# Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) 2022 — Analista Judiciário – Medicina do Trabalho: matérias e conteúdo programático

> Conteúdo programático do edital Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) 2022 — Analista Judiciário – Medicina do Trabalho, organizado em 10 matérias e 22 tópicos. Fonte: Neko Calendar — https://nekocalendar.com.br/concursos/tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-dos-territorios-tjdft-2022-analista-judiciario-medicina-do-trabalho

- Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) 2022
- Cargo: Analista Judiciário – Medicina do Trabalho
- Área: Judiciário / Tribunais
- Matérias: 10
- Tópicos: 22
- Atualizado em: 2026-10-05
- Página: https://nekocalendar.com.br/concursos/tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-dos-territorios-tjdft-2022-analista-judiciario-medicina-do-trabalho
- Outros cargos do mesmo órgão: https://nekocalendar.com.br/concursos/orgao/tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-dos-territorios-tjdft-2022

Analista Judiciário — Área Apoio Especializado, 2 vagas no total (ampla concorrência, candidatos com deficiência e candidatos negros). Concurso Público do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) — Edital nº 01/2022 (retificado em 18/03/2022; banca Fundação Getulio Vargas — FGV), 112 vagas (88 de Analista Judiciário e 24 de Técnico Judiciário) e cadastro de reserva. Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha e Prova Escrita Discursiva (questão discursiva para Analista, redação para Técnico), ambas eliminatórias e classificatórias.

## Matérias do edital

### Língua Portuguesa

Matéria intermediária · 3 tópicos · aprovação a partir de 60% de acerto nas questões

- Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos.
- Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação.
- Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o foco de sua participação na estruturação significativa dos textos.

### Ética no Serviço Público

Matéria básica · 2 tópicos · aprovação a partir de 60% de acerto nas questões

- Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990): regime disciplinar, deveres e proibições, acumulação, responsabilidade e penalidades. Lei nº 8.429/1992 e alterações: disposições gerais; atos de improbidade administrativa.
- Código de Ética dos Servidores do TJDFT (Resolução TJDFT nº 9/2019 e Portaria Conjunta nº 76/2020).

### Regimento Interno e Organização Judiciária do TJDFT

Matéria básica · 2 tópicos · aprovação a partir de 60% de acerto nas questões

- Portaria GPR 354 de 16 de março de 2016 (republicado no DJe no dia 30/03/2016 - Edição nº 57, fls. 05-54. Data de Publicação: 31/03/2016), com redação alterada pelas Emendas Regimentais subsequentes.
- Lei nº 11.697/2008 e alterações (Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios).

### Noções de Direito Constitucional

Matéria intermediária · 2 tópicos · aprovação a partir de 60% de acerto nas questões

- Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos. Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos.
- Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário: competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.

### Noções de Direito Administrativo

Matéria intermediária · 2 tópicos · aprovação a partir de 60% de acerto nas questões

- Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desconcentração. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Órgãos públicos. Agentes públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990). Processo Administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999 e Lei do DF nº 2.834/2001).
- Poderes administrativos. Ato administrativo. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle dos Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa. Responsabilidade civil do Estado. Licitação e Contratos. Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002 e 14.133/2021. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

### Bioestatística, Medicina Baseada em Evidências e Bioética

Matéria intermediária · 1 tópicos · aprovação a partir de 70% de acerto nas questões

- Bioestatística: noções de probabilidade e representação gráfica; tabulação dos dados; estatística descritiva; amostragem; testes de hipótese e inferência estatística; intervalo de confiança; análise de dados categóricos; taxas, razões e índices; metanálise. Medicina Baseada em Evidências: Formulação de perguntas clínicas. Bioética: princípios fundamentais; direitos e deveres do médico; responsabilidade profissional; sigilo médico; atestado e boletim médicos; perícia médica; pesquisa médica; código de ética do médico do trabalho; código de ética profissional; Resolução CFM nº 2.297, de 05/08/2021.

