Fiscal / Tributário

Prefeitura de Juiz de Fora/MG — Auditor Fiscal: matérias e conteúdo programático

Concurso Público da Prefeitura de Juiz de Fora/MG — Edital nº 02/2016 (banca AOCP Concursos Públicos), regime estatutário. Cargo 401: Auditor Fiscal. Requisito (Anexo I): Curso Superior Completo. Prova objetiva de 50 questões (Língua Portuguesa 2, Matemática 2, Estatística 2, Informática 2, Ética do Servidor Público 2, Auditoria 5, Contabilidade 9, Direito 26) e avaliação de títulos. O catálogo traz só o conteúdo programático (Anexo II do edital); vagas, remuneração e taxa de inscrição não fazem parte deste cadastro — consulte o edital oficial. O edital está mapeado em 16 matérias e 134 tópicos. Ao criar uma conta gratuita e escolher este concurso, o sistema distribui esses tópicos num plano de estudos diário e agenda sozinho as revisões de cada um deles.

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Matérias do edital

Cada matéria vira uma fila de tópicos: o sistema avança um tópico por vez, alternando entre matérias para você não passar dias seguidos no mesmo assunto.

Língua Portuguesa

Básica10 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Compreensão e interpretação de texto. Tipologia e gêneros textuais. Figuras de linguagem.
  • Significação de palavras e expressões. Relações de sinonímia e de antonímia.
  • Ortografia. Acentuação gráfica. Uso da crase. Divisão silábica.
  • Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos.
  • Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. Locuções verbais (perífrases verbais). Funções do que e do se. Formação de palavras.
  • Elementos de comunicação.
  • Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação).
  • Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal.
  • Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto.
  • Elementos de coesão. Função textual dos vocábulos. Variação linguística.

Matemática

Básica5 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Sistema de numeração decimal. Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão.
  • Resolução de problemas.
  • Medidas de comprimento, massa e capacidade.
  • Resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, regra de três e proporções, sequências (com números, com figuras, de palavras).
  • Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos, área das principais figuras planas (retângulo, triângulo, trapézio, quadrado, losango, círculo e suas partes), área e volume dos principais sólidos (cubo, paralelepípedo retângulo, pirâmide, cilindro, cone e esfera).

Estatística

Intermediária5 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • Estatística descritiva.
  • Conjuntos e probabilidades.
  • Variáveis aleatórias. Distribuições de probabilidade. Distribuições especiais de probabilidade.
  • Teoria da amostragem. Teoria da estimação. Testes de hipóteses.
  • Regressão linear e correlação.

Informática

Básica6 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Conceitos e fundamentos básicos. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). Identificação e manipulação de arquivos. Backup de arquivos.
  • Conceitos básicos de Hardware (Placa-mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento HDs, CDs e DVDs). Periféricos de computadores.
  • Ambientes operacionais: Utilização dos sistemas operacionais Windows XP Profissional e Windows 7. Conceitos básicos sobre Linux e Software Livre.
  • Utilização dos editores de texto (Microsoft Word e LibreOffice Writer). Utilização dos editores de planilhas (Microsoft Excel e LibreOffice Calc). Utilização do Microsoft PowerPoint. Utilização e configuração de e-mail no Microsoft Outlook.
  • Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, busca e pesquisa na Web, Mecanismos de busca na Web, Navegadores de internet: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome.
  • Segurança na Internet, Vírus de computadores, Spyware, Malware, Phishing. Transferência de arquivos pela internet.

Ética do Servidor Público

Básica2 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • 1. Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade e publicidade.
  • 2. Normas penais relativas ao servidor público – Estatuto do Servidor – Dos Crimes contra a Administração Pública.

Auditoria — Fundamentos, Procedimentos e Planejamento

Intermediária13 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • 1. Noções gerais sobre auditoria: conceituação e objetivos.
  • 2. Distinção entre auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil.
  • 3. Procedimentos de auditoria.
  • 4. Papéis de trabalho.
  • 5. Matéria evidencial.
  • 6. Normas de execução dos trabalhos de auditoria.
  • 7. Planejamento da auditoria.
  • 8. Relevância.
  • 9. Risco de auditoria.
  • 10. Aplicação dos procedimentos de auditoria.
  • 11. Documentação de auditoria.
  • 12. Continuidade normal dos negócios da entidade.
  • 13. Amostragem Estatística.

