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Câmara Municipal de Ponta Porã/MS — Controlador Interno: matérias e conteúdo programático

Concurso Público da Câmara Municipal de Ponta Porã/MS — Edital nº 1, de 17 de agosto de 2026 (banca Cebraspe). Prova objetiva: 50 questões de Conhecimentos Gerais + 70 de Conhecimentos Específicos (eliminatória e classificatória); nos cargos de nível superior, ainda há prova discursiva e avaliação de títulos. Cargo 5: Controlador Interno. Nível superior em Administração, Ciências Contábeis ou Direito, com registro no conselho da categoria. 1 vaga (ampla concorrência). Remuneração: R$ 7.999,59. Jornada: 30h semanais. O edital está mapeado em 20 matérias e 149 tópicos. Ao criar uma conta gratuita e escolher este concurso, o sistema distribui esses tópicos num plano de estudos diário e agenda sozinho as revisões de cada um deles.

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Matérias do edital

Cada matéria vira uma fila de tópicos: o sistema avança um tópico por vez, alternando entre matérias para você não passar dias seguidos no mesmo assunto.

Língua Portuguesa

Básica6 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
  • Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
  • Domínio da ortografia oficial.
  • Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
  • Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos.
  • Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Raciocínio Lógico-Matemático

Básica15 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais.
  • Sistema legal de medidas.
  • Razões e proporções. Divisão proporcional. Regras de três simples e compostas.
  • Equações e inequações de 1º e de 2º graus.
  • Sistemas lineares.
  • Funções e gráficos.
  • Princípios de contagem.
  • Progressões aritméticas e geométricas.
  • Compreensão de estruturas lógicas.
  • Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões.
  • Lógica sentencial (ou proposicional). Proposições simples e compostas. Tabelas-verdade. Equivalências. Leis de De Morgan. Diagramas lógicos.
  • Lógica de primeira ordem.
  • Princípios de contagem e probabilidade.
  • Operações com conjuntos.
  • Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Município

Básica2 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Política, religião, economia, cultura, esporte, educação.
  • História do município, Poderes Executivo e Legislativo, símbolos municipais, limites geográficos, população, aspectos econômicos.

Ética no Serviço Público

Básica5 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Ética e moral.
  • Ética, princípios e valores.
  • Ética e democracia: exercício da cidadania.
  • Ética e função pública.
  • Ética no setor público.

Legislação

Básica5 tópicos · aprovação a partir de 60%
  • Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul de 1989 e suas alterações.
  • Lei Orgânica do Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.
  • Lei Complementar nº 121/2014 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Porã).
  • Lei nº 4.548/2023 e suas alterações.
  • Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Porã.

Noções de Direito Administrativo

Intermediária7 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
  • Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
  • Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública.
  • Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
  • Licitação. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento.
  • Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo.
  • Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.

Noções de Direito Constitucional

Intermediária5 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais.
  • Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada.
  • Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
  • Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal e municípios.
  • Administração pública. Disposições gerais. Servidores públicos.

Administração Pública

Intermediária12 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização.
  • Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação.
  • Gestão de processos.
  • Gestão da qualidade.
  • Gestão de projetos.
  • Planejamento estratégico.
  • Excelência nos serviços públicos.
  • Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público.
  • Gestão de resultados na produção de serviços públicos.
  • Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada.
  • Paradigma do cliente na gestão pública.
  • Sustentabilidade pública e acessibilidade.

Administração Financeira e Orçamentária

Intermediária8 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • Papel do Estado e atuação do governo nas finanças públicas. Formas e dimensões da intervenção da administração na economia. Funções do orçamento público.
  • Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução. Sistemas de informações. Alterações orçamentárias.
  • Receita pública. Conceito e classificações. Estágios. Fontes. Dívida ativa.
  • Despesa pública. Conceito e classificações. Estágios. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e fundada. Suprimento de fundos.
  • Lei de Responsabilidade Fiscal. Conceitos e objetivos. Planejamento. Receita pública. Despesa pública. Dívida e endividamento. Transparência, controle e fiscalização.
  • Termo de execução descentralizada; convênios; termo de referência e relatório de cumprimento de objeto.
  • Tesouro gerencial.
  • Decretos de programação orçamentária e financeira (DPOF).

