# Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Edital 2026): Registro e Redação: matérias e conteúdo programático

> Conteúdo programático do edital Câmara dos Deputados — Analista Legislativo (Edital 2026): Registro e Redação, organizado em 9 matérias e 49 tópicos. Fonte: Neko Calendar — https://nekocalendar.com.br/concursos/camara-dos-deputados-analista-legislativo-edital-2026-registro-e-redacao

- Órgão: Câmara dos Deputados
- Cargo: Analista Legislativo (Edital 2026): Registro e Redação
- Área: Outros
- Matérias: 9
- Tópicos: 49
- Atualizado em: 2026-10-05
- Página: https://nekocalendar.com.br/concursos/camara-dos-deputados-analista-legislativo-edital-2026-registro-e-redacao
- Outros cargos do mesmo órgão: https://nekocalendar.com.br/concursos/orgao/camara-dos-deputados

Concurso Público da Câmara dos Deputados, Edital nº 1, de 2 de outubro de 2026 (banca Cebraspe), cargo 11: Analista Legislativo – Registro e Redação; lotação exclusiva em Brasília/DF. Provas objetivas (P1 Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Noções de Direito Administrativo e Administração Pública, Noções de Direito Constitucional e Regimento Interno, Tecnologia da Informação e Dados; P2 Conhecimentos Específicos) e prova discursiva.

## Matérias do edital

### Língua Portuguesa

Matéria básica · 4 tópicos · aprovação a partir de 60% de acerto nas questões

- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia.
- Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais.
- Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos.
- Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

### Língua Inglesa

Matéria básica · 2 tópicos · aprovação a partir de 60% de acerto nas questões

- Compreensão de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais.
- Itens gramaticais relevantes para compreensão de conteúdos semânticos. Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa.

### Noções de Direito Administrativo e Administração Pública

Matéria específica · 13 tópicos · aprovação a partir de 70% de acerto nas questões

- Estado, governo e Administração Pública: conceito, elementos, poderes e organização do Estado. 1.1 Princípios constitucionais e doutrinários da Administração Pública. 1.2 Organização administrativa: administração direta e indireta; centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
- Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies, extinção, nulidades e revogação. 2.2 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer.
- Agentes públicos. 3.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Cargo, emprego e função pública. 3.3 Requisição. 3.4 Regime jurídico dos servidores públicos federais (Lei 8.112/1990 e suas alterações).
- Direito administrativo disciplinar. 4.1 Fontes e princípios. 4.2 Ilícito de direito administrativo disciplinar. 4.3 Procedimentos disciplinares da administração pública. 4.4 Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações).
- Poderes administrativos. 5.1 Discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
- Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
- Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações).
- Evolução dos modelos de gestão pública: patrimonialismo, administração burocrática e nova gestão pública (New Public Management): 8.1 Nova Governança Pública (New Public Governance): conceito, fundamentos e evolução. 8.2 Ação pública em redes de cooperação, articulação interinstitucional e parcerias com o setor privado e terceiro setor. 8.3 Coprodução do bem público, participação cidadã e transparência ativa. 8.4 Valor Público, cadeia de valor público.
- Governança na Administração Pública: 9.1 Governança pública: conceito, distinção entre governança e governabilidade e alinhamento estratégico. 9.2 Mecanismos de governança: liderança, estratégia e controle. 9.3 Conceito de valor público: geração de valor para a sociedade, entrega de resultados, sustentabilidade e avaliação de impactos de políticas públicas.
- Governança na Administração Pública: 9.4 Decreto Federal nº 9.203/2017 e suas alterações (política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional).
- Noções de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações): 10.1 Licitação Pública: conceito, princípios, finalidade do procedimento licitatório, modalidades, dispensa e inexigibilidade de licitação. 10.2 Contratos administrativos. 10.3 Características do contrato administrativo. 10.4 Formalização, gestão e fiscalização do contrato. 10.5 Planejamento e fiscalização contratual. 10.6 Papel do fiscalizador do contrato.
- Noções de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações): 10.7 Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.
- Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 e suas alterações). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações).