Auditoria — Riscos Específicos, Pareceres e Normas

Específica9 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • 14. Processamento eletrônico de dados.
  • 15. Estimativas contábeis.
  • 16. Transações com partes relacionadas.
  • 17. Transações e eventos subsequentes.
  • 18. Contingências.
  • 19. Parecer do auditor. 20. Parecer sem ressalva. 21. Parecer com ressalva. 22. Parecer adverso. 23. Parecer com abstenção de opinião.
  • 24. Fraude e erro.
  • 25. Presunção de omissão de receitas: ativos ocultos ou fictícios, passivos ocultos ou fictícios, saldo credor na conta caixa, suprimentos não comprovados, diferenças em levantamentos quantitativos por espécie, diferenças em levantamentos econômicos ou financeiros, omissão do registro de pagamentos efetuados.
  • 26. Princípios fundamentais de contabilidade: normas e pronunciamentos do Conselho Federal de Contabilidade - CFC (Resolução 750/93 e 774/94), da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (29/86) e do Instituto Brasileiro de Contadores - IBRACON (Pronunciamento Técnico - Jan./86).

Contabilidade Geral

Específica14 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • 1. Contabilidade: Conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil.
  • 2. Princípios e normas contábeis brasileiras emanadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade.
  • 3. Componentes do patrimônio: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. - Conceitos, forma de avaliação e evidenciação.
  • 4. Escrituração contábil: Método das partidas dobradas; Contas patrimoniais e de resultado; Lançamentos contábeis; Estornos; Livros contábeis obrigatórios e Documentação contábil.
  • 5. Balanço patrimonial. Estrutura, forma de evidenciação, critérios de elaboração e principais grupamentos.
  • 6. Ativo circulante - Estrutura, evidenciação, conceitos, formas e métodos de avaliação. Tratamento contábil das provisões incidentes.
  • 7. Ativo realizável a longo prazo - Composição, classificação das contas, critérios de avaliação, aderência aos princípios e normas contábeis e tratamento das provisões.
  • 8. Patrimônio líquido: Itens componentes, evidenciação, métodos de avaliação, tratamento contábil, classificação, formas de evidenciação, distribuição dos resultados, constituição e reversões de reservas, ações em tesouraria, alterações e formação do capital social.
  • 16. Demonstração do resultado do exercício: conteúdo e forma de apresentação.
  • 17. Apuração e procedimentos contábeis para a identificação do resultado do exercício.
  • 18. Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados: conteúdo, forma de preparação e forma de apresentação, destinação e distribuição do resultado de exercício.
  • 19. Notas explicativas: Conteúdo, exigências legais de informações e forma de apresentação.
  • 20. Consolidação das Demonstrações Contábeis: Conceitos e objetivos da consolidação, critérios, obrigatoriedade, tratamento dos resultados não-realizados e das participações dos minoritários, procedimentos contábeis para elaboração.
  • 21. Reorganização e reestruturação de empresas: Processos de incorporação, fusão, cisão e extinção de empresas - Aspectos contábeis, fiscais e legais da reestruturação social.

Direito Tributário — Competência, Limitações e Espécies de Tributos

Intermediária8 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • 1.Competência Tributária.
  • 2. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Imunidades. Princípios Constitucionais Tributários.
  • 3. Conceito e Classificação dos Tributos. Espécies Tributárias.
  • 4. Tributos de Competência da União.
  • 5. Tributos de Competência dos Estados.
  • 6. Tributos de Competência dos Municípios.
  • 7. Repartição das Receitas Tributárias
  • 8. Noções do Simples Nacional.

Direito Tributário — Legislação, Obrigação e Responsabilidade

Específica7 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • 9. Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
  • 10. Obrigação Tributária Principal e Acessória.
  • 11. Fato Gerador da Obrigação Tributária.
  • 12. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária.
  • 13. Domicílio Tributário.
  • 14. Responsabilidade Tributária. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações.
  • 15. Denúncia Espontânea.

Direito Tributário — Crédito Tributário e Administração Tributária

Específica10 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • 16. Crédito Tributário.
  • 17. Constituição do Crédito Tributário.
  • 18. Lançamento. Modalidades de Lançamento.
  • 19. Hipóteses de alteração do lançamento.
  • 20. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades.
  • 21. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades.
  • 22. Pagamento Indevido.
  • 23. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades.
  • 24. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.
  • 25. Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas.

