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Prefeitura de Santos/SP — Farmacêutico: matérias e conteúdo programático
Concurso Público Edital nº 74/2026 – SEPLA-RH, Prefeitura Municipal de Santos/SP, banca IBAM. Cargo de Farmacêutico (código 1013), 4 vagas de ampla concorrência, remuneração R$ 6.616,46 (com auxílio alimentação), 40h semanais, exige graduação em Farmácia e registro profissional. Prova objetiva de 40 questões (Língua Portuguesa, Conhecimentos Básicos de Legislação Municipal/Ética/Serviço Público, Políticas Públicas de Saúde e SUS, Conhecimentos Específicos) + Prova de Títulos. O edital está mapeado em 4 matérias e 40 tópicos. Ao criar uma conta gratuita e escolher este concurso, o sistema distribui esses tópicos num plano de estudos diário e agenda sozinho as revisões de cada um deles.
Matérias do edital
Cada matéria vira uma fila de tópicos: o sistema avança um tópico por vez, alternando entre matérias para você não passar dias seguidos no mesmo assunto.
Língua Portuguesa
Básica7 tópicos · aprovação a partir de 60%- Leitura, compreensão e interpretação de textos verbais; identificação do tema, assunto, finalidade, informações explícitas e informações implícitas; identificação de tese, argumentos, conclusão e finalidade comunicativa; relações lógico-discursivas; coesão e coerência textual.
- referenciação; conectores; pronomes; articulação entre períodos e parágrafos; significação de palavras e expressões em contexto.
- denotação e conotação; sinonímia e antonímia; ambiguidade; paráfrase; inferência.
- pressupostos e subentendidos; gêneros textuais técnicos, administrativos, institucionais, normativos, informativos e dissertativo-argumentativos; textos da área da saúde; prontuários, relatórios, registros, orientações, comunicados, protocolos, notas técnicas, formulários e documentos institucionais; ortografia oficial.
- acentuação gráfica; pontuação; classes de palavras e seus empregos; flexão nominal e verbal; concordância verbal e nominal.
- regência verbal e nominal; crase; colocação pronominal; emprego dos tempos e modos verbais; estrutura do período simples e do período composto.
- coordenação e subordinação; reescrita de frases e parágrafos com preservação do sentido, da correção gramatical e da coerência; adequação vocabular; clareza, objetividade, impessoalidade, precisão e correção na comunicação técnica e institucional.
Conhecimentos Básicos de Legislação Municipal, Ética e Serviço Público
Intermediária9 tópicos · aprovação a partir de 60%- Lei Orgânica do Município de Santos: organização do Município; competências municipais; administração pública municipal; servidores públicos municipais; serviços públicos; bens municipais; saúde pública; assistência social; proteção à pessoa idosa, à pessoa com deficiência, à criança e ao adolescente; meio ambiente; fiscalização e controle; princípios da Administração Pública.
- Lei nº 4.623/1984: Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos; provimento; posse; exercício; direitos; deveres; responsabilidades; proibições; regime disciplinar; penalidades; assiduidade; pontualidade; zelo no desempenho das atividades; urbanidade; obediência às normas internas; responsabilidade pelo uso, guarda e conservação de documentos, informações, materiais, equipamentos e bens públicos.
- Lei Complementar Municipal nº 1.253/2024: organização da Administração Pública direta e indireta do Município de Santos; órgãos e entidades municipais; competências administrativas; estrutura organizacional; planejamento governamental; controle das atividades da Administração Pública Municipal.
- Constituição Federal: princípios da Administração Pública; legalidade; impessoalidade; moralidade; publicidade; eficiência; servidores públicos; responsabilidade civil do Estado; direito à saúde; seguridade social; proteção social; direitos fundamentais; dignidade da pessoa humana; igualdade; vedação à discriminação; atendimento ao cidadão.
- Lei nº 13.460/2017: direitos básicos do usuário de serviços públicos; atendimento adequado; urbanidade; respeito; acessibilidade; obtenção de informações; manifestações dos usuários; reclamações; sugestões; elogios; ouvidoria.
- Lei nº 12.527/2011: acesso à informação; publicidade como regra; sigilo como exceção; transparência ativa e passiva; proteção de informações pessoais; dever de orientação ao cidadão.
