Fiscal / Tributário

Receita Federal do Brasil — Analista-Tributário (ATRFB): matérias e conteúdo programático

Banca FGV. Direito Tributário e Previdenciário (fundido, 22,9%) é a matéria de maior peso do módulo específico — o conteúdo do ATRFB é, em geral, um subconjunto mais raso do exigido do Auditor-Fiscal. FGV é considerada a banca mais difícil do país, com enunciados longos e forte demanda de interpretação. O edital está mapeado em 11 matérias e 123 tópicos. Ao criar uma conta gratuita e escolher este concurso, o sistema distribui esses tópicos num plano de estudos diário e agenda sozinho as revisões de cada um deles.

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Matérias do edital

Cada matéria vira uma fila de tópicos: o sistema avança um tópico por vez, alternando entre matérias para você não passar dias seguidos no mesmo assunto.

Língua Portuguesa

Básica6 tópicos · aprovação a partir de 60%

Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo, argumentativo); interpretação e organização interna
Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos verbais
Morfologia: classes gramaticais; formação de palavras; flexão de nomes e verbos
Sintaxe: frase, oração, período; termos da oração; coordenação e subordinação; concordância nominal/verbal; transitividade e regência; colocação pronominal; coesão textual
Ortografia; acentuação gráfica; emprego do sinal indicativo de crase; pontuação
Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística (norma culta)

Língua Inglesa

Básica3 tópicos · aprovação a partir de 60%

Conhecimento e uso das formas contemporâneas da língua inglesa
Compreensão e interpretação de textos variados: vocabulário, estrutura, ideias principais/secundárias explícitas/implícitas, relações intratextuais e intertextuais
Itens gramaticais relevantes à compreensão semântica; palavras/expressões equivalentes; elementos de referência

Raciocínio Lógico-Matemático e Estatística

Intermediária14 tópicos · aprovação a partir de 60%

Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados
Conjuntos e operações, diagramas
Números inteiros/racionais/reais e operações; porcentagem e juros; proporcionalidade
Medidas de comprimento, área, volume, massa, tempo
Estrutura lógica de relações arbitrárias (pessoas, lugares, objetos, eventos fictícios); dedução de novas informações; avaliação de condições
Funções intelectuais: raciocínio verbal, matemático, sequencial, orientação espacial/temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos
Compreensão de dados em gráficos/tabelas
Problemas de contagem e noções de probabilidade
Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro, área
Plano cartesiano: coordenadas, distância
Estatística descritiva; média, moda, mediana, desvio padrão
Probabilidade e distribuições de probabilidade
Inferência: estimação pontual/intervalar, testes de hipóteses
Predição: séries temporais; regressão linear simples e múltipla; regressão logística

Contabilidade Geral

Específica8 tópicos · aprovação a partir de 60%

Conceito, objeto e usuários da contabilidade; princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade (CFC)
Atos e fatos administrativos; livros contábeis obrigatórios
Variação do patrimônio líquido; receita/despesa/ganhos/perdas; apuração de resultados; regimes caixa e competência
Escrituração e lançamentos contábeis; fatos permutativos, modificativos e mistos
Itens patrimoniais (ativo, passivo, patrimônio líquido)
Demonstrações contábeis: balanço patrimonial, DRE, DLPA, DMPL, DFC, DVA; notas explicativas
Lei nº 11.638/2007 e Lei nº 11.941/2009
Estoques (inventários, avaliação); apuração do CMV e tributos incidentes

