 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos. Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos.
  • Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário: competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.

Noções de Direito Administrativo

Intermediária2 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desconcentração. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Órgãos públicos. Agentes públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990). Processo Administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999 e Lei do DF nº 2.834/2001).
  • Poderes administrativos. Ato administrativo. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle dos Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa. Responsabilidade civil do Estado. Licitação e Contratos. Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002 e 14.133/2021.

Noções de Direito Civil

Intermediária2 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • Lei de introdução às normas do Direito brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço. Pessoas naturais. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade. Pessoas jurídicas. Disposições gerais. Domicílio. Associações e fundações.
  • Bens. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prescrição: disposições gerais. Decadência.

Noções de Direito Processual Civil

Específica4 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • Lei nº 13.105 de 2015 (Novo Código de Processo Civil). Princípios do processo. Princípio do devido processo legal. Princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural. Jurisdição. Princípio da inércia. Ação. Condições da ação. Elementos da ação. Classificação. Da Cooperação Internacional. Disposições gerais. Do auxílio direto. Da carta rogatória. Da Competência. Disposições gerais. Da modificação da competência. Da incompetência. Pressupostos processuais. Preclusão. Sujeitos do processo. Capacidade processual e postulatória.
  • Deveres das partes e procuradores. Procuradores. Sucessão e substituição das partes e dos procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça. Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do Juiz. Dos Impedimentos e da Suspeição. Dos Auxiliares da Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Atos processuais. Forma dos atos. Tempo e lugar. Prazos. Comunicação dos atos processuais. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa. Tutela provisória.
  • Tutela de urgência. Disposições gerais. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. Procedimento comum. Disposições Gerais. Petição inicial. Dos requisitos da petição inicial. Do pedido. Do indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Da audiência de conciliação ou de mediação. Contestação, reconvenção e revelia. Providências preliminares e de saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Da audiência de instrução e julgamento. Provas.
  • Sentença e coisa julgada. Cumprimento da sentença e sua impugnação. Atos judiciais. Despachos, decisões interlocutórias e sentenças. Coisa julgada. Dos recursos. Disposições gerais. Da apelação. Do agravo de instrumento. Do agravo interno. Dos Embargos de Declaração. Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Controle judicial dos atos administrativos. Mandado de segurança. Lei nº 11.419/2006 (Processo Judicial Eletrônico).

Noções de Direito Penal

Específica2 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • Aplicação da lei penal – Princípios da legalidade e da anterioridade. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal.
  • Conflito aparente de normas penais. Teoria do crime. Tipo penal objetivo. Tipo penal subjetivo. Ilicitude. Causas excludentes. Culpabilidade. Causas dirimentes. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração pública. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Crimes hediondos. Abuso de autoridade. Estatuto da Criança e do Adolescente.

Noções de Direito Processual Penal

Específica3 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Inquérito policial. Ação penal. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, dos peritos e intérpretes. Das citações e intimações. Da sentença. Do processo comum. Da Instrução criminal. Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri. Da acusação e da instrução preliminar. Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária.
  • Da preparação do processo para julgamento em plenário. Do alistamento dos jurados. Do desaforamento. Da organização da pauta. Do sorteio e da convocação dos jurados. Da função do jurado. Da composição do Tribunal do Júri e da formação do Conselho de Sentença. Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri. Da instrução em plenário. Dos debates. Do questionário e sua votação. Da sentença. Da ata dos trabalhos. Das atribuições do presidente do Tribunal do Júri.
  • Prisão e liberdade provisória. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. O habeas corpus e seu processo. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

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Perguntas frequentes sobre o edital de Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) 2022 — Técnico Judiciário – Área Administrativa

Quantas matérias e tópicos tem o edital de Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) 2022 — Técnico Judiciário – Área Administrativa?

O edital de Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) 2022 — Técnico Judiciário – Área Administrativa está mapeado em 10 matérias e 28 tópicos no total.

Este edital tem mais matérias básicas ou específicas?

O edital de Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) 2022 — Técnico Judiciário – Área Administrativa tem 10 matérias: 2 básicas, 5 intermediárias, 3 específicas.

Qual a nota mínima de aprovação nas matérias deste edital?

Varia por matéria: de 60% a 70% de acerto, dependendo da matéria — as básicas costumam pedir menos, as mais específicas pedem mais.

Quanto tempo leva para estudar todo o edital de Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) 2022 — Técnico Judiciário – Área Administrativa?

Com 3 matérias por dia, 5 dias por semana, ~6 semanas pra ver os 28 tópicos pela primeira vez, no ritmo médio de quem usa o calendário (nem todo dia planejado vira estudo, e tópico reprovado volta pra fila). A matéria com mais conteúdo é Noções de Administração de Recursos Humanos e Gestão Pública, com 14% dos tópicos.

Outros cargos de Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) 2022

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