Policial
Polícia Federal — Delegado: matérias e conteúdo programático
Banca CEBRASPE. Direito Penal (23/120) e Direito Processual Penal (18/120) são as maiores fatias do exame — juntas quase 35% da prova. Direito Constitucional (14/120) também tem peso alto; inquérito policial, tipos de prisão e os arts. 5º/144 da CF são os pontos de maior incidência. CEBRASPE julga certo/errado, exigindo fidelidade literal ao texto normativo. O edital está mapeado em 13 matérias e 87 tópicos. Ao criar uma conta gratuita e escolher este concurso, o sistema distribui esses tópicos num plano de estudos diário e agenda sozinho as revisões de cada um deles.
Matérias do edital
Cada matéria vira uma fila de tópicos: o sistema avança um tópico por vez, alternando entre matérias para você não passar dias seguidos no mesmo assunto.
Direito Administrativo
Específica11 tópicos · aprovação a partir de 70%- Introdução ao direito administrativo; administração pública
- Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, extinção, invalidação (23 subtópicos no edital)
- Poderes da Administração
- Serviços públicos; intervenção no domínio econômico
- Licitações e contratos administrativos, incl. Lei nº 14.133/2021
- Controle da Administração Pública, incl. TCU e Lei nº 8.429/1992 (Improbidade)
- Agentes públicos: Lei nº 8.112/1990 e Lei nº 15.047/2024 (novo regime disciplinar PF/PCDF)
- Bens públicos
- Responsabilidade civil do Estado
- Direito administrativo disciplinar
- Controle e fiscalização de segurança privada: Lei nº 14.967/2024
Direito Constitucional
Específica8 tópicos · aprovação a partir de 70%- Teoria constitucional; poder constituinte
- Controle de constitucionalidade
- Direitos e deveres fundamentais (art. 5º CF — um dos pontos de maior incidência)
- Poder Legislativo e processo legislativo
- Poder Executivo
- Poder Judiciário
- Defesa do Estado; atribuições constitucionais da PF (art. 144 CF)
- Ordem social
Direitos Humanos
Intermediária14 tópicos · aprovação a partir de 70%- Direitos humanos na Constituição Federal de 1988
- Sistema internacional de proteção dos direitos humanos
- Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio
- Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados; Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados
- Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
- Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
- Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
- Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado
- Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas
- Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo (8º Congresso da ONU, Havana, 1990)
- Lei nº 13.060/2014 (uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública); Decreto nº 12.341/2024 (regulamentação)
- Teoria geral dos direitos humanos; afirmação histórica; globalização
- Direito internacional humanitário; direito dos refugiados
- Programas nacionais de direitos humanos (Decreto nº 7.037/2009)
Direito Civil
Intermediária4 tópicos · aprovação a partir de 70%- LINDB; pessoa natural e jurídica
- Posse e propriedade
- Comerciante; sociedades comerciais
- Títulos de crédito
Direito Processual Civil
Intermediária5 tópicos · aprovação a partir de 70%- Jurisdição
- Habeas corpus, mandado de segurança, habeas data, ação popular, ação civil pública
- Competência
- Tutela provisória
- Formação, suspensão e extinção do processo
Direito Empresarial
Intermediária5 tópicos · aprovação a partir de 70%- Direito comercial
- Títulos de crédito
- Espécies de empresa
- Teoria geral do direito societário
- Sistema financeiro nacional
Direito Internacional Público e Cooperação Internacional
Intermediária5 tópicos · aprovação a partir de 70%- Tratados internacionais; personalidade internacional
- Convenção de Palermo (crime organizado transnacional)
- Extradição, deportação e expulsão
- Direitos humanos no plano internacional
- Cooperação policial e jurídica internacional; domínio público internacional; longa lista de decretos de cooperação (154/1991 a 12.337/2024)
Direito Penal
Específica7 tópicos · aprovação a partir de 70%- Teoria geral do crime; teoria do tipo; ilicitude; culpabilidade; teoria da pena; extinção da punibilidade
- Crimes em espécie (contra a pessoa, patrimônio, fé pública, Administração Pública etc.)
- Lei nº 11.343/2006 (Drogas) — aspectos penais
- Lei nº 12.850/2013 (Organização Criminosa)
- Lei nº 7.492/1986 (crimes contra o sistema financeiro); Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro)
- Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
- Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade)
Direito Processual Penal
Específica6 tópicos · aprovação a partir de 70%- Inquérito policial (ponto de maior incidência do cargo)
- Ação penal
- Provas
- Prisão (flagrante/temporária/preventiva — ponto de maior incidência do cargo)
- Sentença criminal
- Versão processual da mesma lista de leis especiais do Direito Penal; Convenção de Budapeste (Decreto nº 11.491/2023)
Criminologia
Básica3 tópicos · aprovação a partir de 70%- Conceito, métodos e objetos da Criminologia
- Funções da Criminologia
- Modelos teóricos e prevenção
Direito Previdenciário
Intermediária6 tópicos · aprovação a partir de 70%- Seguridade social
- Financiamento da previdência
- Regime geral de previdência
- Decadência e prescrição
- Crimes contra a previdência
- Lei nº 8.212/1991; Lei nº 8.213/1991
Direito Financeiro e Tributário
Intermediária6 tópicos · aprovação a partir de 70%- Finanças públicas na CF/1988
- Despesa e receita pública; dívida ativa
- Sistema Tributário Nacional; fontes do direito tributário
- Obrigação e crédito tributário; competência tributária
- Impostos federais; imposto de renda
- Administração tributária
Direito Ambiental
Intermediária7 tópicos · aprovação a partir de 70%- Princípios do direito ambiental; a CF e o meio ambiente
- Repartição de competências ambientais
- Poder de polícia; licenciamento ambiental
- Responsabilidade ambiental; SISNAMA e Política Nacional do Meio Ambiente
- Estudo de Impacto Ambiental (EIA); biodiversidade
- Proteção às florestas; áreas de preservação permanente e unidades de conservação
- Crimes ambientais
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O calendário organiza esses 87 tópicos em blocos diários, cobra questões para aprovar cada um e agenda as revisões automaticamente. Gratuito, sem cartão, pronto em menos de um minuto.
Criar conta grátisPerguntas frequentes sobre o edital de Polícia Federal — Delegado
Quantas matérias e tópicos tem o edital de Polícia Federal — Delegado?
O edital de Polícia Federal — Delegado está mapeado em 13 matérias e 87 tópicos no total.
Este edital tem mais matérias básicas ou específicas?
O edital de Polícia Federal — Delegado tem 13 matérias: 1 básicas, 8 intermediárias, 4 específicas.
Qual a nota mínima de aprovação nas matérias deste edital?
Todas as matérias deste edital exigem 70% de acerto para o tópico ser considerado aprovado.