# Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) — Analista de Execução Fiscal: matérias e conteúdo programático

> Conteúdo programático do edital Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) — Analista de Execução Fiscal, organizado em 10 matérias e 32 tópicos. Fonte: Neko Calendar — https://nekocalendar.com.br/concursos/conselho-regional-de-medicina-do-estado-do-rio-de-janeiro-cremerj-analista-de-execucao-fiscal

- Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ)
- Cargo: Analista de Execução Fiscal
- Área: Outros
- Matérias: 10
- Tópicos: 32
- Atualizado em: 2026-10-05
- Página: https://nekocalendar.com.br/concursos/conselho-regional-de-medicina-do-estado-do-rio-de-janeiro-cremerj-analista-de-execucao-fiscal
- Outros cargos do mesmo órgão: https://nekocalendar.com.br/concursos/orgao/conselho-regional-de-medicina-do-estado-do-rio-de-janeiro-cremerj

Concurso Público (Edital nº 1/2026) do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ), banca Instituto Consulplan — Analista de Execução Fiscal, nível superior. Prova objetiva e discursiva conforme o Anexo I (conteúdo programático).

## Matérias do edital

### Língua Portuguesa

Matéria básica · 5 tópicos · aprovação a partir de 60% de acerto nas questões

- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial.
- Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais.
- Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos.
- Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
- Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Comunicação oficial. 7.2 Redação Oficial. 7.3 Elementos que compõem a estrutura dos documentos. 7.4 Uso do correio eletrônico (e-mail) corporativo. 7.5 Tipos de documentos. 7.6 Ato Normativo.

### Raciocínio Lógico-Matemático

Matéria intermediária · 3 tópicos · aprovação a partir de 60% de acerto nas questões

- Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa. Compreensão de estruturas lógicas.
- Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Diagramas lógicos. Princípios de contagem. Sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Regra de três simples e compostas. Razão e proporção. Análise combinatória e probabilidade. Progressões aritmética e geométrica.
- Conjuntos: as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Geometria plana e espacial. Conjuntos numéricos. Equações de 1º e 2º grau.

### Informática

Matéria básica · 4 tópicos · aprovação a partir de 60% de acerto nas questões

- Noções do sistema operacional Windows 11. Pacote Office 365 - (Excel, Word, PowerPoint). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações: arquivos, pastas e programas.
- Google Workspace/Drive: compartilhamento de arquivos; criar arquivos, editar, compartilhamento de arquivos e permissões; Google Agenda - Criar eventos, convidar participantes, ajustar horários, anexar documentos, adicionar videoconferência; Google Tarefas; Google Meet;
- Gmail - configurações rápidas, painel de visualização, marcadores; editor de texto (documentos Google). Navegadores web: Mozilla Firefox e Google Chrome.
- Segurança da informação: noções de procedimentos de segurança; noções de vírus, worms e outras pragas virtuais; boas práticas de segurança cibernética, incluindo autenticação de dois fatores e gestão de senhas.

### Legislação do CREMERJ e do CFM

Matéria específica · 2 tópicos · aprovação a partir de 70% de acerto nas questões

- Lei Federal nº 3.268, de 30 de setembro de 1957 (Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências). Decreto Federal nº 44.045, de 19 de julho de 1958 (Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268/1957).
- Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ). Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018). Resolução CREMERJ nº 330/2022. Resolução CFM nº 2.417/2024. Resolução CREMERJ nº 295/2019 e Resolução CREMERJ nº 359/2024.

### Direito Constitucional

Matéria específica · 4 tópicos · aprovação a partir de 70% de acerto nas questões

- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais: Normas de eficácia plena, contida e limitada; Normas programáticas.
- Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
- Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
- Poder executivo: Atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder legislativo: Estrutura; Funcionamento e atribuições; Processo legislativo; Fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Comissões parlamentares de inquérito. Poder judiciário.

### Direito Administrativo

Matéria específica · 5 tópicos · aprovação a partir de 70% de acerto nas questões

- Princípios constitucionais e infraconstitucionais da atividade administrativa. Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. Princípios da administração pública.
- Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e indisponibilidade do interesse público, proporcionalidade, razoabilidade, motivação, continuidade, presunção de veracidade e de legalidade, autoexecutoriedade, autotutela, segurança jurídica, proteção a confiança e boa-fé. Administração Pública. Desconcentração e descentralização. Órgãos públicos.
- Poderes da administração pública e função. Poder normativo. Poder disciplinar. Poder decorrente de hierarquia. Poder vinculado. Poder discricionário. Poder regulamentar. Poder disciplinar. Poder de polícia. Atos administrativos. Conceitos, requisitos, elementos, atributos, pressupostos e classificação. Bens públicos. Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
- Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
- Lei Federal 13.709 de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados.