### Noções de Direito Constitucional e de Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Matéria específica · 4 tópicos · aprovação a partir de 70% de acerto nas questões

- Constituição Federal de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos.
- Organização do Estado: organização político- administrativa, União, estados, municípios, Distrito Federal e territórios. Intervenção Federal. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos civis e militares. Poder Legislativo: o Congresso Nacional e suas Casas (atribuições, competências, reuniões e comissões). Regime jurídico- constitucional dos parlamentares.
- Regimento Interno da Câmara dos Deputados 7.1 Disposições preliminares e Órgãos da Câmara (arts. 1º a 24 e suas alterações). 7.2 Sessões da Câmara (arts. 65 a 94 e suas alterações). 7.3 Deputados (arts. 226 a 251 e suas alterações). 7.4 Administração e economia interna (arts. 262 a 273 e suas alterações).
- Regimento Comum do Congresso Nacional. 8.1 Título I. 8.2 Título IV, Capítulo II e Capítulo III (até art. 103).

### Tecnologia da Informação e Dados

Matéria básica · 5 tópicos · aprovação a partir de 60% de acerto nas questões

- MSOffice 365 (Word, Excel, PowerPoint e OneDrive). Redes de computadores. 2.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. Ferramentas de comunicação e colaboração: correio eletrônico (webmail, cliente de e-mail), aplicativos de comunicação (Microsoft Teams, Google Meet).
- Conceitos gerais de segurança e governança digital. 4.1 Segurança da informação: procedimentos de cópia de segurança (backup), noções de vírus, worms e pragas virtuais. 4.2 Programas de proteção (antivírus, firewall, antispyware). 4.3 Ameaças digitais (phishing, pharming).
- Conceitos básicos de inteligência artificial. 5.1 Engenharia de prompts. 5.2 Aprendizado supervisionado, não supervisionado e por reforço. 5.3 IA generativa: conceitos, exemplos e casos de uso.
- Ética e responsabilidade digital no serviço público. Dados. 7.1 Conceitos, atributos, métricas, transformação de dados.
- Visualização de dados. 8.1 Princípios de visualização de dados. 8.2 Tipos de gráficos (histograma, linha, barra, dispersão, box plot). 8.3 Ferramentas de visualização de dados (Power BI, Tableau e Data Studio). 8.4 Storytelling para visualização de dados.

### Linguística

Matéria intermediária · 10 tópicos · aprovação a partir de 70% de acerto nas questões

- Teoria do signo linguístico. Linguagem, língua e fala. Significante e significado; significação. Arbitrariedade e motivação; linearidade. Referente, referência, representação, sentido. Denotação e conotação. Categorias semânticas: gênero, número, pessoa, tempo, modo, aspecto e papéis semânticos.
- Leitura: 3.1 Compreensão literal, coesão e coerência textual. 3.2 Ideia principal e detalhes de apoio. 3.3 Relações de comparação, relações de causa e efeito e de contraste. 3.4 Relações coesivas: referência, substituição, elipse, repetição.
- Leitura: 3.5 Grupos vocálicos e estrutura e formação de palavras. Palavras homônimas, parônimas e cognatas. Relações de sentido entre palavras: sinonímia, antonímia, hiperonímia, hiponímia, campo semântico. 3.6 Compreensão interpretativa: propósito do autor, informações implícitas, distinção entre fato e opinião. 3.7 Compreensão crítica: seleção de inferência.
- Leitura: 3.8 Organização retórica: generalização, exemplificação, descrição, definição, especificação.
- Reconhecimento dos recursos de produção de textos. 4.1 Recursos estilísticos e estruturais na elaboração de tipos e gêneros textuais variados. 4.2 Adequação da linguagem ao gênero e às convenções da escrita.
- Teoria da Enunciação e Análise do Discurso. 5.1 Situação de comunicação; enunciação e enunciado; a teoria da enunciação na produção do texto escrito. 5.2 Conceitos de texto e discurso; dialogismo e polifonia; esferas sociais de comunicação. 5.3 Retórica e oratória parlamentar.
- Gêneros Discursivos, Tipologia e Processos Textuais. 6.1 Gêneros do discurso e tipos textuais; aspectos de macro e microestrutura; construção composicional, conteúdo temático e estilo. 6.2 Intertextualidade; processos de retextualização; reescritura e paráfrase.
- Linguagem e variação linguística. 7.1 Tipos de variação linguística; dialetos e registros. 7.2 Oralidade e escrita. Formalidade e informalidade. Normas linguísticas. 7.3 A variação linguística no português do Brasil. A variação linguística e a construção do texto escrito.
- Língua e gramática: Concepções de gramática; tipos de gramática. Correção e incorreção. Propriedade e impropriedade. Funções da linguagem. Retórica e figuras de linguagem. Comunicações oficiais, introduções e fechos apropriados. Pronomes de Tratamento. Reduções Ortográficas. Conceitos e estrutura de documentos oficiais. Noções básicas de lógica: conectivos, argumentos e notação.
- Técnica Legislativa: Lei Complementar Federal nº 95/1998 e suas alterações (dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis).