Contabilidade Pública — Fundamentos e Patrimônio

Específica9 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • Sistema de contabilidade federal.
  • Conceituação, objeto e campo de aplicação.
  • Composição do patrimônio público. Patrimônio público. Ativo. Passivo. Saldo patrimonial.
  • Variações patrimoniais. Qualitativas. Quantitativas: receita e despesa sob o enfoque patrimonial. Realização da variação patrimonial. Resultado patrimonial.
  • Regime orçamentário e regime contábil.
  • Mensuração de ativos. Ativo imobilizado. Ativo intangível. Reavaliação e redução ao valor recuperável. Depreciação, amortização e exaustão.
  • Mensuração de passivos. Provisões. Passivos contingentes.
  • Tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições.
  • Sistema de custos. Aspectos legais do sistema de custos. Ambiente da informação de custos. Características da informação de custos. Terminologia de custos.

Contabilidade Pública — PCASP, Demonstrações e Execução Orçamentária

Específica10 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • Estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP). Naturezas da informação contábil. Código da conta contábil. Atributos da informação contábil. Regras de integridade do PCASP.
  • Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Balanço orçamentário. Balanço financeiro. Demonstração das variações patrimoniais. Balanço patrimonial. Demonstração de fluxos de caixa. Demonstração das mutações do patrimônio líquido. Notas explicativas às demonstrações contábeis. Consolidação das demonstrações contábeis.
  • Transações no setor público.
  • Despesa pública. Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas.
  • Receita pública. Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas.
  • Créditos adicionais.
  • Execução orçamentária e financeira.
  • Fonte ou destinação de recursos.
  • Suprimento de fundos.
  • Restos a pagar.

Contabilidade Pública — Despesas com Pessoal e Normas NBC TSP I

Específica10 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • Despesas com pessoal. Definições e limites. Controle da despesa total com pessoal.
  • Despesas de exercícios anteriores.
  • Conta única do Tesouro Nacional.
  • Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP (R1). Objetivos e usuários da informação contábil de propósito geral das entidades do setor público. Características qualitativas. Entidade que reporta a informação contábil. Elementos das demonstrações contábeis. Reconhecimento nas demonstrações contábeis. Mensuração de ativos e passivos nas demonstrações contábeis.
  • NBC TSP 03 (R1) – provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.
  • NBC TSP 04 (R1) – estoques.
  • NBC TSP 37 – ativo imobilizado.
  • NBC TSP 08 (R1) – ativo intangível.
  • NBC TSP 09 (R1) – redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa.
  • NBC TSP 10 (R1) – redução ao valor recuperável de ativo gerador de caixa.

Contabilidade Pública — Normas NBC TSP II, Análise, Responsabilidade Fiscal e Lei 4.320

Específica10 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • NBC TSP 11 (R1) – apresentação das demonstrações contábeis.
  • NBC TSP 12 (R1) – demonstração dos fluxos de caixa.
  • NBC TSP 13 (R1) – apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis.
  • NBC TSP 16 (R1) – demonstrações contábeis separadas.
  • NBC TSP 17 (R1) – demonstrações contábeis consolidadas.
  • NBC TSP 23 (R1) – políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro.
  • Análise das demonstrações contábeis. Análise horizontal e vertical. Indicadores de estrutura de capital. Indicadores de liquidez. Indicadores de endividamento. Análise de informações extraídas das notas explicativas.
  • MCASP 11ª edição.
  • Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações).
  • Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.

Direito Constitucional

Intermediária9 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais.
  • Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Emenda, reforma e revisão constitucional.
  • Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
  • Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal e municípios.
  • Administração pública. Disposições gerais. Servidores públicos.
  • Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
  • Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
  • Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário.
  • Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Advocacia pública. Defensoria pública.

Direito Administrativo — Fundamentos, Atos e Poderes

Intermediária6 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • Conceito e fontes do direito administrativo. Regime jurídico-administrativo. Conceito. Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos.
  • Administração pública. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
  • Administração indireta e entidades paralelas.
  • Atos administrativos. Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. Fato e ato administrativo. Atos administrativos em espécie. Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. O silêncio no direito administrativo. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. Atos administrativos simples, complexos e compostos. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. Atos administrativos gerais e individuais. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo; discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Teoria das nulidades no direito administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. Cassação.
  • Poderes da administração pública. Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. Poder disciplinar. Poder de polícia. Liberdades públicas e poder de polícia.
  • Intervenção do Estado no domínio econômico. Intervenção do Estado sobre a propriedade privada.