Direito Constitucional

Intermediária10 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • 1.Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais.
  • 2. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas.
  • 3. Autonomia dos Municípios.
  • 4. Supremacia da Constituição.
  • 5. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira.
  • 6. Organização dos Poderes do Estado. Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia.
  • 7. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais, Coletivos, Sociais, Políticos e Nacionalidade.
  • 8. Da tributação e do orçamento.
  • 9. Da Ordem Econômica e Financeira.
  • 10. Administração Pública: Princípios Constitucionais.

Direito Civil — Parte Geral e Obrigações

Intermediária10 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • 1. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro.
  • 2. Pessoa natural. Conceito, capacidade, domicílio. Nascituro.
  • 3. Direitos da personalidade.
  • 4. Pessoas jurídicas. Espécies. Pessoas jurídicas de direito público e privado. Associações, Fundações públicas e privadas. Domicílio.
  • 5. Bens. Conceito, classificação, espécies. Bens imateriais. Bens públicos. Bens reciprocamente considerados.
  • 6. Fato jurídico. Negócio jurídico, ato jurídico lícito e ato jurídico ilícito. Condições, termo e encargo. Defeitos dos negócios jurídicos. Invalidade dos negócios jurídicos.
  • 7. Prescrição e decadência.
  • 8. Obrigações: conceito, classificação, modalidades.
  • 9. Transmissão das obrigações.
  • 10. Efeitos, extinção e inadimplemento das obrigações.

Direito Civil — Contratos, Responsabilidade e Direitos Reais

Específica9 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • 11. Contratos. Disposições gerais. Contratos preliminares. Formação e extinção dos contratos. Distrato. Vícios redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios. Cláusula resolutiva. Exceção de contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva.
  • 12. Espécies de contratos: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação, empréstimo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, fiança, transação, compromisso.
  • 13. O Município como parte nas modalidades contratuais do direito privado.
  • 14. Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Indenização. Dano material e dano moral.
  • 15. Títulos de crédito. Leis especiais.
  • 16. Preferências e privilégios creditórios. Desconsideração da personalidade jurídica no direito civil, no direito tributário e no direito do consumidor.
  • 17. Posse. Conceito, teorias. Aquisição, efeitos e perda.
  • 18. Propriedade: função social. Aquisição e perda da propriedade imóvel.
  • 19. Direitos reais sobre coisas alheias. Superfície, servidões, usufruto, uso e habitação. Direito do promitente comprador. Adjudicação compulsória.

Direito Empresarial e Direito Penal

Intermediária6 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • 1. Direito de empresa. Empresário. Sociedade: não personificada e personificada. Espécies.
  • 2. Estabelecimento. Sociedades civis e empresárias.
  • 3. Responsabilidade dos sócios, diretores e administradores.
  • 4. Falência.
  • 5. Lei das S/A.
  • 1. Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº. 8137/90 e alterações).

Direito Administrativo

Intermediária10 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • 1.Conceito e fontes do Direito Administrativo.
  • 2. Regime jurídico administrativo.
  • 3. A Administração Pública: Conceito. Princípios. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização da Administração. Administração Pública Direta e Indireta Terceiro Setor. Consórcios Públicos.
  • 4. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia.
  • 5. Atos Administrativos: conceitos e requisitos, atributos, classificação e espécies; motivação; invalidação, revogação e extinção; mérito.
  • 6. Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização.
  • 7. Agentes públicos. Servidores públicos. Regime estatutário. Direitos, deveres e responsabilidade.
  • 8. Responsabilidade civil do Estado e dos demais prestadores de serviços públicos. Ação de Indenização. Ação Regressiva.
  • 9. Improbidade administrativa.
  • 10. Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional.

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Perguntas frequentes sobre o edital de Prefeitura de Juiz de Fora/MG — Auditor Fiscal

Quantas matérias e tópicos tem o edital de Prefeitura de Juiz de Fora/MG — Auditor Fiscal?

O edital de Prefeitura de Juiz de Fora/MG — Auditor Fiscal está mapeado em 16 matérias e 134 tópicos no total.

Este edital tem mais matérias básicas ou específicas?

O edital de Prefeitura de Juiz de Fora/MG — Auditor Fiscal tem 16 matérias: 4 básicas, 7 intermediárias, 5 específicas.

Qual a nota mínima de aprovação nas matérias deste edital?

Varia por matéria: de 60% a 70% de acerto, dependendo da matéria — as básicas costumam pedir menos, as mais específicas pedem mais.

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