- Lei nº 13.709/2018: proteção de dados pessoais; dados pessoais; dados pessoais sensíveis; tratamento de dados; finalidade; adequação; necessidade; segurança; prevenção; sigilo; cuidado no registro, guarda, acesso, compartilhamento e transmissão de informações de usuários, pacientes, familiares, servidores e terceiros.
- Lei nº 14.129/2021: governo digital; serviços públicos digitais; atendimento ao usuário; uso de meios eletrônicos; processo administrativo eletrônico.
- Ética no serviço público; sigilo profissional e funcional; humanização no atendimento; responsabilidade, impessoalidade, respeito, empatia, escuta qualificada, comunicação adequada, trabalho em equipe, hierarquia, disciplina, organização, assiduidade, pontualidade, integridade, zelo por informações, documentos, materiais, equipamentos e patrimônio público.
Políticas Públicas de Saúde e SUS
Intermediária14 tópicos · aprovação a partir de 70%- Constituição Federal: direito à saúde; seguridade social; saúde como direito de todos e dever do Estado; relevância pública das ações e serviços de saúde; diretrizes do Sistema Único de Saúde; descentralização; atendimento integral; participação da comunidade; competências do SUS; financiamento da saúde; atuação complementar da iniciativa privada.
- Lei nº 8.080/1990: condições para promoção, proteção e recuperação da saúde; organização e funcionamento dos serviços de saúde; objetivos e atribuições do SUS; princípios e diretrizes; universalidade; integralidade; igualdade da assistência à saúde; descentralização; regionalização; hierarquização; participação social; resolutividade; intersetorialidade; vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; vigilância em saúde do trabalhador; assistência terapêutica integral; assistência farmacêutica; organização de ações e serviços públicos de saúde.
- Lei nº 8.142/1990: participação da comunidade na gestão do SUS; Conferências de Saúde; Conselhos de Saúde; transferências intergovernamentais de recursos financeiros; controle social.
- Decreto nº 7.508/2011: organização do SUS; regiões de saúde; redes de atenção à saúde; portas de entrada; mapa da saúde; planejamento da saúde; assistência à saúde; Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde; Relação Nacional de Medicamentos Essenciais; contrato organizativo da ação pública da saúde.
- Lei Complementar nº 141/2012: aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde; despesas com saúde; transparência, fiscalização, avaliação e controle.
- Política Nacional de Atenção Básica: Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017, Anexo XXII, com origem na Portaria GM/MS nº 2.436/2017; Estratégia Saúde da Família; territorialização; adscrição de clientela; cadastramento; vínculo; coordenação do cuidado; longitudinalidade; acolhimento; classificação de risco; trabalho em equipe multiprofissional; ações programáticas; visitas domiciliares; promoção da saúde; prevenção de agravos; educação em saúde.
- Redes de Atenção à Saúde; organização do cuidado por nível de complexidade; linhas de cuidado; referência e contrarreferência; regulação do acesso; atenção às condições agudas e crônicas; atenção integral conforme ciclo de vida, condição de saúde, vulnerabilidade, risco sanitário e necessidade de cuidado.
- Política Nacional de Humanização; acolhimento; clínica ampliada; projeto terapêutico singular; ambiência; gestão participativa; defesa dos direitos dos usuários.
- Vigilância em saúde; vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; vigilância ambiental; vigilância em saúde do trabalhador; doenças e agravos de notificação compulsória; investigação epidemiológica; surtos; imunização; Programa Nacional de Imunizações; cadeia de frio; eventos adversos pós-vacinação; indicadores de saúde; sistemas de informação em saúde; prontuário eletrônico.
- Segurança do paciente: Portaria GM/MS nº 529/2013; Programa Nacional de Segurança do Paciente; identificação do paciente; comunicação efetiva; segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos; cirurgia segura; higienização das mãos; prevenção de quedas; prevenção de lesão por pressão; prevenção e controle de infecções relacionadas à assistência à saúde.
- Bioética e saúde pública; autonomia; beneficência; não maleficência; justiça; consentimento informado; sigilo; confidencialidade; proteção de dados pessoais em saúde.
- Educação permanente em saúde; trabalho interprofissional; apoio matricial; cuidado centrado na pessoa; integralidade do cuidado; planejamento, monitoramento e avaliação de ações e serviços de saúde.
- Determinantes sociais da saúde; condições de vida e trabalho; vulnerabilidade; risco; equidade; promoção da saúde; prevenção de doenças transmissíveis e não transmissíveis; enfrentamento de agravos de relevância epidemiológica; urgência e emergência no SUS; atendimento inicial; suporte básico de vida; articulação com serviços de pronto atendimento, SAMU, unidades hospitalares e atenção básica.