Direito Administrativo — Bens, Contratos, Agentes e Controle

Específica11 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • Bens públicos. Regime jurídico. Aquisição e alienação dos bens públicos. Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.
  • Licitações: modalidades e procedimentos.
  • Contratos administrativos. Modalidades. Tipos. Procedimento. Anulação e revogação.
  • Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
  • Convênios e consórcios administrativos.
  • Parceria público-privada. Lei nº 11.079/2004, suas alterações e disposições doutrinárias. Conceito. Delegação: concessão, permissão e autorização. Lei nº 8.987/1995 e suas alterações.
  • Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.
  • Agentes públicos. Espécies e classificação. Cargo, emprego e função públicos. Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. Responsabilidade civil, penal e administrativa.
  • Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. Processo administrativo disciplinar.
  • Poderes e deveres da administração pública. Poder regulamentar. Dever de agir. Dever de eficiência. Dever de probidade. Dever de prestação de contas. Uso e abuso do poder.
  • Improbidade administrativa.

Noções de Direito Tributário

Intermediária3 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • Direito tributário. Conceito. Fontes do direito tributário.
  • Sistema Tributário Nacional. Princípios do direito tributário. Limitações constitucionais do poder de tributar da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Repartição das receitas tributárias.
  • Tributo. Conceito. Natureza jurídica. Espécies. Imposto. Taxa. Contribuição de melhoria. Empréstimo compulsório. Contribuições.

Economia do Setor Público

Específica8 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • Eficiência econômica e equilíbrio competitivo. Conceito de otimalidade de Pareto. Eficiência dos mercados competitivos: teoremas fundamentais da teoria do bem-estar.
  • Falhas de mercado e racionalidade para a intervenção do governo. Imperfeições de mercado. Bens públicos. Externalidades. Mercados incompletos. Falhas de informação.
  • Distribuição de renda e existência de bens meritórios; Trade-off entre eficiência e equidade.
  • Curvas de indiferença social e funções de bem-estar social.
  • Teoria dos bens públicos. Bens públicos puros. Bens públicos impuros. Provisão pública de bens privados; provisão ótima de bens públicos. O problema do carona (free rider).
  • Escolha pública: mecanismos públicos para a alocação de recursos.
  • Sistema tributário. Características básicas; eficiência dos impostos; equidade horizontal e vertical; conflitos entre eficiência e equidade. Tributação e eficiência econômica: distorções associadas à tributação (deadweight loss). Efeito renda e efeito preço dos impostos sobre o consumo. Elasticidades-preço da oferta e da demanda. Efeitos da tributação sobre a oferta de trabalho. Incidência tributária em mercados competitivos. Tributação em ambientes não-competitivos.
  • Contabilidade fiscal e dívida pública. Resultados nominal, operacional e primário. Critérios acima da linha e abaixo da linha. Dívida pública. Alternativas de financiamento do déficit público. Sustentabilidade do endividamento público. Financiamento do déficit público a partir dos anos 80 do século XX.

Controle Interno

Intermediária7 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • Controles internos: definição; objetivos; componentes e limitações de efetividade.
  • Relação entre objetivos e componentes.
  • Ambiente de controle: integridade e ética; governança corporativa; filosofia gerencial; estrutura organizacional; política e procedimentos de recursos humanos e registros.
  • Avaliação de riscos: estabelecimento de metas e riscos.
  • Atividades de controle: tipos de atividade de controle; integração com avaliação de riscos e controles sobre sistemas de informações.
  • Informação e comunicação.
  • Monitoramento: monitoramento contínuo; avaliações em separado; abrangência e periodicidade; avaliador; processo de avaliação; metodologia; documentação; plano de ação; comunicação das deficiências.

Legislação Específica

Básica1 tópicos · aprovação a partir de 70%
  • Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (Lei Anticorrupção).

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Perguntas frequentes sobre o edital de Câmara Municipal de Ponta Porã/MS — Controlador Interno

Quantas matérias e tópicos tem o edital de Câmara Municipal de Ponta Porã/MS — Controlador Interno?

O edital de Câmara Municipal de Ponta Porã/MS — Controlador Interno está mapeado em 20 matérias e 149 tópicos no total.

Este edital tem mais matérias básicas ou específicas?

O edital de Câmara Municipal de Ponta Porã/MS — Controlador Interno tem 20 matérias: 6 básicas, 8 intermediárias, 6 específicas.

Qual a nota mínima de aprovação nas matérias deste edital?

Varia por matéria: de 60% a 70% de acerto, dependendo da matéria — as básicas costumam pedir menos, as mais específicas pedem mais.

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