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Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual: matérias e conteúdo programático

Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - NS (códigos 201-210: Direito, Tecnologia da Informação, Ciências Contábeis, Administração/Gestão Pública, Qualquer área de formação, Economia, Estatística, Relações Internacionais, Arquivologia/Biblioteconomia, Comunicação Social; 101 vagas + cadastro de reserva). Edital nº 1 do Processo Seletivo Simplificado 1/2025 - ANPD (DOU 09/05/2025, Edição 86, Seção 3, banca IADES), para contratação temporária (Lei nº 8.745/1993, até 5 anos) e formação de cadastro de reserva. Prova objetiva eliminatória e classificatória, mais avaliação de títulos classificatória. O edital está mapeado em 5 matérias e 21 tópicos. Ao criar uma conta gratuita e escolher este concurso, o sistema distribui esses tópicos num plano de estudos diário e agenda sozinho as revisões de cada um deles.

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Matérias do edital

Cada matéria vira uma fila de tópicos: o sistema avança um tópico por vez, alternando entre matérias para você não passar dias seguidos no mesmo assunto.

Língua Portuguesa e Redação Oficial

Básica5 tópicos · aprovação a partir de 60%

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial.
Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos.
Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). Comunicação oficial. Redação Oficial. Elementos que compõem a estrutura dos documentos. Uso do correio eletrônico (e-mail) corporativo. Tipos de documentos. Ato Normativo.

Legislação Administrativa

Básica2 tópicos · aprovação a partir de 60%

Noções de Administração Pública. Organização da Administração Pública direta e indireta. Princípios constitucionais da Administração Pública (Art. 37 da Constituição Federal). Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal). Deveres e responsabilidades do servidor público. Lei nº 8.112/1990.
Licitações e Contratos Administrativos. Lei nº 14.133/2021. Decreto nº 11.246/2022. Decreto nº 10.024/2019. Tipos de contratos e procedimentos administrativos básicos. Instrumentos administrativos: termos de referência, atas, contratos.

Cidadania

Básica4 tópicos · aprovação a partir de 60%

Constituição Federal: Título I e Título II. Conceitos e diferenças entre assédio moral, assédio sexual e discriminação institucional. Formas sutis de violência no ambiente de trabalho: piadas, insinuações, exclusão, silenciamento.
Grupos vulneráveis e interseccionalidade (gênero, raça, orientação sexual, deficiência). Papel da Comissão de Ética, das ouvidorias e dos canais de denúncia. Prevenção e cultura organizacional: escuta ativa, respeito às diversidades e mediação de conflitos.
Lei nº 14.457/2022. Decreto nº 11.122/2024. Código de Ética do Servidor Público Federal (Decreto nº 1.171/1994). Resolução CD/ANPD nº 24, de 26 de fevereiro de 2025 que instituiu a Comissão de Ética na ANPD.
Integridade no serviço público federal. Decreto nº 11.529 - Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência. Resolução nº 22, de 9 de dezembro de 2024. Aprova o plano de integridade da ANPD. Combate ao assédio no governo federal. PORTARIA MGI Nº 617, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação 2024/2026. Resolução CD/ANPD nº 25, de 14 de março de 2025 que instituiu o Plano Setorial de Prevenção e enfrentamento ao assédio e discriminação.

Metodologia Científica, Estatística e Regulação

Intermediária5 tópicos · aprovação a partir de 70%

Políticas Públicas. Ciclo de políticas públicas: formulação, implementação, monitoramento e avaliação. Uso de evidências e dados para tomada de decisão. Indicadores de resultado, impacto e eficiência. Análise de políticas públicas com foco em equidade e efetividade.
Metodologia Científica e produção técnica. Métodos de pesquisa qualitativa e quantitativa. Levantamento, análise e interpretação de dados. Elaboração de pareceres, relatórios e estudos técnicos. Redação científica e técnica no setor público.
Estatística e Análise de Dados. Conceitos básicos: média, mediana, desvio padrão, variância. Inferência estatística, amostragem e testes de hipóteses. Noções de estatística aplicada à avaliação de políticas. Interpretação de gráficos, tabelas e painéis de indicadores. Lei nº 13.460/2017 - Proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos.
Teoria da Regulação. Direito Administrativo Regulatório. Regulação Econômica e Fundamentos da Economia. Poder Regulatório do Estado. Regulação e Proteção de Dados. Teoria Positiva e normativa da regulação. Teoria e risco de captura. Análise de impacto regulatório e de resultado regulatório. Teoria dos jogos.
Segurança da informação. Gestão e resposta a incidentes. Normas ISO/IEC 27001, 27002 e 29151. Criptografia. Medidas técnicas e administrativas de segurança da informação. Gestão de riscos. Metodologias de mapeamento, mensuração e gestão de riscos.

Proteção de Dados Pessoais e Inteligência Artificial (LGPD)

Específica5 tópicos · aprovação a partir de 70%

Proteção de Dados Pessoais e Privacidade. Fundamentos constitucionais sobre privacidade e proteção de dados. Conceitos e definições essenciais da Lei 13.709/2018 (LGPD). Princípios de tratamento de dados pessoais.
Hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais. Direitos dos titulares de dados e seus meios de exercício. Obrigações de controladores e operadores. Atuação do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais e governança de privacidade. Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD).
Segurança da informação e gestão de incidentes com dados pessoais. Comunicação de incidentes à ANPD e aos titulares. Transferência internacional de dados e cláusulas-padrão contratuais. Tratamento de dados pelo Poder Público. Agentes de Tratamento de Pequeno Porte - regras diferenciadas.
Sanções administrativas e dosimetria na LGPD. Processo fiscalizatório e sancionador da ANPD. Resoluções e guias orientativos da ANPD. Competências da ANPD.
Inteligência Artificial. Conceitos principais (Inteligência artificial, aprendizado de máquina, sistema de IA). Modelos de IA. Inteligência artificial e proteção de dados pessoais.

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Perguntas frequentes sobre o edital de Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual

Quantas matérias e tópicos tem o edital de Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual?

O edital de Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual está mapeado em 5 matérias e 21 tópicos no total.

Este edital tem mais matérias básicas ou específicas?

O edital de Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual tem 5 matérias: 3 básicas, 1 intermediárias, 1 específicas.

Qual a nota mínima de aprovação nas matérias deste edital?

Varia por matéria: de 60% a 70% de acerto, dependendo da matéria — as básicas costumam pedir menos, as mais específicas pedem mais.