### Reconhecimento de Fala, Transcrição e Inteligência Artificial

Matéria intermediária · 6 tópicos · aprovação a partir de 70% de acerto nas questões

- Reconhecimento de Fala e Transcrição de Áudio: 1.1 Reconhecimento automático de fala (ASR – Automatic Speech Recognition). 1.2 Modelos de fala end-to-end. 1.3 LLMs multimodais de áudio nativo. 1.4 Diarização de falantes: identificação e separação de múltiplos oradores. 1.5 Pontuação automática e capitalização em transcrições. 1.6 Desafios do ASR em Português Brasileiro: sotaques, vocabulário técnico e parlamentar.
- Reconhecimento de Fala e Transcrição de Áudio: 1.7 Transcrição em tempo real. 1.8 Ferramentas e APIs: Whisper (Open AI), Google Speech-to-text, Azure Speech, AWS Transcribe.
- Degravação e Pós-processamento de Transcrições: 2.1 Diferença entre transcrição automática, degravação e revisão humana. 2.2 Fluxo de trabalho de degravação assistida por IA (Human in the loop). 2.3 Revisão e edição de transcrições: critérios de qualidade e fidelidade. 2.4 Formatação de transcrições parlamentares: identificação de oradores, marcação de pausa ruído, etc.
- Degravação e Pós-processamento de Transcrições: 2.5 Normalização de texto: números, siglas, abreviações e termos técnicos. 2.6 Ferramentas de CAT (Computer Assisted Transcription) e editores de transcrição. 2.7 Controle de qualidade: revisão em dupla, auditorias de amostras, SLA. 2.8 Vocabulário técnico parlamentar e vocabulário adaptado (language model adaptation).
- IA Aplicada no Contexto Parlamentar. 3.1 Aplicações de IA em parlamentos: transcrição de sessões, sumarização, indexação e busca. 3.2 Sistemas de busca semântica em acervos parlamentares. 3.3 Geração automática de atas e resumos de sessões. 3.4 Modelos de IA multilíngues e especializados em português.
- Proteção e segurança da informação. 4.1 LGPD e proteção de dados em sistemas de transcrição e IA. 4.2 Direitos autorais e ética no uso de IA para conteúdo gerado. 4.3 Segurança da informação em pipelines de áudio e transcrição.

### Processo Legislativo e Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regimento Comum do Congresso Nacional

Matéria intermediária · 3 tópicos · aprovação a partir de 70% de acerto nas questões

- Procedimento Legislativo: 1.1 Tipos de procedimento, ordinário, abreviado, sumário, sumaríssimo, especial e concentrado; Etapas e noções básicas. 1.2 Comissões, pareceres, deliberação, votação, sanção e veto. 1.3 Matérias Legislativas: Projeto de lei ordinária, complementar e delegada. Medida provisória. Projeto de decreto legislativo e projeto de resolução. Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
- Procedimento Legislativo: 1.4 Indicações, pareceres, requerimentos e vetos. 1.5 Iniciativa Legislativa: Presidência da República, Congresso Nacional, tribunais e cidadãos.
- Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 2.1 Resolução nº 17/1989 da Câmara dos Deputados e suas alterações (arts. 25 a 64; arts. 95 a 200). Regimento Comum do Congresso Nacional. 3.1 Resolução nº 1/1970 – CN e suas alterações (arts. 1º a 71).

### Ciência Política

Matéria básica · 2 tópicos · aprovação a partir de 70% de acerto nas questões

- Regimes políticos. Sistemas e formas de governo. Representação política. Poderes e relações entre poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Sistemas eleitorais. Teoria dos partidos políticos. Organização política brasileira. Temas relevantes de política internacional e brasileira contemporânea. Teoria do Estado e formação dos Estados nacionais. Formação do Estado brasileiro.
- História do voto e dos partidos no Brasil.

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