# Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) — Agente de Polícia: matérias e conteúdo programático

> Conteúdo programático do edital Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) — Agente de Polícia, organizado em 11 matérias e 49 tópicos. Fonte: Neko Calendar — https://nekocalendar.com.br/concursos/policia-civil-de-pernambuco-pcpe-agente-de-policia

- Órgão: Polícia Civil de Pernambuco (PCPE)
- Cargo: Agente de Polícia
- Área: Policial
- Matérias: 11
- Tópicos: 49
- Atualizado em: 2026-10-05
- Página: https://nekocalendar.com.br/concursos/policia-civil-de-pernambuco-pcpe-agente-de-policia

Concurso Público para o cargo de Agente de Polícia da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), banca Cebraspe. Conteúdo programático verticalizado em 11 disciplinas: Legislação Estadual, Noções de Direito Constitucional, Administrativo, Penal e Processual Penal, Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico, Contabilidade Geral, Estatística e Atualidades (prova discursiva).

## Matérias do edital

### Legislação Estadual

Matéria específica · 1 tópicos · aprovação a partir de 70% de acerto nas questões

- Constituição do Estado de Pernambuco (artigos 101 a 105-B). Lei nº 6.425/1972 (Estatuto do Policial Civil). Lei nº 6.123/1968 (Estatuto do Servidor do Estado de Pernambuco). Lei Complementar nº 137/2008. Lei Complementar nº 317/2015.

### Noções de Direito Constitucional

Matéria específica · 3 tópicos · aprovação a partir de 70% de acerto nas questões

- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Poderes constituintes originário, derivado e decorrente. Aplicabilidade das normas constitucionais. Direitos e garantias fundamentais.
- Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos. Poder Executivo. Poder Legislativo.
- Poder Judiciário. Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Advocacia pública. Defensoria Pública. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Segurança pública na Constituição do Estado de Pernambuco.

### Noções de Direito Administrativo

Matéria específica · 4 tópicos · aprovação a partir de 70% de acerto nas questões

- Estado, governo e administração pública. Direito administrativo. Ato administrativo. Poderes da administração pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Regime jurídico-administrativo. Conceito.
- Princípios expressos e implícitos da administração pública. Responsabilidade civil do Estado. Serviços públicos. Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta.
- Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo. Improbidade administrativa. Processo administrativo. Licitações e contratos administrativos. Agente público.
- Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Cargo, emprego e função pública.

### Noções de Direito Penal

Matéria específica · 5 tópicos · aprovação a partir de 70% de acerto nas questões

- Princípios básicos. Crime e contravenção penal. Aplicação da lei penal. Lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
- Contagem de prazo. Irretroatividade da lei penal. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a administração pública. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).
- Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
- Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013). Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006). Lei de drogas (Lei nº 11.343/2006).
- Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei nº 14.344/2022). Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998). Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

### Noções de Direito Processual Penal

Matéria intermediária · 3 tópicos · aprovação a partir de 70% de acerto nas questões

- Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Inquérito policial.
- Prova: exame de corpo de delito e perícias em geral; interrogatório do acusado; confissão do ofendido; testemunhas; reconhecimento de pessoas e coisas; acareação; documentos; indícios; busca e apreensão. Prisão e liberdade provisória.
- Medidas cautelares diversas da prisão. Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995). Investigação criminal (Lei nº 12.830/2013). Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

### Língua Portuguesa

Matéria básica · 6 tópicos · aprovação a partir de 60% de acerto nas questões

- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de coesão textual.
- Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período.
- Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal.
- Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
- Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
- Aspectos gerais da redação oficial. Finalidade dos expedientes oficiais. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero.