Administração Geral e Pública

Intermediária22 tópicos · aprovação a partir de 60%

Teoria da administração e das organizações; processo administrativo (planejar, organizar, dirigir, controlar); papéis/habilidades do administrador
Planejamento estratégico, tático, operacional; administração por objetivos
Organização: princípios, estrutura organizacional, departamentalização, centralização/descentralização
Processo decisório: tipos de decisão, decisão racional, heurísticas, ferramentas de apoio
Comportamento organizacional: cultura, motivação, liderança, comunicação, equipes
Controle: tipos e sistemas de controle; Balanced Scorecard
Gestão de pessoas: recrutamento e seleção; análise e descrição de cargos; treinamento e desenvolvimento; gestão do desempenho; gestão por competências
Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial
Gestão de projetos; gestão de processos (BPM); estatística aplicada ao controle/melhoria de processos
Administração financeira: indicadores de desempenho, alavancagem operacional/financeira, planejamento financeiro, análise de balanços
Reformas administrativas e redefinição do papel do Estado; reforma do serviço civil; reforma do aparelho do Estado
Modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático; Estado oligárquico/patrimonial, autoritário/burocrático, do bem-estar, regulador
Processos participativos de gestão pública (conselhos de gestão, orçamento participativo)
Governo eletrônico; transparência; controle social; accountability
Gestão por resultados; comunicação na gestão pública; gestão de redes organizacionais
Administração de pessoal; administração de compras e materiais; sustentabilidade das contratações
Mudanças institucionais: OSCIP, agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos
Planejamento: aspectos administrativos/técnicos/econômicos/financeiros; formulação e avaliação de programas/projetos; análise custo-benefício e custo-efetividade
Governança Pública: conceitos, princípios, sistema e práticas de governança
Gestão de Riscos: princípios, técnicas, processo (comunicação, identificação, análise, tratamento, monitoramento)
Processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas; políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); LC nº 131/2009 (Lei da Transparência)

Fluência em Dados

Intermediária6 tópicos · aprovação a partir de 60%

Conceitos, atributos, métricas, transformação de dados; análise de dados; agrupamentos; tendências; projeções
Conceitos de Analytics; Aprendizado de Máquina; Inteligência Artificial; Processamento de Linguagem Natural
Governança de Dados: conceito, tipos (centralizada, compartilhada, colegiada)
Ciência de dados: importância da informação; Big Data e relação com outras disciplinas; ciclo de vida do processo; papéis em projetos de Ciência de Dados/Big Data
Computação em nuvem; arquitetura de Big Data; modelos de entrega/distribuição de serviços; plataformas de nuvem para Big Data
Linguagens de programação para ciência de dados (Python, R); bancos de dados não relacionais (NoSQL), modelos NoSQL, principais SGBDs

Direito Constitucional

Específica12 tópicos · aprovação a partir de 70%

Teoria Geral do Estado; poderes do Estado e respectivas funções
Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura, classificação; supremacia da Constituição; tipos de Constituição
Poder constituinte
Princípios constitucionais
Interpretação e controle de constitucionalidade; normas constitucionais e inconstitucionais; competência dos tribunais; efeitos da decisão no controle
Emenda, reforma e revisão constitucional; hierarquia das normas jurídicas
Princípios fundamentais da CRFB; direitos e garantias fundamentais
Organização do Estado político-administrativo: Administração Pública; servidores públicos civis
Organização dos Poderes: Legislativo (fiscalização contábil/financeira/orçamentária, controle externo/interno, TCU); Executivo (Presidente/Vice, atribuições e responsabilidade, Ministros de Estado); Judiciário (disposições gerais, STF, STJ)
Ministério Público; defesa do Estado e das instituições democráticas
Tributação e orçamento: Sistema Tributário Nacional; finanças públicas (orçamento)
Ordem econômica e financeira; ordem social; disposições gerais e disposições constitucionais transitórias

Direito Administrativo

Específica14 tópicos · aprovação a partir de 70%

Administração pública: princípios básicos
Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia; uso e abuso do poder
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos; anulação, revogação, convalidação; discricionariedade e vinculação
Organização administrativa: direta/indireta, centralizada/descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista; consórcios públicos (Lei 11.107/2005)
Órgãos públicos: conceito, natureza, classificação
Servidores públicos: cargo, emprego, função pública; Lei nº 8.112/1990 (disposições preliminares; provimento/vacância/remoção/redistribuição/substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; PAD)
Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999)
Controle e responsabilização: administrativo, judicial, legislativo; responsabilidade extracontratual do Estado; improbidade administrativa (Lei 8.429/1992)
Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)
Serviços públicos: conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, titularidade; delegação (autorização, permissão, concessão)
Bens públicos: regime jurídico, classificação, aquisição/alienação, utilização por terceiros
Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, tombamento, requisição administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa
Terceiro Setor: entes paraestatais
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