### Epidemiologia, Higiene e Doenças Ocupacionais

Matéria específica · 3 tópicos · aprovação a partir de 70% de acerto nas questões

- Epidemiologia ocupacional: método epidemiológico aplicado à saúde e à segurança ocupacional; estratégias e técnicas epidemiológicas de avaliação da exposição; medidas de exposição no local de trabalho; medição dos efeitos das exposições; avaliação de causalidade e ética em pesquisa epidemiológica. Noções de fisiologia do trabalho: órgãos dos sentidos. Acidentes do trabalho: definições, prevenção e métodos de investigação.
- Doenças profissionais e doenças relacionadas ao trabalho. Notificação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Imunização dos trabalhadores. Noções de avaliação e controle dos riscos ligados ao ambiente de trabalho. Programa de Gerenciamento de Risco ocupacional e ISO 45001. Higiene do trabalho. Segurança do trabalho. Agentes físicos e riscos à saúde. Agentes biológicos e riscos à saúde. Agentes químicos e riscos à saúde.
- Segurança e medicina do trabalho em situações especiais: atividades sujeitas à ação de radiações e agentes biológicos. Otorrinolaringologia e trabalho. Doenças infectocontagiosas e trabalho. Doenças Pulmonares Ocupacionais. Dermatoses Ocupacionais. Intoxicações Ocupacionais.

### Ergonomia, Fatores Psicossociais e Promoção da Saúde

Matéria intermediária · 2 tópicos · aprovação a partir de 70% de acerto nas questões

- Ergonomia e melhoria das condições de trabalho: conceitos e princípios da ergonomia, análise ergonômica do trabalho. Organização do trabalho. Fatores psicossociais e trabalho. Transtornos mentais e trabalho. Gestão do estresse. Assédio: conceito, tipos, repercussões na saúde do trabalhador, formas de combate. Programas de controle do álcool, tabagismo e abuso de droga. Noções de acompanhamento médico de portadores de doenças crônicas em medicina do trabalho.
- Prevenção e promoção de saúde e seus diversos níveis de atuação. Resolução CNJ nº 207, de 15 de outubro de 2015. Saúde, trabalho e gênero.

### Pessoa com Deficiência, Perícia e Previdência Social

Matéria específica · 2 tópicos · aprovação a partir de 70% de acerto nas questões

- Inclusão de pessoas com deficiência. Legislação da Pessoa com deficiência e Avaliação Biopsicossocial: Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1998, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021, Lei nº 12.764, de 27de dezembro de 2012. Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP Nº 1 DE 27.01.2014 D.O.U.: 30.01.2014, Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, Resolução CNJ nº 401, de 16 de junho de 2021, Resolução CNJ nº 343, de 9 de setembro de 2020.
- Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal. Noções de legislação relacionada à saúde e à segurança do trabalho, incluindo legislação trabalhista, acidentária e normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Previdência Social: funcionamento, legislação previdenciária acidentária, conduta médico-pericial entre outros. Pericia administrativa: Portaria Conjunta TJDFT nº 34, de 23 de março de 2020; Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 3ª Ed.

### Normas Regulamentadoras e Regulamento da Previdência Social

Matéria específica · 3 tópicos · aprovação a partir de 70% de acerto nas questões

- Normas regulamentadoras federais relativas à segurança e medicina do trabalho. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. Atividades e operações periculosas. Atividades e operações insalubres. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): IN nº77, de 21 de janeiro de 2015. Comissões internas de prevenção de acidentes. Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho.
- Equipamentos de proteção individual e coletivo. Programa de controle médico de saúde ocupacional PCMSO. Programa de prevenção de riscos ambientais PPRA. Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 – Regulamento da Previdência Social): prestações do regime geral de previdência social; das prestações do acidente de trabalho e da doença profissional; da comunicação do acidente de trabalho; das disposições diversas relativas ao acidente de trabalho; da habilitação e reabilitação profissional; carência das aposentadorias por idade, tempo de serviço e especial; doenças profissionais e do trabalho; classificação dos agentes nocivos; formulários de informações; nexo técnico epidemiológico previdenciário.
- Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – PNSTT, disposta na Portaria GM/MS Nº 1.823, de 23 de agosto de 2012.

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