### Informática

Matéria básica · 14 tópicos · aprovação a partir de 60% de acerto nas questões

- Sistema operacional Windows. Fundamentos do Windows: operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho.
- Trabalho com pastas e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; criação e exclusão de arquivos e pastas.
- Configurações básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano, protetor de tela. Windows Explorer. Microsoft 365. Processador de textos Word.
- Área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do Word.
- Formatação de documentos: recursos de margens, tabulação, recuo e espaçamento horizontal, espaçamento vertical, fontes, destaque (negrito, sublinhado, itálico, subscrito, sobrescrito etc.). Organização do texto em listas e colunas. Tabelas.
- Estilos e modelos. Cabeçalhos e rodapés. Configuração de página. Planilha eletrônica Excel. Área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do Excel; deslocamento do cursor na planilha, seleção de células, linhas e colunas.
- Introdução de números, textos, fórmulas e datas na planilha, referência absoluta e relativa.
- Principais funções do Excel: matemáticas, estatísticas, datahora, financeiras e de texto.
- Formatação de planilhas: número, alinhamento, borda, fonte, padrões. Edição de planilha: operações de copiar, colar, recortar, limpar, marcar etc. Classificação de dados nas planilhas. Gráficos. Software de apresentação do PowerPoint.
- Área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do PowerPoint. Criação de apresentações e inserção de slides. Elementos da tela e modos de visualização. Objetos de texto: formatar, mover, copiar e excluir objetos.
- Listas numeradas, listas com marcadores e objetos de desenho. Uso de tabelas, gráficos, planilhas e organogramas. Leiaute, esquema de cores, segundo plano e slide mestre. Montagem de slides animados. Integração com Word e Excel.
- Redes de computadores. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet, grupos de discussão, redes sociais, computação na nuvem, programas de navegação, deep web, dark web.
- Correio eletrônico: endereços, utilização de recursos típicos. Navegadores, sítios de busca e pesquisa na Internet.
- Conceitos de segurança: procedimentos e segurança de acessos, programas maliciosos, ferramentas antivírus e criptografia. Procedimentos de backup, armazenamento de dados na nuvem.

### Raciocínio Lógico

Matéria intermediária · 4 tópicos · aprovação a partir de 60% de acerto nas questões

- Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais. Sistema legal de medidas. Razões e proporções. Divisão proporcional. Regras de três simples e compostas. Porcentagens. Equações e inequações de 1º e de 2º graus. Sistemas lineares.
- Funções e gráficos. Princípios de contagem. Progressões aritméticas e geométricas. Compreensão de estruturas lógicas.
- Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional). Proposições simples e compostas. Tabelas-verdade. Equivalências. Leis de De Morgan. Diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem.
- Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

### Contabilidade Geral

Matéria intermediária · 6 tópicos · aprovação a partir de 70% de acerto nas questões

- Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade. Patrimônio: componentes, equação fundamental do patrimônio, situação líquida, representação gráfica.
- Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos.
- Contas: conceitos, contas de débitos, contas de créditos e saldos. Plano de contas: conceitos, elenco de contas, função e funcionamento das contas.
- Escrituração: conceitos, lançamentos contábeis, elementos essenciais, fórmulas de lançamentos, livros de escrituração, métodos e processos, regime de competência e regime de caixa.
- Contabilização de operações contábeis diversas: juros, descontos, tributos, aluguéis, variação monetária/cambial, folha de pagamento, compras, vendas e provisões, depreciações e baixa de bens.
- Balancete de verificação: conceitos, modelos e técnicas de elaboração. Balanço patrimonial: conceitos, objetivo, composição. Demonstração de resultado de exercício: conceito, objetivo, composição. Normas Brasileiras de Contabilidade.

### Estatística

Matéria intermediária · 2 tópicos · aprovação a partir de 70% de acerto nas questões

- Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). Probabilidade. Definições básicas e axiomas. Probabilidade condicional e independência.
- Técnicas de amostragem. Amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. Tamanho amostral.

### Atualidades (somente para a prova discursiva)

Matéria básica · 1 tópicos · aprovação a partir de 60% de acerto nas questões

- Tópicos relevantes e atuais na área de segurança pública.

## Como estudar este edital no Neko Calendar

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