Direito Tributário e Previdenciário

Específica22 tópicos · aprovação a partir de 70%

Competência Tributária
Limitações Constitucionais do Poder de Tributar: imunidades; princípios constitucionais tributários
Conceito e Classificação dos Tributos
Tributos de Competência da União, dos Estados e dos Municípios
Simples Nacional
Legislação Tributária: fontes; vigência; aplicação; interpretação e integração
Obrigação Tributária Principal e Acessória; fato gerador; sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário
Responsabilidade Tributária: dos sucessores; de terceiros; por infrações
Crédito Tributário: constituição; lançamento e modalidades; hipóteses de alteração; suspensão da exigibilidade; extinção; pagamento indevido; exclusão
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário; Administração Tributária (fiscalização, dívida ativa, certidões negativas)
Sigilo Fiscal
Processo Administrativo Fiscal (Decreto nº 70.235/1972)
Aspectos teóricos e conceituais da Seguridade Social e Previdência Social
Seguridade Social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceituação; organização e princípios constitucionais
Legislação previdenciária: conteúdo, fontes, autonomia; aplicação das normas (vigência, hierarquia, interpretação, integração); orientação dos tribunais superiores
Regime Geral de Previdência Social: princípios e objetivos; CNPS; Lei nº 8.212/1991 (custeio); segurados obrigatórios; filiação e inscrição; dependentes
Trabalhadores excluídos do Regime Geral; empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário
Financiamento da seguridade social: receitas da União e das contribuições sociais; salário de contribuição; arrecadação e recolhimento
Responsabilidade solidária: construção civil, cessão de mão de obra, grupo econômico
Isenções e parcelamentos de contribuições
Crimes contra a seguridade social
Infrações à legislação previdenciária

Legislação Tributária

Específica9 tópicos · aprovação a partir de 70%

Imposto sobre a Importação (II)
Imposto sobre a Exportação (IE)
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR): competência e sujeito ativo
Imposto de Renda (IR): pessoas físicas (fato gerador, contribuintes, base de cálculo, deduções, carnê-leão, ajuste anual) e pessoas jurídicas (lucro real/presumido/arbitrado, preço de transferência, tributação na fonte, regime caixa/competência)
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguro ou Títulos/Valores Mobiliários)
Contribuições Sociais: princípios; PIS/Pasep e COFINS (regime cumulativo e não cumulativo — fato gerador, contribuinte, créditos, base de cálculo, apuração)
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
CIDE-Combustíveis (Lei nº 10.336/2001); CIDE Universidade-Empresa/Inovação (Lei nº 10.168/2000)

Legislação Aduaneira

Específica7 tópicos · aprovação a partir de 70%

Jurisdição Aduaneira: território aduaneiro; portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados; recintos alfandegados; administração aduaneira
Controle Aduaneiro de Veículos
Impostos, Taxas e Contribuições na Importação/Exportação: Imposto de Importação e de Exportação; IPI vinculado à importação; PIS/COFINS-Importação; CIDE-Combustíveis; Taxa de Utilização do Siscomex
Regimes Aduaneiros Especiais: trânsito aduaneiro, admissão temporária, drawback, entreposto aduaneiro, Recof, Recom, exportação temporária, Repetro, Repex, Reporto, loja franca, depósito especial/afiançado/alfandegado certificado; regimes em áreas especiais (Zona Franca de Manaus, ALC, ZPE)
Controle Aduaneiro de Mercadorias: despacho aduaneiro (importação, exportação, revisão aduaneira); normas especiais (naufrágio, abandono, avaria, tráfego postal e de cabotagem)
Infrações e Penalidades Aduaneiras: pena de perdimento; multas; sanções administrativas; relevação de penalidades; representação fiscal para fins penais
Crédito Tributário, Processo Fiscal e Controle Administrativo Específico da Área Aduaneira: lançamento de ofício, decadência/prescrição; processo fiscal; controle administrativo; FUNDAF

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Perguntas frequentes sobre o edital de Receita Federal do Brasil — Analista-Tributário (ATRFB)

Quantas matérias e tópicos tem o edital de Receita Federal do Brasil — Analista-Tributário (ATRFB)?

O edital de Receita Federal do Brasil — Analista-Tributário (ATRFB) está mapeado em 11 matérias e 123 tópicos no total.

Este edital tem mais matérias básicas ou específicas?

O edital de Receita Federal do Brasil — Analista-Tributário (ATRFB) tem 11 matérias: 2 básicas, 3 intermediárias, 6 específicas.

Qual a nota mínima de aprovação nas matérias deste edital?

Varia por matéria: de 60% a 70% de acerto, dependendo da matéria — as básicas costumam pedir menos, as mais específicas pedem mais.