# Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) 2022 — Analista Judiciário – Serviço Social: matérias e conteúdo programático

> Conteúdo programático do edital Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) 2022 — Analista Judiciário – Serviço Social, organizado em 10 matérias e 17 tópicos. Fonte: Neko Calendar — https://nekocalendar.com.br/concursos/tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-dos-territorios-tjdft-2022-analista-judiciario-servico-social

- Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) 2022
- Cargo: Analista Judiciário – Serviço Social
- Área: Judiciário / Tribunais
- Matérias: 10
- Tópicos: 17
- Atualizado em: 2026-10-05
- Página: https://nekocalendar.com.br/concursos/tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-dos-territorios-tjdft-2022-analista-judiciario-servico-social
- Outros cargos do mesmo órgão: https://nekocalendar.com.br/concursos/orgao/tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-dos-territorios-tjdft-2022

Analista Judiciário — Área Apoio Especializado, 9 vagas no total (ampla concorrência, candidatos com deficiência e candidatos negros). Concurso Público do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) — Edital nº 01/2022 (retificado em 18/03/2022; banca Fundação Getulio Vargas — FGV), 112 vagas (88 de Analista Judiciário e 24 de Técnico Judiciário) e cadastro de reserva. Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha e Prova Escrita Discursiva (questão discursiva para Analista, redação para Técnico), ambas eliminatórias e classificatórias.

## Matérias do edital

### Língua Portuguesa

Matéria intermediária · 3 tópicos · aprovação a partir de 60% de acerto nas questões

- Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos.
- Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação.
- Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o foco de sua participação na estruturação significativa dos textos.

### Ética no Serviço Público

Matéria básica · 2 tópicos · aprovação a partir de 60% de acerto nas questões

- Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990): regime disciplinar, deveres e proibições, acumulação, responsabilidade e penalidades. Lei nº 8.429/1992 e alterações: disposições gerais; atos de improbidade administrativa.
- Código de Ética dos Servidores do TJDFT (Resolução TJDFT nº 9/2019 e Portaria Conjunta nº 76/2020).

### Regimento Interno e Organização Judiciária do TJDFT

Matéria básica · 2 tópicos · aprovação a partir de 60% de acerto nas questões

- Portaria GPR 354 de 16 de março de 2016 (republicado no DJe no dia 30/03/2016 - Edição nº 57, fls. 05-54. Data de Publicação: 31/03/2016), com redação alterada pelas Emendas Regimentais subsequentes.
- Lei nº 11.697/2008 e alterações (Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios).

### Noções de Direito Constitucional

Matéria intermediária · 2 tópicos · aprovação a partir de 60% de acerto nas questões

- Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos. Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos.
- Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário: competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.

### Noções de Direito Administrativo

Matéria intermediária · 2 tópicos · aprovação a partir de 60% de acerto nas questões

- Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desconcentração. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Órgãos públicos. Agentes públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990). Processo Administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999 e Lei do DF nº 2.834/2001).
- Poderes administrativos. Ato administrativo. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle dos Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa. Responsabilidade civil do Estado. Licitação e Contratos. Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002 e 14.133/2021. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

### Fundamentos e Projeto Ético-Político do Serviço Social

Matéria intermediária · 1 tópicos · aprovação a partir de 70% de acerto nas questões

- Fundamentos teórico-metodológicos do Serviço Social. Questão social, direitos de cidadania e a conjuntura brasileira. Movimentos sociais. Projeto Ético-Político do Serviço Social e Legislação Profissional: Lei de Regulamentação da Profissão; Código de Ética Profissional e Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social sobre o Exercício Profissional.

### Dimensão Técnico-Operativa, Políticas Sociais e Campo Sociojurídico

Matéria específica · 2 tópicos · aprovação a partir de 70% de acerto nas questões

- Dimensão técnico-operativa do Serviço Social: Instrumentos e técnicas de intervenção, planejamento, administração, execução e sistematização do trabalho profissional. Estudo social e perícia social. Produção de documentos técnicos por assistentes sociais (laudos, relatórios e pareceres). Direitos Humanos. Políticas Sociais e Políticas Setoriais. Atendimento destinado à garantia dos direitos da população em situação de vulnerabilidade social (população indígena; quilombolas; ribeirinha; cigana; crianças e adolescentes; mulheres; grupos LGBTQIA+; pessoas com deficiência; negros; idosos; população de rua; usuários dos serviços de saúde mental; químico-dependentes etc.).
- Serviço Social, campo sociojurídico e o papel do assistente social na instituição judiciária. Serviço Social e instituições: intersetorialidade, interdisciplinaridade e trabalho em rede.

### Família, Gênero e Violência

Matéria intermediária · 1 tópicos · aprovação a partir de 70% de acerto nas questões

- Família: transformações e configurações. Casamento e separação. Guarda, guarda compartilhada e alienação parental. Teorias de gênero e movimento feminista. Relações raciais e intergeracionais. Violência doméstica, familiar e contra grupos vulneráveis.

### Infância, Adolescência e Medidas Socioeducativas

Matéria específica · 1 tópicos · aprovação a partir de 70% de acerto nas questões

- Infância e Adolescência. Direitos fundamentais da criança e do adolescente. Medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente. Colocação em família substituta - guarda-tutela-adoção. Convivência Familiar e Comunitária; Acolhimento Institucional e Familiar. Violência contra crianças e adolescentes. Adolescentes em Conflito com a Lei. Medidas Socioeducativas.

### Intervenção em Grupos, Saúde Mental e Legislação Social

Matéria específica · 1 tópicos · aprovação a partir de 70% de acerto nas questões

- Teorias e técnicas de intervenção em grupos. A execução penal e o atendimento às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. Política Nacional de Saúde Mental e Política Nacional de Alternativas Penais. Legislação Social: Lei nº 12.318/2010, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.431/2017, Resolução CNJ nº 299/2019, Lei Maria da Penha, Leis nºs 11.698/2014 e 13.058/2014, Lei nº 11.343/2006 e alterações, Estatuto da Igualdade Racial, Estatuto da Juventude, Lei de Execuções Penais e Lei nº 10.216/2001.

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