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Guarda Civil Municipal de Sobral/CE — Guarda Civil Municipal: matérias e conteúdo programático

Concurso Público da Prefeitura Municipal de Sobral/CE — Edital nº 001/2026 (Instituto Consulpam). Cargo de Guarda Civil Municipal, 370 vagas entre efetivas e cadastro de reserva, exigência de Ensino Médio completo e CNH, vencimento inicial de R$ 3.242,00 para 40 horas semanais. Prova objetiva de 60 questões: Língua Portuguesa (10), Matemática/Raciocínio Lógico (5), Noções de Informática (5), História da cidade (10), Noções de Direito Constitucional (5), Noções de Direito Administrativo (5), Noções de Direito Penal (5), Noções de Direito Processual Penal (5), Legislação Extravagante (5) e Legislação Municipal (5). O edital está mapeado em 10 matérias e 93 tópicos. Ao criar uma conta gratuita e escolher este concurso, o sistema distribui esses tópicos num plano de estudos diário e agenda sozinho as revisões de cada um deles.

Matérias do edital

Cada matéria vira uma fila de tópicos: o sistema avança um tópico por vez, alternando entre matérias para você não passar dias seguidos no mesmo assunto.

Língua Portuguesa

Básica8 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários)
  • Sinônimos e antônimos
  • Sentido próprio e figurado das palavras
  • Pontuação
  • Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção – emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem
  • Concordância verbal e nominal
  • Regência verbal e nominal
  • Colocação pronominal; e Crase

Matemática e Raciocínio Lógico

Específica10 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Interpretação matemática de situações-problema contextualizadas; Situações-problema envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação com números racionais nas suas representações fracionária ou decimal; Resolução de problemas envolvendo mais de uma operação
  • Mínimo múltiplo comum; Máximo divisor comum
  • Porcentagem; Razão e proporção; Regra de três simples ou composta
  • Equações do 1º ou do 2º grau; Sistema de equações do 1º grau
  • Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa; Aplicações práticas das grandezas e medidas no cotidiano urbano
  • Relação entre grandezas – tabela ou gráfico; Leitura e análise de gráficos e tabelas com dados do cotidiano; Tratamento da informação – média aritmética simples
  • Noções de Geometria – forma, ângulos, área, perímetro, volume, teoremas de Pitágoras e de Tales
  • Estimativas e aproximações numéricas
  • Raciocínio Lógico: estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências
  • Raciocínio proporcional aplicado a contextos práticos; Organização e comparação de dados numéricos; e Identificação de padrões numéricos e lógicos

Noções de Informática

Básica10 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Hardware: Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos
  • Sistemas Operacionais Windows/Linux: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos
  • Editor de Textos: LibreOffice/Apache OpenOffice – Writer: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto
  • Planilhas Eletrônicas: LibreOffice/Apache OpenOffice – Calc: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados
  • Correio Eletrônico - ThunderBird/Webmail: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivo
  • Ferramentas de Comunicações e Reuniões On-line: Microsoft Teams, Google Meet, Zoom, Skype, Google Hangout
  • Internet: Intranet, Extranet, Protocolo e Serviço, Sítios de Busca e Pesquisa na internet, nuvem e redes sociais
  • Navegadores - Mozilla Firefox/Google Chrome – Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Redes sociais
  • Tecnologia da informação e segurança de dados
  • Segurança da Informação: Princípios de Segurança, Confidencialidade e Assinatura digital, Procedimentos de Segurança e Backup, Ferramentas de Segurança (antivírus e firewalls), Malwares, Ataques; e Extensão e Arquivos

História de Sobral

Básica9 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • História de Sobral
  • Aspectos geográficos e Municípios circunvizinhos
  • Emancipação e Fundação da Cidade
  • Promulgação da Lei Orgânica da Cidade
  • Administração Municipal
  • Datas Significativas e Comemorativas do Município
  • Fatores Econômicos da Cidade
  • Estatuto dos Servidores
  • Demais aspectos gerais a respeito do Município de SOBRAL

Noções de Direito Constitucional

Intermediária9 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • Constituição: conceito, classificações e princípios fundamentais da República Federativa do Brasil
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º da Constituição Federal)
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Sociais
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Cidadania e Direitos Políticos
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Partidos Políticos
  • Organização Político-Administrativa: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
  • Segurança Pública: Disciplina constitucional da Segurança Pública (art. 144 da Constituição Federal)
  • Segurança Pública: Competências e atribuições das Guardas Municipais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Noções de Direito Administrativo

