Fiscal / Tributário

Prefeitura de Santos/SP — Fiscal de Posturas: matérias e conteúdo programático

Concurso Público Edital nº 73/2026 – SEPLA-RH, Prefeitura Municipal de Santos/SP, banca IBAM. Cargo de Fiscal de Posturas (código 604), 10 vagas de ampla concorrência, remuneração R$ 5.934,10 (nível N, com auxílio alimentação), 40h semanais, exige ensino médio completo. Prova objetiva (Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Matemática Aplicada, Direito Constitucional/Administrativo/Poder de Polícia/Processo Administrativo, Legislação Municipal de Santos Aplicada à Fiscalização, Conhecimentos Específicos). O edital está mapeado em 5 matérias e 24 tópicos. Ao criar uma conta gratuita e escolher este concurso, o sistema distribui esses tópicos num plano de estudos diário e agenda sozinho as revisões de cada um deles.

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Matérias do edital

Cada matéria vira uma fila de tópicos: o sistema avança um tópico por vez, alternando entre matérias para você não passar dias seguidos no mesmo assunto.

Língua Portuguesa

Básica5 tópicos · aprovação a partir de 60%

Leitura, compreensão e interpretação de textos; tema; finalidade; informações explícitas e implícitas; inferência.
sentido de palavras e expressões no contexto; coesão; coerência; relações lógico-discursivas; conectivos.
reescrita com manutenção de sentido; ortografia; acentuação; pontuação; classes de palavras em contexto.
concordância; regência; crase; pronomes; colocação pronominal.
tempos e modos verbais; norma-padrão; clareza; objetividade; adequação da linguagem, inclusive linguagem administrativa e institucional.

Raciocínio Lógico e Matemática Aplicada

Básica5 tópicos · aprovação a partir de 60%

Proposições; conectivos; negação; argumentos; sequências.
padrões; conjuntos, noções; operações com números; frações; porcentagem.
razão e proporção; regra de três simples e composta; média simples e ponderada; medidas e conversões, comprimento, área, volume, massa, tempo, ângulos; escala gráfica e numérica.
leitura de croquis; mapas; plantas; cálculo de dimensões; quantidades.
prazos; custos simples.

Direito Constitucional, Direito Administrativo, Poder de Polícia e Processo Administrativo

Específica1 tópicos · aprovação a partir de 70%

Constituição Federal, Administração Pública e princípios, competências municipais, servidores públicos, serviços públicos, responsabilidade civil do Estado, noções; Direito Administrativo, princípios, organização administrativa, agentes públicos, atos administrativos, elementos, atributos, validade, controle, poderes administrativos, com ênfase em poder de polícia, atributos, limites, sanções; processo administrativo, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, autuação, instrução, notificações, intimações, decisões, recursos, nulidades, processo sancionador, auto de infração, defesa, julgamento, sanções, motivação, registro, comunicação dos atos.

Legislação Municipal de Santos Aplicada à Fiscalização

Intermediária2 tópicos · aprovação a partir de 60%

Lei Orgânica do Município de Santos, competências e poder de polícia municipal; Lei nº 4.623/1984, deveres e responsabilidades do servidor; Lei Complementar Municipal nº 1.253/2024, estrutura administrativa; Lei nº 3.531/1968, Código de Posturas, fiscalização, infrações, penalidades; Lei Complementar Municipal nº 1.025/2019, Código de Edificações, licenciamento, fiscalização, sanções.
Lei Complementar Municipal nº 1.181/2022, Plano Diretor, aspectos aplicados da política urbana, ordenamento territorial, instrumentos da política urbana; Lei Complementar Municipal nº 1.187/2022, LUOS, aspectos aplicados do uso e ocupação do solo, regras de instalação e funcionamento de atividades, fiscalização e penalidades; Lei nº 13.460/2017, atendimento e ouvidoria; Lei nº 12.527/2011, transparência; Lei nº 13.709/2018, proteção de dados aplicada à fiscalização.

Conhecimentos Específicos de Fiscal de Posturas

Específica11 tópicos · aprovação a partir de 70%

Código de Posturas do Município de Santos; fiscalização municipal; poder de polícia administrativa; higiene pública; ordem pública.
sossego público; bem-estar coletivo; uso regular de bens públicos e espaços urbanos; vistoria; diligência.
orientação; intimação; notificação; termo de constatação; auto de infração.
apreensão; interdição; lacração; embargo; medidas administrativas.
registro objetivo; enquadramento normativo; instrução do processo administrativo fiscalizatório; prazos; decisão.
aplicação de sanções; defesa; recurso, noções; fiscalização de funcionamento de estabelecimentos; licenças.
alvarás; autorizações; horários; atividades incômodas; ruídos.
ocupação de vias e espaços públicos; calçadas; praças; praias; comércio ambulante.
estruturas temporárias; publicidade; propaganda; eventos, autorização e condicionantes; atendimento ao munícipe.
denúncias; sistemas informatizados; controle de prazos; zelo documental; segurança do fiscal em campo.
urbanidade; imparcialidade; fé pública.

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Perguntas frequentes sobre o edital de Prefeitura de Santos/SP — Fiscal de Posturas

Quantas matérias e tópicos tem o edital de Prefeitura de Santos/SP — Fiscal de Posturas?

O edital de Prefeitura de Santos/SP — Fiscal de Posturas está mapeado em 5 matérias e 24 tópicos no total.

Este edital tem mais matérias básicas ou específicas?

O edital de Prefeitura de Santos/SP — Fiscal de Posturas tem 5 matérias: 2 básicas, 1 intermediárias, 2 específicas.

Qual a nota mínima de aprovação nas matérias deste edital?

Varia por matéria: de 60% a 70% de acerto, dependendo da matéria — as básicas costumam pedir menos, as mais específicas pedem mais.