- Saúde mental no SUS; atenção psicossocial; cuidado em liberdade; crise em saúde mental; álcool e outras drogas; prevenção do suicídio; articulação em rede.
Conhecimentos Específicos
Específica10 tópicos · aprovação a partir de 70%- Lei nº 3.820/1960; Lei nº 13.021/2014; Lei nº 5.991/1973; exercício profissional farmacêutico; responsabilidade técnica; ética profissional; assistência farmacêutica; atenção farmacêutica; cuidado farmacêutico; farmácia como estabelecimento de saúde; documentação técnica; registros; sigilo; proteção de dados em saúde.
- Política Nacional de Medicamentos; Resolução CNS nº 338/2004: Política Nacional de Assistência Farmacêutica; princípios, diretrizes, acesso, qualidade, segurança, eficácia, uso racional de medicamentos e sustentabilidade das ações farmacêuticas; Relação Nacional de Medicamentos Essenciais; seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição, dispensação, uso racional e monitoramento de medicamentos; assistência farmacêutica no SUS; componente básico, estratégico e especializado da assistência farmacêutica; protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas; padronização de medicamentos; Comissão de Farmácia e Terapêutica; REMUME; gestão de estoque; controle de validade; condições de armazenamento; temperatura; umidade; cadeia de frio; rastreabilidade; inventário; perdas; fracionamento; logística; abastecimento; controle de medicamentos.
- Dispensação de medicamentos; prescrição; orientação ao usuário; adesão ao tratamento; uso racional de medicamentos; automedicação; interações medicamentosas; reações adversas; contraindicações; eventos adversos; erros de medicação; conciliação medicamentosa; farmacovigilância; tecnovigilância; hemovigilância; notificação de eventos adversos.
- Farmacologia geral; farmacocinética; absorção; distribuição; metabolismo; excreção; farmacodinâmica; mecanismos de ação; dose; posologia; margem terapêutica; toxicidade; interações medicamentosas.
- Farmacologia dos principais grupos terapêuticos: antimicrobianos; anti-inflamatórios; analgésicos; antitérmicos; anti-hipertensivos; antidiabéticos; anticoagulantes; psicofármacos; broncodilatadores; corticosteroides; antieméticos; medicamentos cardiovasculares; medicamentos para doenças crônicas; medicamentos de uso em urgência.
- Medicamentos sujeitos a controle especial; Portaria SVS/MS nº 344/1998 e atualizações; escrituração; retenção de receitas; controle de psicotrópicos, entorpecentes, antimicrobianos e substâncias sujeitas a controle; guarda; dispensação; balanços; notificações; documentos obrigatórios.
- Farmacotécnica; formas farmacêuticas; soluções; suspensões; emulsões; pomadas; cremes; géis; cápsulas; comprimidos; estabilidade; incompatibilidades; conservação; boas práticas.
- Farmácia clínica; acompanhamento farmacoterapêutico; problemas relacionados a medicamentos; intervenções farmacêuticas; segurança do paciente; educação em saúde.
- Vigilância sanitária aplicada a medicamentos, correlatos, saneantes, produtos para saúde e serviços farmacêuticos; boas práticas de armazenamento, distribuição, transporte e dispensação; gerenciamento de resíduos de serviços de saúde; biossegurança; limpeza, organização e controle de ambientes farmacêuticos.
- Farmácia hospitalar e ambulatorial; distribuição individualizada; dose unitária; controle de antimicrobianos; participação em equipes multiprofissionais; indicadores de assistência farmacêutica; elaboração de relatórios, pareceres, notas técnicas, protocolos, planilhas, controles e documentos farmacêuticos.
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Quantas matérias e tópicos tem o edital de Prefeitura de Santos/SP — Farmacêutico?
O edital de Prefeitura de Santos/SP — Farmacêutico está mapeado em 4 matérias e 40 tópicos no total.
Este edital tem mais matérias básicas ou específicas?
O edital de Prefeitura de Santos/SP — Farmacêutico tem 4 matérias: 1 básicas, 2 intermediárias, 1 específicas.
Qual a nota mínima de aprovação nas matérias deste edital?
Varia por matéria: de 60% a 70% de acerto, dependendo da matéria — as básicas costumam pedir menos, as mais específicas pedem mais.
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