Intermediária10 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • Organização Administrativa: Centralização, descentralização, concentração e desconcentração
  • Organização Administrativa: Administração Direta e Indireta
  • Organização Administrativa: Entidades da Administração Indireta: Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
  • Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
  • Poderes da Administração Pública: Poder hierárquico, poder disciplinar e poder regulamentar
  • Poderes da Administração Pública: Poder de Polícia: conceito, atributos e limites
  • Poderes da Administração Pública: Uso e abuso do poder
  • Controle da Administração Pública: controle administrativo, controle judicial e controle legislativo
  • Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade por ato comissivo e por omissão
  • Responsabilidade Civil do Estado: Requisitos, causas excludentes e atenuantes

Noções de Direito Penal

Específica9 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • Da Aplicação da Lei Penal: Princípios (legalidade, anterioridade, irretroatividade benéfica)
  • Da Aplicação da Lei Penal: A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime
  • Teoria do Crime: Fato típico, ilicitude, culpabilidade e seus elementos
  • Teoria do Crime: Dolo e culpa. Erro de tipo
  • Teoria do Crime: Excludentes de ilicitude
  • Dos Crimes em Espécie: Crimes contra a Pessoa
  • Dos Crimes em Espécie: Crimes contra o Patrimônio
  • Dos Crimes em Espécie: Crimes contra a Dignidade Sexual
  • Dos Crimes em Espécie: Crimes contra a Administração Pública

Noções de Direito Processual Penal

Intermediária6 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • Sistemas e princípios fundamentais do Processo Penal
  • Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas
  • Inquérito Policial: Conceito, características e finalidade
  • Inquérito Policial: Instauração, desenvolvimento e conclusão
  • Inquérito Policial: Prisão em flagrante
  • Inquérito Policial: A cadeia de custódia da prova e as alterações da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)

Legislação Extravagante

Específica12 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações, com especial atenção à redação dada pela Lei nº 13.964/2019)
  • Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
  • Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997)
  • Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
  • Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e sua regulamentação (Decreto nº 11.615/2023)
  • Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998)
  • Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações, com especial atenção à Lei nº 14.550/2023)
  • Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) e a jurisprudência aplicável dos Tribunais Superiores
  • Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013 e suas alterações, com especial atenção à redação dada pela Lei nº 13.964/2019)
  • Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, com especial atenção à redação dada pela Lei nº 14.230/2021)
  • Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014)
  • Sistema Único de Segurança Pública e Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Lei nº 13.675/2018)

Legislação Municipal de Sobral

Intermediária10 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • Lei Municipal Nº 034/90, de 24 de outubro de 1990, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Sobral, e suas alterações
  • Lei Municipal Nº 038/92, de 15 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Sobral, e suas alterações
  • Lei Municipal Nº 092/97, de 16 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a estrutura da Guarda Civil Municipal de Sobral, e suas alterações
  • Lei Municipal Nº 537/04, de 30 de agosto de 2004, que altera dispositivos da Lei Nº 038/92 (Regime Jurídico Único)
  • Lei Municipal Nº 612/05, de 06 de junho de 2005, que altera a Lei Municipal Nº 092/97, que dispõe sobre a estrutura da Guarda Civil Municipal de Sobral
  • Decreto Municipal Nº 850/06, de 29 de maio de 2006, que homologa o novo Regimento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Sobral na forma descrita do anexo único, e suas alterações
  • Lei Municipal Nº 818/08, de 02 de maio de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Sobral, e suas alterações
  • Lei Federal Nº 13.022/14, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, e suas alterações
  • Lei Municipal Nº 1.643/17, de 17 de agosto de 2017, que altera disposições sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Civil Municipal
  • Lei Municipal Nº 2198/2021, altera a Lei nº 818, de 02 de maio de 2008 e consolida o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Guarda Civil Municipal de Sobral

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Perguntas frequentes sobre o edital de Guarda Civil Municipal de Sobral/CE — Guarda Civil Municipal

Quantas matérias e tópicos tem o edital de Guarda Civil Municipal de Sobral/CE — Guarda Civil Municipal?

O edital de Guarda Civil Municipal de Sobral/CE — Guarda Civil Municipal está mapeado em 10 matérias e 93 tópicos no total.

Este edital tem mais matérias básicas ou específicas?

O edital de Guarda Civil Municipal de Sobral/CE — Guarda Civil Municipal tem 10 matérias: 3 básicas, 4 intermediárias, 3 específicas.

Qual a nota mínima de aprovação nas matérias deste edital?

Varia por matéria: de 60% a 70% de acerto, dependendo da matéria — as básicas costumam pedir menos, as mais específicas pedem mais.

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