### Direito Tributário e Gestão da Dívida Ativa

Matéria intermediária · 3 tópicos · aprovação a partir de 70% de acerto nas questões

- DIREITO TRIBUTÁRIO E GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA: 1.1. Sistema Tributário Nacional: princípios constitucionais tributários e limitações ao poder de tributar. 1.2. Tributo: conceito e espécies. Natureza jurídica das anuidades cobradas pelos Conselhos de Fiscalização Profissional (contribuições de interesse das categorias profissionais ou corporativas).
- DIREITO TRIBUTÁRIO E GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA: 1.3. Obrigação tributária: principal e acessória; fato gerador; sujeitos ativo e passivo. 1.4. Crédito tributário: constituição (lançamento); modalidades de suspensão, extinção e exclusão. 1.5. Decadência e Prescrição: regras gerais e prescrição intercorrente na execução fiscal.
- DIREITO TRIBUTÁRIO E GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA: 1.6. Dívida Ativa (Tributária e Não Tributária): conceito, inscrição, controle de legalidade, presunção de liquidez e certeza. Certidão de Dívida Ativa (CDA): requisitos formais, emenda, substituição e nulidades.

### Legislação Aplicada à Cobrança e Execução Fiscal

Matéria intermediária · 2 tópicos · aprovação a partir de 70% de acerto nas questões

- LEGISLAÇÃO APLICADA À COBRANÇA E EXECUÇÃO FISCAL: 2.1. Lei de Execuções Fiscais (Lei Federal nº 6.830/1980): disposições gerais; petição inicial; citação; garantias da execução; penhora; arresto; avaliação; leilão; adjudicação; alienação por iniciativa particular. 2.2. Defesa do Executado: embargos à execução fiscal e exceção de pré-executividade.
- LEGISLAÇÃO APLICADA À COBRANÇA E EXECUÇÃO FISCAL: 2.3. Legislação de Conselhos Profissionais: Lei Federal nº 12.514/2011 (Dispõe sobre as contribuições devidas aos conselhos profissionais - ênfase no art. 8º que define os limites e condições para a execução fiscal). 2.4. Protesto de CDA: Lei Federal nº 9.492/1997 e jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o protesto de certidões de dívida ativa de conselhos profissionais.

### NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL (Lei nº 13.105/2015)

Matéria intermediária · 2 tópicos · aprovação a partir de 70% de acerto nas questões

- NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL (Lei nº 13.105/2015): 3.1. Atos processuais: forma, tempo e lugar. Prazos processuais. 3.2. Comunicação dos atos processuais: citação e intimação. 3.3. Sujeitos do processo: partes, procuradores, litisconsórcio e intervenção de terceiros. 3.4. Processo de Execução: princípios gerais, requisitos, responsabilidade patrimonial e fraudes (fraude à execução e fraude contra credores).
- NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL (Lei nº 13.105/2015): 3.5. Sistemas eletrônicos de gestão processual (Noções gerais sobre PJe, e-Proc, Sisbajud, Renajud, Infojud).

### GESTÃO DE COBRANÇA, CONTROLE E INDICADORES (KPIs)

Matéria intermediária · 2 tópicos · aprovação a partir de 70% de acerto nas questões

- GESTÃO DE COBRANÇA, CONTROLE E INDICADORES (KPIs): 4.1. Planejamento e Controle: elaboração, acompanhamento e análise de indicadores de desempenho (KPIs) voltados para recuperação de crédito e efetividade da arrecadação. 4.2. Relatórios Gerenciais: técnicas de elaboração de relatórios gerenciais e painéis de bordo (dashboards) para suporte à tomada de decisão.
- GESTÃO DE COBRANÇA, CONTROLE E INDICADORES (KPIs): 4.3. Cobrança Administrativa e Conciliação: réguas de cobrança; negociação, mediação e conciliação (Resolução CNJ nº 125/2010); programas de recuperação fiscal (Refis). 4.4. Redação oficial e elaboração de documentos técnicos, planilhas e memorandos internos afetos à gestão da dívida ativa.

## Como estudar este edital no Neko Calendar

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